Mais escândalo: MP editada por Lula foi ‘comprada’ por lobby

Andreza Matais e Fábio Fabrini
Estadão

Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. Uma das montadoras envolvidas no caso foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira.

Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.

CONTRATOS DE LOBBY

O roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.

Os contratos obtidos pelo Estado datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos nas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). À época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei 12.218/2010.

CORRUPÇÃO

Suspeitas de corrupção para viabilizar a medida provisória surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso.

Uma das mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP 471” e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de R$ 4 milhões a “pessoas do governo, PT”, mas faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a participação de “deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos agentes públicos supostamente envolvidos.

O e-mail diz que a negociação costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP 471. O remetente – que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro nome é mantido sob sigilo – pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo Sousa Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome pagamentos.

SEM PAGAR

Diferentemente da representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto, mas recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado dinheiro a outros envolvidos. “Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (…) Comunico ao senhor do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento. (…) o sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT, a quantia de R$ 4 milhões, o qual (sic) não é verdade”, alega.

A mensagem, intitulada “Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por “Raimundo” à secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a Marcondes meia hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de denúncia a ser utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro Marcondes, Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA. “Dou até o dia 21 para que me seja repassada a quantia de US$ 1,5 milhão”, ameaça.

ATÉ ERENICE…

Os dois escritórios de consultoria confirmam ter atuado para emplacar a MP 471, mas negam que o trabalho envolvesse lobby ou pagamento de propina.

Ambos são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção no Carf. A MMC e a CAOA informam ter contratado a Marcondes & Mautoni, mas negam que o objetivo fosse a “compra” da Medida Provisória. Dono da SGR, José Ricardo era parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma na Casa Civil quando a MP foi discutida. Marcondes é vice-presidente da Anfavea, na qual representa a MMC e a CAOA.

15 thoughts on “Mais escândalo: MP editada por Lula foi ‘comprada’ por lobby

  1. Tmabém, por meo acaso, o Palocci foi consultor do Grupo CAOA…

    “Conforme o próprio grupo Caoa admitiu, as consultorias de Palocci não vingaram – nenhum acordo relevante foi fechado. Mesmo assim, o ex-ministro levou uma bolada. De julho a dezembro de 2010, ele recebeu da Caoa R$ 4,5 milhões. Durante o período em que o ex-ministro era seu consultor, o grupo Caoa pleiteava no Congresso a aprovação da Medida Provisória 512, que estendeu até 2020 as isenções fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país – a Caoa tem uma fábrica da Hyundai em Goiás. Sem a medida, o benefício se encerraria em janeiro de 2011. A MP foi transformada em lei em abril de 2011, quando Palocci era chefe da Casa Civil. Procurada, o Caoa informa que nunca teve contrato e nem fez acordo com as montadoras chinesas Great Wall e BYD. O grupo ainda informa que contratou a Projeto para consultorias nas áreas de planejamento estratégico, econômico, financeiro e relações internacionais em dois períodos: de 2008 a 2010 e 2012 a 2013.”
    ( Fonte : Revista Época ).

  2. Quando vi o título referente às montadoras

    -Pensei na FORD, quando deixou de instalar uma fábrica no Rio Grande do Sul e se mudou de mala e cuia para a Bahia por conta de “incentivos”…
    -Pensei na cadeirinha obrigatória para crianças…
    -Pensei no extintor de incêndio…
    -Pensei nos altíssimos preços das peças vendidas nas autorizadas em relação às vendidas nas lojas, feitas pelos mesmo fabricantes…
    -Pensei no fato dos nossos carros serem os mais caros do planeta…
    -Pensei que, nesta Jabuticaba, existem peças originais e de “segunda linha”, de qualidade ínfima, destinadas apenas a “engatilhar” os veículos vendidos pelos marreteiros aos cidadãos de boa fé, com o consentimento dos governantes e a simpatia dos seus órgãos “fiscalizadores”…
    -Pensei na reportagem que mostrou o caso de um consumidor que importou uma peça para o seu carro dos Estados Unidos e que saiu mais barato do que outra da mesma marca vendida no mercado nacional. E um DETALHE: A peça tinha sido exportada do Brasil pela mesma empresa fabricante…
    -Pensei como as montadoras preferem demitir a terem que baixar os preços dos veículos nacionais para não diminuírem a margem de lucro…
    -Pensei no jipe japonês, vendido caríssimo nesta fazenda sob o argumento que “é veículo importado”, e, quando passou a ser fabricado em Goiás, a montadora manteve o mesmo preço que tinha quando vinha do Japão…

    -E pensei, PRINCIPALMENTE, no motivo, único no mundo, que levaria um país de dimensões continentais a adotar o AUTOMÓVEL justamente em uma época em que era um grande importador de petróleo, e a abrir mão das malhas metroviária e ferroviária!

    Abraços.

  3. Então, um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor. O ato normativo em tela foi assinado por Lula para prorrogar incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Isto não seria prova material irrefutável de corrupção ? O que está esperando o Ministério público para denunciar Lula ? As provas deste crime são documentais.

  4. Medida Provisória comprada é o mesmo que Sentença comprada. Vale até que seja rescindida, no caso de sentença, e anulada, no caso de Medida Provisória. Ambas são marcadas pela corrupção.

    • Dr. Béja, mais uma vez grato pelo elucidador comentário. Só fiquei com uma dúvida, como houve dano ao erário e esse não prescreve, seria possível uma ação popular para reaver o prejuízo ?

      • Virgilio, muito oportuna sua pergunta. Estou preparando para publicar — se nosso eminente editor Carlos Newton aprovar —- artigo sobre a Ação Popular. É um instrumento e tanto para o cidadão fiscalizar, cobrar, punir, anular e outras consequências mais, quando o administrador público não procede corretamente. Ela surgiu no tempo da ditadura de Castelo Branco. E a Constituição de 1988 ampliou sua aplicação para também anular os atos da administração quando marcados pela improbidade, pela imoralidade. Tudo isso que se passa no país pode e deve ser combatido com esse maravilhoso instrumento que é a Ação Popular. Para propô-la basta ser cidadão e estar emm dia com suas obrigações eleitorais.

        A ação popular quando direcionada contra o presidente da República não tem foro privilegiado. Tramita perante a vara federal da comarca onde reside o autor da ação. Moro no Rio. Se decidir propor ação popular contra dona Dilma —- e são tantos e tantos os motivos —- vou ali na Avenida Rio Branco 141 e dou entrada no processo. Nem pago custas. E as penas são duras, penas civis, políticas, morais, financeiras, etc… Penso que até mesmo uma Ação Popular pode derrubar um presidente da República. Nem precisa impeachment e o STF nem se mete. Vamos aguardar. Estou esperando o sinal verde do nosso querido editor, Carlos Newton.
        Abraços, Virgilio Tamberlini.
        Jorge Béja

        • Há coisas que são lindas, sensacionais, fabulosas… na teoria!

          Mas que na prática simplesmente não produzem qualquer ação. São somente inócuas. E terminam por deixar o sonhador no vácuo absoluto.

          É o que me parece ser o instrumento da Ação Popular em relação às ilicitudes da presidente PilanTra Dilma Rousseff.

          Gosto muito das opiniões frequentemente manifestadas pelo Dr. Jorge Béja, nesta Tribuna. Porém esta opinião acima me parece ser imensamente onírica.

          Mesmo assim eu quero estar errada. Afinal, é urgente que se detenha, de alguma maneira, a sanha destruidora que o governo petista impõe a este Brasil.

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