Mais um caso escabroso de corrupção. Desta vez, é a Procuradoria da Fazenda Nacional que está envolvida no escândalo.

Carlos Newton

Oportuna reportagem de Carol Knokloch e Sergio Roxo, de O Globo, demonstra a que ponto chegou o serviço público neste país. Funcionários da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Pracicaba, no interior de São Paulo, usam estantes de R$ 3.612 que tem valor real de R$ 426. Escrevem e despacham em mesas de R$ 1.405, mas que podem ser compradas por R$ 343,38. Também picotam papel numa máquina superfaturada para R$ 58 mil, preço de um automóvel de primeira. Mais grave: servidores da seccional do órgão em Piracicaba, no interior de São Paulo, trabalham em um prédio incorporado ao patrimônio público com ágio de R$ 5 milhões.

Esse festival só acontece em função de um artifício jurídico-administrativo (adjudicação) que permite o pagamento de dívidas de empresas com a União por meio de doação de bens. O superfaturamento foi constatado pelo Ministério Público Federal, que na última sexta-feira entrou com ação de improbidade administrativa contra a empresa que fez a doação dos bens, a Dedini, especializada na construção de usinas de cana-de-açúcar, e contra o ex-procurador seccional da Fazenda Nacional Edson Feliciano da Silva, que aceitou tais incorporações.

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (um órgão federal que realmente vem mostrando serviço) permitiu a comparação de preços com base em valores do portal de compras do governo federal, o Compras Net. Somente nesse caso investigado pela CGU, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 8 milhões.

O Ministério Público Federal também investiga as doações de bens realizadas por uma outra empresa, a Painco. As incorporações nesse caso teriam acusado um prejuízo de R$ 4 milhões e também foram autorizadas pelo procurador Edson Silva. No período de cinco anos, as entregas de bens aprovadas por ele chegaram a R$ 29,8 milhões.

Tudo isso é apenas a ponta de um iceberg. No caso da Dedini, além de superfaturamento de até 1.085 % de bens doados, o Ministério Público Federal concluiu, com base na auditoria por amostra do CGU, que 10% dos bens doados não foram localizados.

– Se a empresa comprou, entregou e a União não acha, significa que alguém levou para casa – afirma a procuradora Heloisa Martins Fontes Barreto, do Ministério Público Federal em Piracicaba, responsável pela ação contra a empresa paulista.

É um verdadeiro festival, sem o menor controle. Não se sabe qual a frequência da utilização da prática de incorporar bens para abater dívidas a nível nacional. Reina a esculhambação. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dos créditos tributários e não-tributários da União, não possui um levantamento do valor recebido por doações nos últimos anos.

O caso mais escandaloso é o da compra do imóvel onde hoje funciona a sede da Procuradoria da Fazendaem Piracicaba. Uminquérito policial chegou a ser instaurado para apurar a transação. Em seu depoimento, o então procurador secional, Edson Feliciano da Silva, contou que, para melhorar as instalações do órgão, consultou se algum dos grandes devedores da região tinha interesse em reformar o prédio vizinho da antiga sede. A Dedini se interessou e comprou o imóvel por R$ 810 mil, segundo registroem cartório. Depoisde reformar o local, doou para a União por R$ 8,2 milhões. Uma avaliação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), realizada a pedido do MPF, concluiu que o imóvel não vale mais que R$ 3,2 milhões.

A CGU informou aos repórteres de O Globo que está realizando outras auditorias que ainda não foram concluídas. O único resultado positivo até agora é a informação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de que o recebimento de bens para abater dívidas está suspenso enquanto não houver regulamentação adequada do tema. Depois da casa arrombada, resolveram trancar o portão.

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