Mais um escândalo: Sergio Cabral vai pagar precatórios com o dinheiro dos outros

Esta semana, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 19/2013, de autoria conjunta do Poder Judiciário e Poder Executivo, pelo qual o Judiciário transfere 25% do saldo dos depósitos judiciais para o Poder Executivo. Como todos sabem, o depósito judicial é um dinheiro que pertence às partes e não ao Tribunal ou ao governo.

Para que setenha ideia do que foi aprovado nesta tarde, o saldo atual dos depósitos judiciais é de R$ 13,7 bilhões. Com a aprovação da lei, o Tribunal está repassando para o governador 25% deste total, ou seja, R$ 3,4 bilhões. E, a partir de agora, sempre que entrar novo depósito judicial, automaticamente 25% serão destinados ao Poder Executivo, à guisa de pagar precatórios. E isso porque não passaram algumas emendas de alguns deputados da base do governo que queriam aumentar este repasse para 35%.

DINHEIRO NÃO É DELE

Lamentamos que o TJ tenha cedido mais uma vez à sanha do Poder Executivo por verbas que não lhe pertencem, o que já vem acontecendo há anos quando o Governador não repassa ao TJ os 6% do repasse constitucional que nos é devido, com a complacência dos administradores do Tribunal de Justiça, o que vem nos causando um prejuízo anual da ordem de 300 milhões de reais.

Outro lado ruim da história é que nos bastidores da Alerj não se falava em outra coisa a não ser nos nomes dos escritórios que, com informação antecipada e privilegiada da negociação, dedicaram-se a comprar precatórios no mercado, com enorme deságio, e que agora receberão do Estado o valor integral destes precatórios que, até então, eram moeda podre.

Apenas para exemplificar, se o deságio praticado por estes escritórios na compra recente de precatórios foi da ordem de apenas 30% (numa previsão conservadora, porque os percentuais costumam ser bem maiores), estamos falando de lucros imediatos da ordem de R$ 1 bilhão de reais. Mas, com certeza, houve quem comprasse precatórios com deságio de até 70%.Tudo isso com uma lei que nasceu, tramitou e foi aprovada em uma semana.

(Matéria transcrita do site do SInd-Justiça, enviada por Paulo Peres)

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

6 thoughts on “Mais um escândalo: Sergio Cabral vai pagar precatórios com o dinheiro dos outros

  1. No império, ao menos, tinhamos o bispo a quem reclamar, e praga a rogar.

    Esse caso ilustra o vale-tudo de nossas “elites”.

    Stº D’us.

  2. O Sindicato pode entrar na Justiça ou denunciar ao Ministério Publico, para sanar essa imoralidade, afinal, com o “grito das passeatas”,foi aprovada a Lei de mão no cofre público, com 12 anos de cadeia, ou os “donos” do judiciário estão blindados!? e o governador Serginho!?, com a “mão no cofre a muitos anos, blindado pelo governo federal, a titulo de governabilidade; resta à pergunta: Que País é esse. Rui Barbosa, você continua atualíssimo, e De Gaulle, você tem razão. Os grandes palhaços do Circo Brasil, somos nós, escorchados em impostos e taxas, para serem roubados.

  3. 2014, VOTO NULO, 50% MAIS 1,SIGNIFICARÁ A LIMPEZA GERAL E IRRESTRITA. VOTO DESDE DUTRA, NUNCA REELEGI, E NESSE 2014, VOTAREI NULO,E FAREI CAMPANHA.
    VOTO OBRIGATÓRIO, “NÃO”, ELE É “democradura”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *