Mais uma crise entre os Poderes da Repblica. Deciso do Supremo desrespeitada na Cmara e suplente de deputado vai processar o presidente da Mesa, Marco Maia, por desobedincia civil.

Carlos Newton

Por sua dificuldade de apresentar um simples parecer, o corregedor da Cmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PP), est provocando um estrago. H 39 dias esperando para ser empossado na Cmara, o ex-deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) decidiu entrar com uma ao por desobedincia civil contra o presidente da Mesa Diretora, Marco Maia (PT-RS).
Motivo: at agora no foi cumprida a liminar concedida em 4 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dando a Souto o direito de assumir a vaga aberta com a sada de Alexandre da Silveira (PPS), nomeado secretrio extraordinrio de Gesto Metropolitana de Minas Gerais.

Em todos os casos analisados no dia 2 de fevereiro, quando vrios titulares se afastaram para assumir cargos no Executivo, a Mesa Diretora optou por convocar o mais votado na coligao. Mas no dia 4, o STF decidiu que a vaga deve ser dada ao mais votado do mesmo partido, independentemente da ordem de colocao dentro da coligao. Em outros processos, j havia jurisprudncia no Supremo de que a vaga sempre do partido, e se o parlamentar trocar de legenda, perder o mandato.

Com a deciso do Supremo, Humberto Souto quer a vaga destinada a Jairo Atade (DEM-MG). Para o presidente da Cmara, no tem lei, no tem ordenamento jurdico. O que ele est fazendo um profundo desrespeito ao Supremo. E o Supremo no pode tolerar isso, um deboche, protestaSouto.

A assessoria de imprensa de Marco Maia alega que, to logo a liminar chegou Cmara, o presidente da Mesa aplicou o procedimento previsto, despachando a deciso Corregedoria para anlise e defesa do deputado Jairo Atade. Assim que o parecer do corrregedor for apresentado, o presidente ir submeter Mesa Diretora e, naturalmente, cumprir a deciso, como praxe, afirma a nota da assessoria de imprensa.

Assim, est armado mais um incidente entre os Poderes. E o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que suplente e tambm perder o mandato quando a deciso do STF for obedecida, j se vingou, apresentando projeto de emenda constitucional visando a subordinar ao Legislativo as decises do Judicirio que atingirem os polticos. uma briga boa, que vai render bastante,

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