Carlos Newton
Por sua dificuldade de apresentar um simples parecer, o corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PP), está provocando um estrago. Há 39 dias esperando para ser empossado na Câmara, o ex-deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) decidiu entrar com uma ação por desobediência civil contra o presidente da Mesa Diretora, Marco Maia (PT-RS).
Motivo: até agora não foi cumprida a liminar concedida em 4 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dando a Souto o direito de assumir a vaga aberta com a saída de Alexandre da Silveira (PPS), nomeado secretário extraordinário de Gestão Metropolitana de Minas Gerais.
Em todos os casos analisados no dia 2 de fevereiro, quando vários titulares se afastaram para assumir cargos no Executivo, a Mesa Diretora optou por convocar o mais votado na coligação. Mas no dia 4, o STF decidiu que a vaga deve ser dada ao mais votado do mesmo partido, independentemente da ordem de colocação dentro da coligação. Em outros processos, já havia jurisprudência no Supremo de que a vaga sempre é do partido, e se o parlamentar trocar de legenda, perderá o mandato.
Com a decisão do Supremo, Humberto Souto quer a vaga destinada a Jairo Ataíde (DEM-MG). “Para o presidente da Câmara, não tem lei, não tem ordenamento jurídico. O que ele está fazendo é um profundo desrespeito ao Supremo. E o Supremo não pode tolerar isso, é um deboche”, protesta Souto.
A assessoria de imprensa de Marco Maia alega que, tão logo a liminar chegou à Câmara, o presidente da Mesa aplicou o procedimento previsto, despachando a decisão à Corregedoria para análise e defesa do deputado Jairo Ataíde. “Assim que o parecer do corrregedor for apresentado, o presidente irá submeter à Mesa Diretora e, naturalmente, cumprir a decisão, como é praxe”, afirma a nota da assessoria de imprensa.
Assim, está armado mais um incidente entre os Poderes. E o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que é suplente e também perderá o mandato quando a decisão do STF for obedecida, já se vingou, apresentando projeto de emenda constitucional visando a subordinar ao Legislativo as decisões do Judiciário que atingirem os políticos. É uma briga boa, que vai render bastante,