Mais uma: Governo repassou ilegalmente R$ 500 bilhões ao BNDES

Thiago Bronzatto E Filipe Coutinho
Época

No dia 14 de abril, o economista Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, esteve no Senado para explicar os empréstimos do maior guichê do capitalismo de Estado brasileiro.

Duas semanas após a tranquila exposição do economista, a oposição conseguiu as assinaturas suficientes para criar uma CPI destinada a investigar os bilionários empréstimos secretos do BNDES. Suspeita-se que algumas das operações tenham sido excessivamente camaradas – e algumas empresas especialmente privilegiadas.

Ademais, a oposição quer investigar os indícios de que o ex-presidente Lula, conforme revelou Época em sua última edição, tenha feito tráfico de influência junto ao BNDES, de modo a favorecer a Odebrecht, uma das empresas que mais obtiveram dinheiro do banco.

LULA INVESTIGADO

O núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu investigação para descobrir se Lula atuou em favor da Odebrecht não apenas no BNDES, mas também junto a governos amigos do PT, os quais contrataram a empreiteira com dinheiro do banco brasileiro – algumas vezes após visitas do petista, bancadas pela Odebrecht, aos presidentes desses países. Lula, o BNDES e a Odebrecht negam qualquer irregularidade.

Os senadores também aprovaram o fim do sigilo nos empréstimos do banco. A presidente Dilma Rousseff pode vetar a medida – e o Congresso, cada vez mais hostil à petista, ainda pode derrubar um possível veto. Na Câmara, uma CPI com o mesmo objetivo estará na praça no segundo semestre, após o fim da comissão que investiga o petrolão. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro, sede do BNDES, também investiga os empréstimos. A cada dia, crescem as suspeitas sobre as operações do banco.

GASOLINA BATIZADA

Hoje, boa parte da economia brasileira roda com dinheiro das empresas que enchem o tanque no posto do BNDES. É gasolina batizada, segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Numa representação inédita obtida por Época, o MP afirma que o BNDES recebeu de maneira irregular do Tesouro Nacional cerca de R$ 500 bilhões, que incharam o banco nos últimos seis anos. A representação contém uma avaliação prévia do MP, que solicita investigação por parte do TCU.

Segundo o MP, o dinheiro público pode ter ido parar nas contas das empresas que receberam os empréstimos no Brasil e no exterior. “A operação foi desenhada como um subterfúgio para lançar mão de recursos que, por lei, não poderiam ser destinados a empréstimos ao BNDES (…) Configura verdadeira fraude à administração financeira e orçamentária da União”, diz o documento do MP, que aponta os fatos como “graves”.

REPASSES ILEGAIS

Os repasses considerados irregulares pelo MP começaram em 2008, no segundo mandato de Lula, e prosseguiram até o ano passado, no primeiro mandato de Dilma. Naquele ano, o governo passou a usar dinheiro da conta única do Tesouro – uma espécie de cofrinho de emergência do país – para financiar as operações do BNDES. A conta única é abastecida com dinheiro de operações feitas pelo Banco Central.

Quando, por exemplo, o BC tem lucro com a compra ou a venda de moedas, esse dinheiro vai para a conta única. O cofrinho só pode ser quebrado, segundo o MP, para que o governo pague suas dívidas. Para quebrá-lo, o governo fez uma malandragem: passou a emitir títulos de dívida ao banco estatal. Com eles, o BNDES conseguia pegar o dinheiro e emprestá-lo às empresas.

Assim, segundo o MP, o BNDES virou credor; e o Tesouro, devedor, o que é proibido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O certo, ainda de acordo com o MP, seria o Tesouro captar recursos no mercado ou arrecadar impostos com os contribuintes e repassar esse dinheiro para o BNDES, contabilizando em seu orçamento. Mas não foi o que ocorreu. “O governo federal criou desse modo uma operação insólita”, diz a representação, assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira no dia 6 de maio.

RASTREAR O DINHEIRO

No documento, ele pede ao ministro Raimundo Carreiro que autorize os auditores do TCU a seguir o rastro do dinheiro que abasteceu o BNDES. O procurador também quer que os técnicos do Tribunal identifiquem o fluxo financeiro entre o banco estatal e o Tesouro. As diligências deverão ter sete principais frentes de atuação. Entre elas, está a apuração dos responsáveis pela arquitetura da transação. Será avaliado se a administração atual do BNDES foi conivente com esse tipo de operação, que, segundo o MP, foi “esdrúxula”.

(matéria enviada pelo comentarista Virgilio Tamberlini)

6 thoughts on “Mais uma: Governo repassou ilegalmente R$ 500 bilhões ao BNDES

  1. Lula e John Mahama, o presidente que tinha interesse eleitoral na obra da Odebrecht, encontraram-se diversas vezes durante a negociação dos projetos da empreiteira. Em 15 de março de 2013, Lula esteve em Gana, bancado pelas empreiteiras Odebrecht e Queiroz Galvão. Quatro meses depois, a Odebrecht ganhou o contrato com o governo de Gana, com US$ 200 milhões do BNDES. Em 17 de abril, o presidente ganês veio ao Brasil. Era uma agenda extraoficial, para lançar um livro que escrevera. Mahama foi pessoalmente ao Instituto Lula, em São Paulo. Lá, o ganês presenteou seu companheiro brasileiro com seu livro, Meu primeiro golpe de Estado, lançado na Bienal de Brasília. Um telegrama do Itamaraty, contudo, revela que o presidente de Gana tinha outro encontro reservado. Naquele mesmo dia 17, horas antes de se encontrar com Lula, Mahama se encontrara com representantes da Odebrecht.

  2. Luciano Coutinho prefere pagar a insignificante multa de 10 mil reais para o TCU a abrir a caixa preta do BNDES que dirige à sombra de Lula.

    O presidente do banco alega “sigilo bancário” para não informar ao Tribunal de Contas da União o total de empréstimos ao grupo JBS Friboi, uma negociata que é mantida a sete chaves.

    Ora, a discussão não é quanto a multa irrelevante pela desobediência mas a resistência de Coutinho em atender às ordens do tribunal que exige saber detalhes do investimento do banco no grupo Friboi, um dos maiores contribuintes da campanha da Dilma.

    Coutinho certamente vai continuar ignorando a solicitação do TCU. Um dos mais longevos presidente do BNDES, espalha que é protegido de Lula e só a ele deve satisfação, o que impede a Dilma de decidir sobre a sua permanência ou não no banco.

    Não é a primeira vez que Luciano Coutinho nega informações sobre os nebulosos negócios do banco estatal que dirige.

    Foi assim com os empréstimos com clausulas de sigilo que fez a Cuba e aos ditadores africanos sob o pretexto de que as empreiteiras brasileiras precisavam ser financiadas para expandir seus trabalhos no exterior, como defendia o Lula na presidência e depois fora o cargo.

    O BNDES também recheou os cofres do ex-bilionário Eike Batista que fiscalizava suas obras a bordo de um luxuoso jatinho na companhia do ex-presidente Lula, seu privilegiado lobista.

    Até hoje não se conhece como foram feitos esses empréstimos e se Eike vem cumprindo os contratos.

    O que se sabe de verdade é que o ex-bilionário já fez várias repactuações desses financiamentos. E para não contabilizar essa montanha de dinheiro como prejuízo o banco vem se submetendo a todas as propostas imorais de Eike.

    O Tribunal de Contas já avisou ao presidente do BNDES que o próximo passo é aumentar a multa para 30 mil reais no caso de nova omissão e até evoluir para o impedimento dele exercer cargos púbicos.

    Mas Coutinho vai continuar zombando dos órgãos fiscalizadores do país. Ele dirige o banco como se fosse uma propriedade sua e não um patrimônio do povo brasileiro que se sente lesado por essa administração danosa aos cofres públicos.

    Até hoje, o Congresso Nacional não conseguiu abrir a caixa preta dos empréstimos feitos por ele aos países africanos, mesmo depois do seu comparecimento a várias comissões no Congresso Nacional para prestar esclarecimentos.

    Espera-se que o TCU insista no cumprimento da lei, exigindo mais uma vez de Luciano Coutinho os contratos feitos sob sigilo já que esses negócios precisam ser conhecidos pelos brasileiros.

    A abertura da caixa preta pode provocar mais um grande escândalo em uma empresa estatal, onde o PT dá as cartas.

    O TCU desconfia que os petistas continuam fazendo a mesma operação que levou muitos deles ao presídio.

    O dinheiro é desviado dos órgãos públicos, como ocorreu na Petrobrás, e chega ao caixa de campanha em forma de contribuição oficial, modelo de corrupção já descoberto e punido pela Policia Federal e pelo Ministério Público.

  3. Isto é um absurdo, se existe esta fortuna para passar para este banco fajuto. Por que não teve dinheiro para o FIES, PRONATEC. Minha Casa Minha VIda. Esta comprovado só existe dinheiro para este banco financiar republiquetas da América Latrina e África.

  4. E o BNDES só fez esses ‘empréstimos/doações’ a países onde não há a mínima transparência em nada, só ditaduras! Já apuraram também que foram enviados R$ 300 milhões a mais para a obra do metrô da Venezuela, que tem como única garantia um sorriso do Chavez, dado ao Lulla, quando se encontraram em Salvador. Aliás, o Lulla foi à Venezuela fazer uma cobrança do que o governo Venezuelano estava devendo à Odebrecht e à Friboi. Bela ‘palestra’.

  5. CALOTE NA FRANÇA, PODE. NA ODEBRECHT, JAMAIS
    Enquanto o governo Dilma aplicava na França um calote de R$ 435 milhões em 2014, deixando de pagar os helicópteros adquiridos em 2008, a empreiteira Odebrecht recebe seus pagamentos rigorosamente em dia. A empresa levou R$ 1,13 bilhão no ano passado pelas obras do estaleiro destinado a construir o primeiro submarino nuclear, decorrente de outro curioso acordo fechado com a França.

  6. A Constituição Federal 1988 proíbe terminantemente de o Banco Central do Brasil comprar diretamente Títulos de Dívida Pública do Tesouro. Art. 166. A meu juízo deveria REGULAR, não proibir TERMINANTEMENTE. No passado houve muitos abusos nesta matéria, que se mal administrada pode gerar forte Pressão Inflacionária.
    Pelo artigo acima, a partir de 2008 ( Ano do estouro da Mega-Crise Financeira Internacional), até Hoje, o Governo PT-Base Aliada criou +- R$ 500 Bi de Crédito que foram repassados ao BNDES. Não criou esse Crédito de forma regular, obedecendo ao art.166 CF-88, mas fez um curto-circuito. O Tesouro emitiu Títulos da Dívida Pública comprados diretamente pelo BC, e logicamente o Tesouro repassou esse Crédito para o BNDES. Logo, o CREDOR é o BC, e o DEVEDOR é o TESOURO. O proprietário do TESOURO é o BRASIL, e o proprietário do BC é o BRASIL. Uma Dívida em que o Brasil deve para o Brasil, se anula, é só contábil.
    Não entro no mérito do que o BNDES fez com esse Crédito, mas a forma irregular (pela CF-88 Art. 166) com que o Governo criou esse CRÉDITO sem Custo, ( na qual o Brasil deve para ele mesmo), foi altamente benéfica para a Economia Nacional.
    A ironia da questão é que o Governo PT-Base Aliada vai acabar sendo PUNIDO, a meu ver por ter feito “fora da Lei!”, uma criação de CRÉDITO a custo ZERO, que é altamente benéfica para a Economia Nacional.

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