Pedido de demissão do ministro livrou Temer de ser alvo de impeachment

Dirigentes e servidores da extinga CGU estão revoltados com Temer

Jorge Béja

Um artigo, necessariamente, não precisa ser longo para se tornar útil e informativo. Em certos casos, numa só linha, ou em duas, três e outras poucas mais, é o suficiente para se dar o recado. E aqui vai um, para o conhecimento e meditação dos leitores da Tribuna da Internet. Se o advogado Fabiano Silveira não tivesse pedido demissão do Ministério da Transparência e Fiscalização e Controle, agora à noite, o presidente Michel Temer poderia se tornar alvo de um processo de impeachment da parte de qualquer cidadão brasileiro.

Isto porque Temer é o presidente do Brasil. Interino, mas é. E presidente da República que atente com a probidade na administração pode e deve sofrer o impeachment. É o que está previsto no artigo 4º, item V, da Lei nº 1079 de 1950.

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente contra (…) V – a probidade na administração”.

ERRO DE TEMER

Temer atentou contra a probidade na administração ao nomear para ser ministro uma pessoa que não desfruta da idoneidade que o cargo exige. Todos os diretores e funcionários da antiga Controladoria-Geral da União não queriam Fabiano Silveira como ministro da pasta e estão exigindo o restabelecimento da CGU, que Temer acabou com ela para criar este novo ministério.  Até a entidade Transparência Internacional pedia o afastamento de Fabiano.

Temer precisava agir rápido e exonerar Fabiano Silveira, mas não o fez. Se um pedido de impeachment de Temer, por esta desastrada nomeação, chegasse logo  às mãos do presidente da Câmara e este decidisse pelo recebimento da denúncia, aí não adiantaria Temer exonerar Fabiano. Seria tarde demais.

Isto porque teria exonerado depois que o pedido de impechment deu entrada no protocolo da Câmara dos Deputados, e seus efeitos são “ex tunc”. Ou seja, retroagem para alcançar o ato de improbidade que persiste, mesmo depois da exoneração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No jornalismo, antigamente chamávamos de “suelto” esses pequenos artigos mencionados por Jorge Béja, que é incontestavelmente um dos maiores juristas brasileiros. Tudo o que ele escreve, até mesmo uma pequena nota, é sempre de grande importância. Devo até desculpas a Béja, porque outro dia ele escreveu um artigo e eu, ao fazer a revisão, notei que o programa do computador assinara erro numa mesóclise por ele introduzida no texto, e na pressa eu atendi ao computador e tentei corrigir o texto do verbo. Depois, ao reler no dia seguinte, percebi que o computador errara, porque não entende que o idioma é dinâmico e vive em constante evolução. Como sempre, Béja estava certo, e o computador e eu estávamos errados. E com a elegância de sempre, Béja fingiu que não percebeu a nossa mancada. (C.N.)

6 thoughts on “Pedido de demissão do ministro livrou Temer de ser alvo de impeachment

  1. Mais uma vez o Dr. Beja iluminando uma questão de maneira competente e técnica, sem ranços partidários.
    O artigo mostra de forma meridiana a irresponsabilidade política de um governo, que quase nos deixa nas mãos de um presidente da Câmara, que é apenas um meio presidente.

  2. Estou tão sem fé no Michel Temer!!!! Para mim ele está vivendo um “balança mas não cai”. Já foi Jucá, MinC e agora esse do Ministério de Transparência! Que ele não dê mais motivos!

  3. Caros Dr. Béja, C.Newton, o TEMER está mais para temer, devia imitar D.Pedro I, no grito da Independência, E O ITAMAR FRANCO, ao CGU, e mais 9 autoridades, tenho mais de 60 denuncias, sobre a questão da saúde da cidade em que moro, em razão de estar conselheiro, cujo resultado são superfaturamento de 1600% em remédio, e não ver punição dos gestores, inclusive dos vereadores, falsos representantes do povo.
    O TCE/RJ, é conivente, ao aprovar as contas, em 2006, mandei fechar, por sua inutilidade e auto custo ao Cidadão contribuinte, vou tornar a mandar fechar, pela sua conivência, desde 1998.
    Em meus 87 anos, nunca vi tanta podridão nos 3 poderes, um Congresso que envergonha o “ladrão de galinha” que pega cadeia, e os politiqueiros a roubar o sangue suor e lágrimas do trabalhador; NADA ACONTECE SÃO IMPUNES PELA LEIS FAJUTAS, DO FORO ESPECIAL E PRESCRIÇÃO DO ROUBO.
    Agradeço a DEUS, a existência desse BLOG, que nos permite tomar conhecimento dos crimes contra a Pátria,
    As esses malfeitores, que atingem milhões de cidadãos, lembro que existe uma Justiça, cujo Tribunal é a Consciência, que nos julgará além túmulo “A CADA UM SEGUNDO SUAS OBRAS” E “PAGARÁS ATÉ O ÚLTIMO CEITIL” JESUS, O CRISTO; A VIDA CONTNUA.
    DEUS PROTEJA O JUIZ SERGIO MORO, E SUA EQUIPE MPF E PF, NO COMBATE A CORRUPÇÃO , E QUE OS JUÍZES SE ESPELHEM NELE, PARA O BRASIL FICAR LIMPO DE TANTA PODRIDÃO, E SER REALMENTE O “CORAÇÃO DO MUNDO E PÁTRIA DO EVANGELHO
    POR UM BRASIL DECENTE E JUSTO.
    OS ARTISTAS QUE FATURAM MILHÕES DEVERIAM SE ENVERGONHAR DESSAS SUAS AÇÕES, DE CONIVÊNCIA COM A CORRUPÇÃO, GOLPE NÃO HÁ, EDUCAÇÃO E CULTURA, DÃO IRMÃS SIAMESAS, ATÉ AGORA, SO VIVEM PARA OLHAR O PRÓPRIO UMBIGO E SEREM CONIVENTES COM A CORRUPÇÃO.
    TEMER, DEIXE DE temer, CONVOQUE À MÍDIA, FALE AO POVO SEM HIPOCRISIA, CHEGA DE SACRIFICAR O TRABALHADOR QUE CONSTROI ESSE PAÍS, BAIXE OS JUROS DA AGIOTAGEM OFICIAL, ESSE É O CAMINHO DO PROGRESSO: HONESTIDADE, DIGNIDADE, MORAL, CHEGA DE PINÓQUIO
    QUE DEUS NOS PROTEJA.

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