Malandragem e covardia

Carlos Chagas

A farsa no Conselho de Ética do Senado, ontem,  fez reacender velha e discutível tese,  não só nas oposições, mas até em integrantes da bancada do governo. Muitos senadores sustentam que a tarefa de julgar, condenar e, se necessário, cassar parlamentares, deve ser transferida integralmente  ao Poder Judiciário.

Noves fora o artifício de evitar pronunciar-se sobre o comportamento de colegas, saltando de banda, O Congresso estaria  abrindo mão de uma prerrogativa fundamental.  E de sua independência.

Faz algum tempo que o  Judiciário  irrompeu pelas atribuições legislativas, como no caso do Tribunal Superior Eleitoral,  que cassa mandatos de prefeitos e governadores acusados de irregularidades nas campanhas. Nada contra a apreciação de denúncias eleitorais pelo TSE, mas determinar que os segundo colocados nas eleições assumam  governos e  prefeituras é demais. Dar o poder aos derrotados equivale a atropelar a vontade do eleitorado. No máximo, a Justiça Eleitoral deveria devolver  ao povo a decisão, convocando novas eleições. Ou entregando às Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores a tarefa de preencher a vaga.

Caso prospere a proposta de deputados e senadores não mais julgarem seus pares por quebra de decoro e atos correlatos, estaremos assistindo mais uma auto-diminuição do Congresso. Seria suicídio  extinguir os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado quando o necessário é  blindá-los contra influências perniciosas de maiorias eventuais.  A representatividade partidária nesses conselhos parece  perigosa. Sempre haverá uma forma de selecionar os melhores, os mais éticos e os  mais capazes, sem a obrigação de votarem de acordo com interesses partidários. Abrir mão de  mais uma obrigação parlamentar, além de malandragem, é covardia.

No mais baixo nível

Toda razão vai para mestre Hélio Fernandes quando diz que, no Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. No Brasil e no Senado, também.

No Conselho de Ética, o engavetamento definitivo das representações contra José Sarney e Artur  Virgílio exprimiu um dos mais baixos momentos da chamada Câmara Alta. Prevaleceu, acima de tudo, o corporativismo de um poder submetido aos interesses do Olimpo. No caso, a submissão da maioria governista aos desígnios do presidente Lula. Isentando Sarney de ter apreciadas as denúncias contra ele, etapa que em momento algum significaria condenação, o governo obtém do PMDB a adesão quase completa à candidatura Dilma Rousseff.

Em nome de interesses sucessórios cobre-se de vergonha a instituição encarregada de apreciar a conduta dos senadores pelo simples fato de ela abrir mão de suas atribuições. Importa menos se o presidente do Conselho de Ética chama-se Paulo Duque ou Marquês de Maricá.

O ponto mais alto

A reunião do Conselho de Ética e, na véspera, o depoimento de Lina Vieira, concentraram as atenções gerais e evitaram que a mídia tomasse conhecimento de um dos pronunciamentos mais densos e respeitáveis de todo o ano parlamentar. A referência é para o discurso do senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, que conseguiu transformar sua indignação numa peça de raro valor político.

Foi contundente o representante de Pernambuco, mas ao mesmo tempo ameno e conciliador, ao denunciar ameaças e agressões que se tornaram prática diária nos trabalhos do Senado. Verberou a ação de grupos governistas que  lançam sobre os adversários acusações virulentas e mentirosas em vez de rebaterem denúncias juridicamente corretas  contra seus líderes.

Sergio Guerra recusou embates até  físicos que se prenunciam no Senado, aproveitando para, maliciosamente, reconhecer que numa troca de socos, seria massacrado pelo senador Wellington Salgado, que o havia destratado com denúncias a respeito de sua atuação como deputado federal.

Lembrou o constrangimento dos  senadores  ao transitar por aeroportos e pelas ruas de suas cidades, ouvindo perguntas sobre para que vale o Senado, ou a respeito do que estarão fazendo os representantes do povo em Brasília.

É pena que nenhum jornal ou noticiário de rádio e televisão tenham aberto espaço para Sergio Guerra, no fim da tarde de terça-feira.

Regulamentos da TV-Senado

Na reunião matutina e  rotineira da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ontem, discutia-se modificação no Código Penal a respeito da competência para o julgamento de crimes de injúria. Foi quando o senador Pedro Simon pediu a palavra e protestou contra o fato de a TV-Senado não transmitir os trabalhos do Conselho de Ética, matreiramente marcadas para a mesma hora em que se realizam sessões plenárias. Os regulamentos da TV-Senado exigem prevalência total para os trabalhos do plenário sobre as comissões. E não terá sido por coincidência  que tanto ontem quanto na semana passada, eram e seriam apresentados discursos menos importantes do que os debates no Conselho de Ética. O senador Álvaro Dias apoiou Pedro Simon e lembrou que também as reuniões da CPI da Petrobrás vem sendo sabotadas, já que seus mentores marcam sempre horários em que o plenário do Senado encontra-se funcionando.

Formou-se uma comissão para protestar junto ao senador  José Sarney pela omissão nas telinhas, ao vivo, de questões muito mais importantes do que os pronunciamentos no plenário.  O presidente do Senado recebeu amavelmente os reclamantes e ficou de reexaminar os regulamentos da TV-Senado da próxima vez em que a mesa da casa se reunir. A reunião da Comissão de Ética, é claro, não foi transmitida pela TV-Senado, realizando-se às 14 horas quando o plenário realizava sua sessão diária…

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