Mandado de segurança contra STF será apresentado em fevereiro

Charge de Ivan Cabral, reprodução de Charge Online

Carlos Newton

Os advogados Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck já praticamente concluíram o Mandado de Segurança a ser apresentado ao Supremo no início de fevereiro, assim que terminar o recesso do Judiciário, para questionar uma decisão equivocada do tribunal, que decidiu transformar em julgamento do mérito uma sessão convocada apenas para exame de liminares, no caso da ação impetrada pelo PCdoB para modificar o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está interrompido na Câmara dos Deputados.

Segundo o jurista Jorge Béja, que coordenou a preparação do mandado de segurança, trata-se de uma petição inovadora, jamais impetrada na Justiça brasileira, mas preenche todas as condições para ser aceita, pois tem fundamentação jurídica sofisticada e altamente técnica, sem possibilidades de contestação, na forma da lei.

A grande novidade é o fato de o mandado estar sendo apresentado em nome de dois eleitores (o editor da Tribuna da Internet e o comentarista gaúcho Francisco Bendl), que não são partes na ação. Para evitar que este ineditismo possa prejudicar o “conhecimento” da petição, os três advogados apresentaram abundante jurisprudência e argumentaram com princípios jurídicos e doutrinas específicas sobre a representatividade dos eleitores, que têm todo direito de se manifestarem em processo que envolva impeachment de presidente da República, especialmente em caso de erro jurídico material, pois a decisão do Supremo no dia 18 de dezembro descumpriu flagrantemente a Lei Federal 9882/99, que regula a tramitação de ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, como o processo movido pelo PCdoB, a ADPF 378.

No caso, se o Supremo aceitou a participação da UNE, como rejeitar agora um mandado de segurança apresentado por eleitores? Sob qual fundamentação?

JURISPRUDÊNCIA INAPROPRIADA

No mandado de segurança, fica claro que foi equivocada a argumentação do ministro Celso de Mello para justificar a iniciativa do relator Edson Fachin, que na preparação da Ata propôs ao plenário transformar em julgamento definitivo do mérito uma mera sessão inicial, convocada apenas para analisar liminares concedidas ao PCdoB. A Lei Federal 9882/99 é taxativa neste caso, determinando que, após o exame das liminares, seja qual for o resultado, o relator está obrigado a abrir prazo de 10 dias para manifestações finais, depois apresentar seu parecer sobre o mérito da questão, distribuir cópias a todos os ministros, para só então convocar a sessão de julgamento definitivo do mérito.

Mas o Supremo preferiu passar por cima da lei e deu por julgado o mérito, sob a justificativa de Celso de Mello, de que haveria precedente no caso da ADPF 144. Ocorre, porém, que as duas situações são completamente diversas, não há como o Supremo dar tratamento igual a processos tão diferentes.

Na ADPF 144, todas as liminares foram recusadas por unanimidade, e a decisão de considerar julgado o mérito foi proposta antes do julgamento, tendo anuência de todas as partes, além da Procuradoria-Geral da República e de outros interessados que se apresentaram à lide, acolhidos na condição de “amicus curiae” (participantes que podem oferecer subsídios ao tribunal).

SITUAÇÃO DIFERENTE

No caso da ADPF 378 do PCdoB, não houve unanimidade na quase totalidade dos quesitos, um deles (voto aberto) foi aprovado por 6 a 5, circunstância que pelo Regimento do Supremo abre possibilidade de revisão por Embargos Infringentes, como aconteceu no caso da formação de quadrilha no mensalão, que acabou derrubada no julgamento final, reduzindo as penas de grande número de réus.

Além disso, a decisão de considerar julgado o mérito da APDF 378 se deu no dia seguinte, sem a presença e o consentimento das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos partidos interessados – PSDB, DEM, PT, PSOL, PSB, Solidariedade, Rede e PP, além da própria UNE (União Nacional dos Estudantes), que foram aceitos como amicus curiae e puderam participar da primeira fase do processo, mas estão excluídos da fase recursal, segundo o Código de Processo Civil.

Ou seja, não existe jurisprudência. E na forma da lei, sem manipulações e conchavos, não há como o Supremo rejeitar o mandado de segurança contra a extinção prematura e ilegal da ação sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

14 thoughts on “Mandado de segurança contra STF será apresentado em fevereiro

  1. Estimado CN, em que pese a brilhante argumentação e, sobretudo, o brilhantismo do Jurista (com J maiúsculo) Jorge Béja, não aposto um ceitil de mel coado, como se dizia antigamente, no sentido de que o STF acolherá o MS. Quem viver, verá.

  2. Nós, leitores da Tribuna, estamos confiantes no êxito do mandado de segurança que a TI vai impetrar. Na verdade, o rito do impeachment na Câmara está apenas suspenso, e não interrompido. Não sofre de solução de continuidade, uma vez que o artigo da Lei 1079/50 que o ministro Barroso omitiu e, com isso, mentiu, é legal e constitucional. Assim sendo, a eleição que já houve na Câmara presidida pelo deputado Eduardo Cunha, com chapa alternativa à chapa oficial é válida de pleno direito e não pode ser anulada. É matéria interna corporis da Câmara dos Deputados, e não tendo no artigo da Lei nenhuma inconstitucionalidade, o poder judiciário não tem prerrogativa constitucional de interferir em procedimento legítimo de outro Poder da República. O que está próximo de ser anulado são as sessões de 17 e 18 de dezembro do STF porque estão eivadas de erros judiciários, alterando ilegalmente um Regimento Legal e Constitucional, com julgamento do mérito intempestivo, em momento que a própria Lei da ADPF não permite.

  3. Caro CN,

    Na última sentença do seu artigo, você colocou o dedo na ferida.

    ” E na forma da lei, SEM MANIPULAÇÕES E CONCHAVOS, não há como o Supremo rejeitar o mandado de segurança contra a extinção prematura e ilegal da ação sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff”.

    Pois é.

    Só que assistimos ao vivo e em cores, os guardiãos da Constituição de Barrosolândia, em barrosês castiço,
    qualificando e relativizando o sentido das palavras legais, regimentais e constitucionais.

    Esse novo rito do impeachment inventado pela nova matriz macrojurisdicional tupiniquim é digno de uma verdadeira República de Bananas.

    A tentativa de aumentar o poder de fogo do Senado para esvaziar o processo de impeachment já recebido pela Câmara é apenas um Ctrl C e V de outra inconstitucionalidade cometida em 1992 por um STF neófito em impeachment, mas consciente de que suas decisões não modificariam – e não modificaram – o resultado do impeachment do ex-presidente Collor e bisada agora por por outro STF , formado por ministros claramente mal intencionados que, em vez, erraram premeditadamente, exatamente por saber que a decisão malandra pode mudar o impeachment.

    É um delírio para mentes baldias afirmar, na defesa desta decisão ilegal, que ela respeita o bicameralismo e que é democrática. Como se ousa falar de democracia quando se mente – tanto a senhora presidenta quanto o senhor ministro Barroso – para a Nação? . Como se atrevem a nos falar de justiça se zombam da independência de um dos 3 Poderes da República ? Como se pode alegar legitimidade se atropelaram a Lei Federal 9882/99 ?

    Quem na defesa do colegiado argumenta que “o papel do Supremo é o de preservar as instituições, promover a Justiça e resguardar a segurança jurídica”, ignora que a segurança jurídica mora no texto constitucional, claramente desvirtuado, e que não é legal estimular, seja do jeito que for, a desarmonia entre os Poderes da República.

    Se a maioria dos togados acompanhou o ministro Barroso, quando afirmou que “o Senado não é carimbador de papéis e a Constituição não diz que um órgão constitucional está subordinado a outro”, deveria considerar que essa equação também é inversa: a Casa do Povo não pode se curvar à Alta Casa.

    Nem o povo brasileiro poderia se manter calado diante das presepadas e insinceridades do Supremo já que , em última análise , o ” impeachment de um Presidente é delegado à soberania popular que o elegeu”.

    Você e Francisco Bendl representam , neste Mandato de Segurança, o eleitorado brasileiro
    desrespeitado por este julgamento espúrio , e os doutores Béja, Werneck e Belém serão a nossa voz .

    Boa sorte a todos nós!

  4. Na atual conjuntura!

    Eis um trecho de um possível diálogo:

    “Dilma: Não está a Câmara dos Deputados violando a lei?

    Béja: O povo do Brasil não concorda com você.

    Dilma: Querias que a cidade me dissesse que ordens devo dar?

    Béja: Agora é você que fala como uma menina.

    Dilma: Deverei reinar conforme julgam os outros ou segundo meu próprio discernimento?

    Béja: Uma pólis governada por uma só mulher não é uma pólis.

    Dilma: Então o Estado não pertence àquela que o governa?

    Béja: Sem dúvida, num deserto desabitado poderia governar sozinha”. (Com licenças poéticas, apud STONE, I. H. O julgamento de Sócrates. Companhia das Letras: São Paulo, 2005, by LIMA, G. M. Antígona: Direito Positivo versus Direito Natural – Quem ganhou?)

    No fundo, a moral do debate é que o povo não apenas tem o direito de se expressar, mas também o de ser ouvido: o governante que despreza as opiniões do povo põe em risco a cidade e a si próprio também. Logo, não será o direito natural que vencerá, mas o direito democrático.

    http://direitosfundamentais.net/2008/04/27/antigona-direito-positivo-versus-direito-natural-quem-ganhou/

  5. Prezado Pimentel,

    O Mandado de Segurança que será impetrado em fevereiro, conforme informação de Carlos Newton, vem sendo elaborado com muito esmero, cuidados e meticulosidade.

    Há um empenho por parte dos advogados que o elaboram, doutores Béja, Belem e Werneck, que os remete ao passado quanto à disposição, animação, pesquisa, correções, mudanças de termos, trocas de palavras, sentenças anexadas, expressões analisadas, argumentos estudados, fundamentos, como se esses três eminentes advogados estivessem em início de carreira, levados pela força da juventude e empolgação pela importante tarefa que desempenham nesse momento!

    Independente de o MS lograr êxito ou não, se o STF irá deferi-lo ou lhe negará conhecimento, o que precisa ser ressaltado é a dedicação desses profissionais, o esmero e atenção que estão disponibilizando para este documento jurídico.

    A intenção é explícita no sentido de o cidadão ser resgatado na sua dignidade, ignorada pelos ministros quando substituíram o julgamento das liminares da ação do PCdoB pelo seu mérito, atropelando o ordenamento jurídico e comprometendo a isenção e imparcialidade como pressupostos inalienáveis e inegociáveis da Justiça quando instada a julgar.

    Pois este é o questionamento que se faz, a mudança inexplicável e injustificável na liturgia das sentenças relativas à ação dos comunistas e, desta forma, resgatar o rito alterado violentamente, que agrediu a cidadania, o eleitor, o povo brasileiro!

    Então o refinamento nessa elaboração do MS, o seu apuro, as análises constantes nos detalhes, nos seus pormenores, de modo que não haja qualquer resquício que sirva como empecilho à decisão que almejamos, de ser o Mandado de Segurança devidamente acatado!

    Nessas alturas, o meu nome e do Newton, que encabeçam o documento é secundário, pois a importância desta iniciativa está contida no MS, na sua essência, na demonstração do erro clamoroso cometido pelos ministros e como deverá ser corrigido, tanto para o retorno da credibilidade abalada do Supremo Tribunal Federal quanto à restauração da cidadania desprezada, em consequência.

    Um abraço, Pimentel.
    Saúde e Paz!

  6. Diz o ilustre advogado que é uma petição inovadora. Pelo muito que dizem os conhecedores da lei, nove ministros se reuniram em conluio para praticar uma fraude jurídica. Tudo já foi dito para desmerecer os ministros. Só faltaram alguns ofender-lhes a mãe. Mesmo não fazendo parte da manada. Também espero que seja provado o que está proposto na petição. Seria decepcionante se fosse para buscar holofotes. e criar espectativas vãs. Se como se espera a petição for vitoriosa, só resta uma solução: Pedir-se o “impeachmet” dos nove ministros e fazer uma revolução. Que revolução? Colocando o PMDB para governar o Brasil com suas figura impolutas nos postos chaves da República. Minhas palavras estão soltas no ar; não tem endereço certo.

    • Ninguém pode admitir, nem pensar, que ministros da Suprema Corte entrem em conluio para determinado fim, seja qual for o fim. Quem pensa que entram, ofende. Grave ofensa. Aquela passagem do voto do ministro Barroso, ainda haverá oportunidade para o Barroso se explicar. O Mandado de Segurança de Carlos Newton e Francisco Bendl é inovador e é pioneiro, sim. Até hoje o STF jamais recebeu um MS impetrado por cidadão eleitor, para pleitear direito próprio e/ou alheio. Este será o primeiro, proposto por dois eleitores mas com efeito homogêneo, difuso, abrangente a todos alcançando. É um Mandado de Segurança cívico. Votar é ato de civismo, nas democracias.

      Todos os cidadãos-eleitores formam uma nação, um associação de multidões e multidões de eleitores. E cada um de nós tem deveres e obrigações de um lado (o de votar, eis que o voto é obrigatório) e sanções de outro (quem não vai à urna, injustificadamente, paga multa). O eleitor que tem o direito-dever de ir à urna para eleger, tem também o direito-dever de ir aos tribunais defender a legalidade do processo judicial em que a Suprema Corte de Justiça traça as diretrizes para tirar do poder quem o voto popular legitimamente elegeu. Eis um dos principais fundamentos deste Mandado de Segurança.

      A decisão que o STF tomou naquela sessão extraordinária de 16 e 17 de dezembro passado era decisão provisória. Tomada em Medida Cautelar inserida no bojo de uma ação principal chamada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, a que o PCdoB deu entrada. E o STF convertou em julgamento do mérito uma mera decisão provisória, precária e susceptível de ser cassada em decisão terminativa do processo.

      Tudo isso em razão da conversão da decisão que apreciou apenas os pedidos de liminares em julgamento definitivo do mérito da ADPF 378. Para isso, ocorrer era preciso seguir conforme a lei. Avançar para a segunda etapa do processo, que previa nova sessão, novas contestações, novos debates e nova votação. Isso mesmo: nova votação como está expresso na lei. E esta nova sessão é a que a lei chama de sessão de julgamento, para o fim de decidir se a ADPF 378 era procedente ou improcedente. Mas da forma como tudo foi feito, houve improvisação. E o STF não pode pegar de surpresa as partes que participam de um processo. Não pode surpreender as partes, porque as partestêm as diretrizes da lei, à qual todos devem obediência, mais ainda a Suprema Corte.

      De forma que este MS não tem tendência política. O que se pede é o cumprimento do devido processo legal, que o STF não observou. Está-se pedindo que aquela decisão que o STF tomou nos dias 16 e 17 seja mantida. Mas que o processo da ADPF prossiga com a sua segunda etapa, segunda fase. Trata-se de processo de conhecimento, até mesmo com fase instrutória prevista para esta segunda etapa que o STF acabou com ela. E sem cabimento, não quis percorrê-la, para prejuízo de todos os cidadãos brasileiros, dada a envergadura da causa e a situação desastrosa em que se encontra o pais, afundado na lama da corrupção, da imoralidade, do desemprego… da total perda de rumo.

      É só isso. Ninguém está defendendo ou acusando a presidente da República. Ninguém está menosprezando os ministros do STF. Nem isso passa pela cabeça dos autores do MS nem de seus três advogados. A petição inicial deste Mandado de Segurança é de tom elevadíssimo. Nele, tudo é nobre. O que se pede é o cumprimento do devido processo legal. E não tendo sido cumprido, afetou o direito difuso e coletivo de todos os eleitores, que é o de ter um processo judicial — que traça o caminho a ser seguido pelo Congresso para o afastamento de um presidente da República, democraticamente eleito pelo eleitor—, que este processo siga rigorosa e retamente o que determina a lei. E não tortuosamente, como foi. E como está. E como continuará a estar, caso este Mandado de Segurança — pioneiro, sim — não venha ter êxito.

  7. O partidarismo deletério de algumas pessoas neste blog impede que raciocinem, que observem o aspecto legal que se busca com o Mandado de Segurança, em face de que a sua agremiação pessimamente chefiada por um incompetente e deslumbrado dirigente, é aliada política desse poder corrupto, desonesto, imoral e antiético!

    Na razão direta que apoia uma administração que tem como objetivo precípuo roubar o País e explorar o povo, torna-se evidente que os desejos sejam contra o êxito de uma ação que busca restabelecer o ordenamento jurídico, que concedeu ao poder central beneplácitos inconstitucionais e irregulares quanto ao processo de impeachment aceito pelo Presidente da Câmara Federal contra a presidente Dilma, responsável pelas atribulações do povo e que nos conduz à falência em termos econômicos, haja vista que moralmente já estamos sepultados!

    Diante da falta de argumentos e alegações na defesa dessa administração VERDADEIRAMENTE GOLPISTA, pois tem sido à base de GOLPES contra a democracia, contra o povo que a elegeu, contra as instituições, contra as estatais, que a presidente Dilma tem governado, volta-se contra um simples documento que exige a retomada do rito pelo STF estabelecido pela Lei, e não conforme comprometimento de ministros com o poder reinante, então o atropelamento da Constituição e descaso com a cidadania.

    Desta forma, joga palavras ao léu, de puro ranço partidário, que não se importa com o povo e país, apenas com uma agremiação que perdeu as suas características, rompeu com a tradição do seu antigo líder quanto à educação, adotando procedimentos humilhantes e de submissão para um partido de bandidos, de traidores da Pátria, de entreguistas, falsos comunistas, cuja intenção é a pilhagem, explorar e roubar a Nação brasileira!

    Triste função para um cidadão quando se volta contra seus compatriotas, contra a sua terra, em nome de uma falsa democracia quando, na verdade, encontra-se travestida em ESCRAVIDÃO, ao nos obrigar trabalhar mais de cinco meses por ano para pagar impostos para um governo incompetente, maldoso, vingativo, e mal intencionado!

    Ir de encontro às expectativas de um documento que tenta restabelecer a cidadania e a confiança ora perdida na mais Alta Corte, mediante maus agouros e preces para que seja frustrado o seu sucesso, denota indiscutivelmente a decadência moral que os partidos políticos ocasionam em seus filiados quando a questão não é representar o povo, mas buscar interesses e conveniências para que sejam contempladas de qualquer maneira!

    Pois terão de amargar o êxito que se constituirá essa peça jurídica; terão de derramar lágrimas de sangue porque a mulher adorada e amada pelo presidente do partido será mandada embora do Planalto; irão se arrepender amargamente pela decisão tomada em serem aliados de inescrupulosos, desonestos, mentirosos, enganadores, e cujo resultado será divulgado nas urnas, com a rejeição do eleitor.

    Quem vai atrás desesperadamente da mídia é o partido que tem como candidato um paraquedista político, boquirroto, cuja palavra não se pode confiar porque instável emocionalmente, obcecado pelas luzes das câmeras de TV, pois afastado do noticiário pela sua insignificante personalidade e dúbia conduta partidária.

    O Mandado de Segurança é para legítimos cidadãos brasileiros, e não para indivíduos que substituíram o patriotismo pelo partidarismo; o Mandado de Segurança é para pessoas idealistas, e não para seguidores de ideologias transformadas em culto a personalidades – Dilma, eu te amo e, Brasil, vai te lixar!

  8. Perfeito, caro Bendl.
    Enquanto esses caras defendem um governo corrupto, antiético, que levou o Brasil a ser chacota no mundo inteiro, mais uma capítulo vergonhoso vem se somar a debilidade de um governo sem rumo: nossas crianças estão nascendo com cérebro diminuto, causado por um mosquito que há muito tempo deveria ter sido extinto.

  9. Eu não vou escutar conversa fiada de ninguém. Principalmente de quem não é jurista. Ninguém é mais brasileiro e patriota que eu. Achar que eu devo correr atrás de manada, não corro. Niguém nem o mais sábio dos juristas é mais honesto, patriota que eu. Quem quiser e que se sinta ofendido a justiça está aí. Ficam com essa história de veladas ameaças. Vão plantar batatas. Eu quero ver e tenho o direito de querer ver os nove ministros serem desmoralizados. Joguem o jogo e esperem o resultado. Nada aprendo ouvindo lero-lero.

  10. A “zica” do partido único bateu para valer no Blog da Internet. Falar quarquer coisa que seja diferente do relichar da manada, sai da frente que lá vem porrada. Tudo para essa gente é ofensa. São os menininhos dos punhos de renda: Não faz isso que eu vou falar com o papai.

  11. Divirto-me com certas agressões quando originadas por adoradores de homens, de gente que não saberia viver se não escudada em partidos políticos, incentivadas até nas horas mais íntimas.

    Despersonalizados, frágeis, perturbam-se quando enfrentam opiniões em contrário, que classificam de manada quando, na verdade, os amestrados e treinados são esses sectários, que sequer sabem discernir o bem do mal, pois as suas mentes não lhes pertencem, seus pensamentos são robotizados, imbecilizados e idiotizados!

    Não entendo como uma pessoa possa se contentar com afagos na cabeça como se fosse cão amestrado, que abana o rabo como se recebesse um osso para roer, que dá a pata para receber um muchocho dos beiços do dono.

    Quem deve satisfações a chefetes, quem pede licença para falar, quem sorri à toa para corruptos, quem aperta a mão de desonestos e se dobra às ordens de incompetentes e imorais, geralmente está acorrentado a partidos políticos, e corriqueiramente aos piores, aqueles que mais são acusados de cúmplices ou pelo apoio que emprestam a criminosos!

    O cérebro está tão bitolado, tão acostumado às determinações, tão limitado e controlado, que não admitem o contraditório, então demonstram que a idade não impede a má educação, a grosseria, o desrespeito, enquanto a delicadeza e limitada capacidade de pensar diferente daquilo que seus donos lhe mandam, ocasiona-lhes comportamentos raivosos, a baba escorre pelo canto da boca, e se revoltam porque seus opositores não são mandados a buscar gravetos como forma de exercício ou treino de seus comandantes ou que tenham de engolir sapos, e barbudos!

    Divirto-me com esses animais amestrados, que estancam quando não existe uma voz a comandá-los ou especificações por escrito, então em desabalada carreira querem morder, arranhar quem ousou lhes contestar, de modo a mostrar ao amo e senhor que o adestramento está sendo obedecido e seguido à risca, diante da possibilidade de não ganharem a ração do dia.

    Pobre gente, que mais merece pena pela vida de submissão e humilhações porque adoradores de inescrupulosos, de seguidores de espertalhões, que anularam as suas personalidades em troca de palmadas nas costas e tapinha na cabeça, pois sem tais afagos não conseguiriam dormir, comer e beber direito, demonstrando inequivocamente que esta dependência emocional de outras pessoas causa transtornos em suas vidas pessoais, razão pela qual comentários tão deploráveis e abjetos, características de subordinação e sujeição quando o dono é ameaçado!

    Não tenho pai, mas amigos; não sou menininho, mas quase septuagenário; meus punhos não são de renda, mas de carne, osso e sangue, exatamente o que falta aos disformes seguidores de partidos políticos, que perderam o rumo da ética, da verdade, da decência e honradez!

    E aprendi, no Exército, a não temer quem quer que seja, por mais que rosne ou mostre os dentes que lhe restaram na boca, apesar de eu lamentar profundamente o amor destinado a grupelhos em detrimento do bem comum e bem-estar do próximo, afora o descaso com o país em seus momentos onde mais precisaria de patriotas e de seus filhos!

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