Manobra de Carmem Lúcia foi brilhante e depende de mudar apenas um voto

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Charge do J. G. (Folha/UOL)

Carlos Newton

Foi surpreendente e brilhante a manobra da ministra Cármen Lúcia, porque colocou em xeque a posição dos seis ministros “garantistas”, que pretendem aprovar o maior retrocesso jurídico da História do Supremo, desde a aprovação da constitucionalidade do decreto lei que instituiu a censura prévia à imprensa do país, em 1971, que resultou na renúncia de Adaucto Lúcio Cardoso, quando o ministro tirou a toga em plena sessão, atirou-a sobre a poltrona e abandonou o tribunal.

Conforme o jornalista Merval Pereira oportunamente esclareceu, entre os 194 país que integram a ONU, apenas um deles não determina a prisão imediata de criminosos após a primeira ou segunda instância. E o Brasil, na visão de seis dos onze ministros, pretende de novo  se equiparar a este país de justiça medieval e destinada à impunidade de réus de grande poder aquisitivo – digamos assim, para simplificar. São eles: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, os seis cavaleiros do Apocalipse judiciário.

EMPAREDADOS – A manobra de Cármen Lúcia foi estratégica, porque tentou separar os assuntos – o habeas corpus de Lula e a derrubada da jurisprudência que permite prisão dos condenados criminais em segunda instância. O que os seis ministros arquitetam é uma monstruosidade jurídica, porque o novo Código de Processo Civil reforça a tese de que recurso aos Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo não têm efeito suspensivo (art. 995).

Se os ministros obedecerem à determinação da presidente e se limitarem a examinar o habeas corpus de Lula, a manobra de Cármen Lúcia terá surtido efeito. Porém, se um deles, em seu voto, chamar o assunto para a condenação após segunda instância, nada impede que outros sinistros – digo, ministros – acompanhem esta posição.

JABUTICABA PREVENTIVA – O mais provável, porém, é que atenham ao caso específico de Lula, que é um habeas corpus preventivo – outra jabuticaba jurídica brasileira, tipo prisão somente após trânsito em julgado, foro privilegiado e coligações eleitorais mistas.

Se respeitarem a determinação de não misturar as questões, o mais provável é que a jabuticaba de Lula caia de podre, com a mudança de apenas um voto entre os seis ministros apocalípticos, pois não há motivos para garantir a liberdade a um condenado em segunda instância que  tenta desconhecer a existência da Lei da Ficha Limpa, finge ser candidato e dedica sua vida a tumultuar o quadro político do país, depois de ter institucionalizado o maior esquema de corrupção da História Contemporânea.

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P.S.Peço desculpas aos amigos por não estar conseguindo responder às mensagens e e-mails, agradecendo a todos os que enviaram mensagens sobre a saúde de minha mãe, que está internada com dores lancinantes, mas tentaram dar alta a ela duas vezes nesta quarta-feira, porque planos de saúde não internam pessoas com idade mais avançada, simplesmente dão alta para morrer em casa. Um dos médicos chegou a diagnosticá-la com “dor psicológica”, vejam a que ponto chegamos. Depois de um amistoso “enfrentamento”, está sendo muito bem cuidada. (C.N.)

47 thoughts on “Manobra de Carmem Lúcia foi brilhante e depende de mudar apenas um voto

  1. Ótimo, Newton, que nos tenhas dado informações sobre o estado de saúde da senhora tua mãe, e que está relativamente bem.

    Um forte abraço.
    Muita saúde e paz, extensivo aos teus amados.

  2. Quanto à decisão hoje à tarde do STF com relação ao HC de Lula, acredito que ele se safará da prisão.

    Há muitos ministros engajados politicamente com o PT, e agradecimentos ao ladrão e genocida quanto às suas nomeações, incluindo Dilma, a permissiva.

    Afora tais posicionamentos, que não se coadunam com a isenção e imparcialidade exigidas da Justiça, ainda existem as pressões, tanto de um ministro para o outro, quanto de ex-colegas que foram contratados para defender o criminoso.

    Portanto, Lula vencerá, e será de 7 a 4!
    Lewandowski, Toffoli, José de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso de Mello.

    Contrários ao HC:
    Fux, Fachin, Barroso e Cármen Lúcia.

    Façam as apostas, senhores!

  3. O Brasil esta sem líder.

    No dia 22 de março de 1869, durante a GUERRA DO PARAGUAI, o CONDE D’EU assume o comando das tropas brasileiras.

  4. Se minha casa ficar infectada com qualquer peste (baratas, ratos, carrapato, amianto) simplesmente me livro delas. Por que não nos livrarmos desses juízes fajutos (ia dizer algo que rima com uto, mas me contenho em respeito ao blog). Ah, mas há uma Constituição, diria aqueles que costumam ouvir estrelas. Mas que Constituição? A porcaria que temos de 88? Essa tambem precisamos desratizar – o mais cedo possível.
    (A Constituição dos USA tem 4543 palavras contidas em 19 páginas! e todos a reverenciam).

    • Mas na prática o conteúdo da constituição americana varia de acordo com as interpretações dadas pela Suprema Corte, ao sabor do espírito e dos interesses da época.

  5. Se o LULA sair livre desta, apenas confirmará que os Ministros concordam com tudo o que ele disse a respeito dos magistrados, dos promotores, dos procuradores, da Justiça e, em especial, DELES MESMOS, nos últimos meses.
    Não preciso nem repetir aqui porque todos sabem o que foi.

  6. kkkk …. Manobra nada. Acordão pra salvar o chefão da ORCRIM/PT. A quem interessa?? Só a ele. Simples assim.

    Em tempo: restabelecimento da saúde de sua mãezinha. Vou incluí-la em minhas orações. #Paz

  7. Fibromialgia também e o nome que se dá a incompetência e descaso da medicina capitalista.
    Dor psicológica, fibromialgia, muitas vezes significa poupar gastos com ressonâncias magnéticas e liberar leito para o negóciospital obter mais lucro…

    Hoje em dia, médicos alopatas, envergonhados de exercerem a profissão em negóciospitais, estão mudando o comportamento, e propondo alternativas.
    Por exemplo, para um idoso que não pode ingerir anti inflamatórios como diclofenaco, ibuprofeno, naproxeno, o médico recomenda a ingestão de cúrcuma, comprovadamente um potente anti-inflamatório …

    Nesta sociedade moderna é assim, temos que guerrear pra tudo quanto é lado…

    ps: Estimo as melhoras.

  8. Ora senhor Newton, depois de tudo que foi dito, só tenho, juntamente com todos, elevar nossos pensamentos a Deus pedindo que Ele a conforte e ao senhor, para enfrentar mais essa etapa da vida.
    Muita fé e resignação…..

    • O Supremo começa a se complicar com esse julgamento do habeas corpus de Lula. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, julgar o HC de Lula antes do de Palocci é no mínimo questionável, pois viola regras básicas da instituição.

      O habeas corpus deve ser julgado com prioridade no caso de réus que estão presos, como é o caso do ex-ministro Palocci. Lula, que está solto, não é um caso de urgência. Para o procurador, não faz sentido priorizar alguém que está livre e que ainda tem recursos sendo julgados em segunda instância.

      Talvez isso esteja ocorrendo porque alguns ministros querem garantir que Lula nem seja “tocado”. Talvez eles queiram evitar que Lula sequer corra o risco de ir para a cadeia. Hoje, porém, estes ministros terão que se expor publicamente.

  9. Cunha, ao contrário de Lula, já está preso. Aliás, ele está preso há quase um ano e meio, mesmo tendo contra si acusações bem menos graves. Isso por si só destrói a narrativa petista.

    TRF-4 julga recurso de Cunha no mesmo dia em que analisa embargos de Lula e fragiliza ainda mais a narrativa petista

    https://www.ceticismopolitico.org/trf-4-julga-recurso-de-cunha-no-mesmo-dia-em-que-analisa-embargos-de-lula-e-fragiliza-ainda-mais-a-narrativa-petista/

  10. Como se pode ver, as raízes da bagunça se espraiam por todos setores. Jurídico, político, e portanto, todos outros acompanham. Os planos tem feito o que querem. Estão perdendo clientes que simplesmente não podem mais pagar pelos aumentos absurdamente abusivos, sem contar as negações de atendimento, exigindo processo judicial. Plano de Saúde no Brasil funciona bem para quem tem menos de 30 anos e não se adoenta com frequência. ANS é mais um antro de apaniguados, prêmio para algum partido da base mobiliar de incompetentes e irresponsáveis. Obra e graça das coligações, sejam mistas ou não.

  11. Na verdade, o habeas corpus preventivo pleiteado pelos advogados de Lula tem total amparo constitucional.

    Constituição Federal, art. 5º, LXVIII – “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;”

    “ou se achar ameaçado de sofrer”

  12. Tem sido dito, para justificar o não cumprimento do artigo 283 do CPP e os dispositivos constitucionais que tratam da presunção da inocência, que a segunda instância esgota a discussão fática, restando ao STJ e ao STF discutirem as questões de direito. Isso é tão simples assim?

    Sustenta-se que o trânsito em julgado da facticidade já ocorreria após a segunda instância. Logo, “silogisticamente”, em não mais havendo nada a discutir sobre a prova, o cumprimento da pena deve ser iniciado. Simples assim. Ou não.

    Na verdade, há que se admitir que a tese de que é possível prender a partir do segundo grau é uma tese moral. Não é uma tese jurídica. A tese moral é a de que “devemos combater a impunidade”. Ou devemos “atender o clamor das ruas” (o que é isto — o clamor?). Mas, pergunto: uma lei e a própria CF podem ceder a esses argumentos? Então podemos substituir a lei pela moral ou por argumentos de clamor social, que é tão fácil de captar como dizer que em 193 países a presunção da inocência não é como no Brasil? Sim? Não? Isso é verificável?

    Dia desses o advogado José Paulo Cavalcanti Filho disse que, dos 194 países do mundo, só o Brasil é que teria esse privilégio. Para começar, doutor José Paulo, talvez o Brasil tenha “isso” porque…está na Constituição (aliás, no referido texto ele nem fala no artigo 283 do CPP — por que será?). Como professor de Direito Constitucional, ele deve saber disso, pois não? Fico imaginando a pesquisa essa que constatou ser o Brasil o único que possui esse “privilégio”. Poxa: de 194, países, 193 prendem logo, já a partir do segundo grau? Como será o sistema do Butão? Dá bem para comparar o sistema processual do Afeganistão com o Brasil? O sistema da Arábia Saudita é que deve ser bom… E o que diz a Constituição do Nepal sobre “prisão após segundo grau”? Onde está essa pesquisa? Deve ser como a pesquisa que diz que todos os dentistas brasileiros preferem Colgate. E se eu colocar um “não”, o que muda?

    E mesmo que existisse tal pesquisa, pergunto: como comparar ovos com caixa de ovos (me remeto a Bobbio)? E dizer que a Alemanha executa já em segundo grau não é bem assim. E, vamos lá: mesmo que fosse, há peculiaridades que o professor José Paulo desconhece ou não quis contar, como o modo como são julgados os processos em primeiro e segundo graus e os recursos e seu recebimento etc. Por que não falar de Portugal, cujos processos de primeiro grau já são julgados por três juízes? Dá para comparar ovos com caixa de ovos? E nos EUA? Quer comparar? Decisões de júri ou de segundo grau de lá com os julgamentos daqui, em que a denúncia é recebida em três linhas com base no in dubio pro societate (que deve estar na Constituição do Burundi, mas na nossa, não) e ainda se inverte o ônus da prova… Sem esquecer que o júri no Brasil (tem quem sustenta que decisão do júri já deve ser executada desde logo) decide por íntima convicção. Incrível. Intima convicção. O réu é condenado por íntima convicção (“porque sim”) e a matéria “de fato” está esgotada? E ainda vamos comparar os 193 (sic) países com o Brasil? Como será que funciona em Pasargada?

    Portanto, a execução da pena já a partir do segundo grau necessita de outra justificativa. De todo modo, para quem defende a prisão em segundo grau como decorrência “lógica” da condenação em segundo grau, peço que se coloque no lugar de um réu cuja denúncia foi recebida em um formulário preenchido com x e um in dubio pro societate e teve invertido o ônus da prova, devidamente reconhecido em segundo grau. Isso acontece centenas ou milhares de vezes por dia. Como procurador de Justiça, a estatística de meu gabinete mostrou que, em regra, 80% dos processos que chegavam do segundo grau vinham “bichados”. Com extremo esforço, conseguia reverter, com parecer favorável ao réu, um percentual entre 30 e 40%. E o restante? O que acham?

    Por tudo isso, fui um dos autores e subscritores da ADC 44 que a OAB levou ao STF. Por ela, pedimos apenas que o artigo 283 do CPP seja lido como está escrito. Afinal, o CPP não é como a Bíblia, toda escrita em parábolas, metáforas e metonímias. O CPP é uma lei. E leis têm limites interpretativos.

    Lenio Luiz Streck

    https://goo.gl/FWtGKE

  13. Carlos Newton, junto-me aos leitores desta Ti, desejando pronto restabelecimento de sua mãe; Seja o que Deus quiser, e Deus quer o bem de sua mãe. Fé, Carlos Newton.

  14. Caro Carlos Newton,
    Boa notícia sobre a saúde de sua mãe.
    Espero que ela se recupere o mais breve possível.
    Permita-me alertá-lo que o novo Código de Processo Civil não reforça mas mantém a tese de que o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça e o recurso extraordinário para Supremo Tribunal Federal são desprovidos de efeito suspensivo (art. 995).

  15. Planos de Saúde funciona para quem não adoece, ou pouco vão aos consultórios que são os jovens. Os idosos pagam mais, mesmo que não façam exames e vão aos consultórios todos os meses. No consultório, ou fazendo exames, o preço é o mesmo para jovens ou idosos. Um exame de sangue tem o mesmo preço para qualquer cliente.

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