Manutenção de veto afasta de Dilma o fantasma do impeachment

Pedro do Coutto

Não parece haver dúvida quanto ao fato de que a manutenção do veto à proposição que derrubava o fator previdenciário conduz à impressão de que, com tal resultado, manchete principal da edição de O Globo de quarta-feira, afasta-se da presidente Dilma Rousseff o fantasma do impeachment que tanto a inquieta quanto ao próprio país. As oposições não conseguiram os 60% dos votos necessários para transformar em lei a intenção (legítima) pela qual se empenhavam.

E se não conseguiram derrubar um veto, com base nos números de hoje, mais difícil ainda será derrubar a presidente da república amanhã do plano alto do Planalto. Um pensamento leva a outro colocado numa altitude muito mais difícil de superar. A presidente respira aliviada. Sua decisão de entregar o Ministério da Saúde e mais quatro pastas ao PMDB de Michel Temer surtiu efeito, pelo menos a médio prazo. Tempo suficiente para traçar um novo caminho para seu governo e preencher partidariamente as frações de poder que detém e que se equilibram às oscilações de sua caneta mágica.

SEM TORCIDA

Não se trata de torcer contra ou a favor, confundindo a realidade com o que se deseja que aconteça. Este, inclusive, é um mal que afeta numerosas camadas da opinião pública que confundem os confrontos políticos (e da política) com os jogos de futebol. Torcer é uma coisa. Analisar é outra. Escrevi há poucos dias que a força da inércia contribui para o equilíbrio de Dilma no poder, equilíbrio fraco, mas de qualquer forma equilíbrio. É melhor tê-lo frágil, do que não ter equilíbrio algum a seu favor.

Além disso, não há número para impedir Dilma Rousseff. O PT, claro, votará contra. O PMDB apresenta-se dividido entre o vice Temer e o alinhamento imediato com a presidente na base da participação no governo. A legenda não pode logicamente trocar a realidade ao sol de hoje pela perspectiva de um duvidoso amanhã. A divisão estende-se ao PSDB, ainda de forma mais acentuada. Há as correntes de Aécio Neves, de José Serra, de Geraldo Alckmin. Aécio luta para anular as eleições de 2014 no TSE. José Serra votou com o governo contra o veto ao fator previdenciário. O governador de São Paulo quer mais tempo para tentar candidatar-se novamente ao Planalto, pois já perdeu uma vez para Lula. O PSOL, PSB, PP, evidente, não votam pelo impeachment. Logo ele não tem possibilidade.

E O PMDB?

Parte do PMDB, esta é a verdade, joga na renúncia, pois assim Michel Temer assumiria imediatamente. Mas não é a maioria da legenda. Pois se assim fosse, essa corrente teria votado pela derrubada do veto e isso não aconteceu. Afastar alguém da presidência da República constitui sempre um risco. O de contribuir para que assumam correligionários hostis. E neste ponto cabe lembrar uma frase clássica do senador Benedito Valadares, do PSD, em 1960: é melhor um adversário cordial do que um correligionário hostil. A quem ele estava se referindo? Exatamente a Tancredo Neves que, por 25 mil votos, perdeu o governo de Minas Gerais para Magalhães Pinto.

A frase pertence ao passado. Porém é eterna em matéria de política. Serve de alerta para todas as épocas, aplicando-se por igual às diversas correntes partidárias. Devemos todos nós parar quando acende o sinal amarelo. Claro, outros episódios virão, há um outro veto de peso pela frente, cuja apreciação pode ocorrer na semana que vem, o aplicado ao reajuste dos servidores da Justiça Federal. Mas, seja qual for o desfecho, não mudará a descompressão que se nota em volta do Palácio do Planalto. Política é assim.

7 thoughts on “Manutenção de veto afasta de Dilma o fantasma do impeachment

  1. Como sempre, tranquila e clara análise Política da situação da Presidenta DILMA, feita pelo grande e experiente Sr. PEDRO DO COUTTO. Mais de 60 anos de Jornalismo Político lhe dão suporte. Para as Oposições, a melhor estratégia é manter o atual Governo, aos trancos e barrancos até a eleição Presidencial de 2018 Outubro, ou seja até o fim de seu Governo. As Eleições Municipais de 2016 já darão claramente a medida do Desgaste do PT, e mais quase 2 anos de posterior Desgaste, praticamente asseguram a derrota do PT na Eleição Presidencial.
    Se as Oposições conseguissem impeachar logo a atual Presidenta, fariam um péssimo negócio, pois conforme as análises dos mais experientes Economistas/Empresários/Analistas nossa Economia nessa Correção de rumos ( AJUSTE FISCAL ), encolherá -2,5% em 2015, -1,5% em 2016, e se tudo for BEM FEITO, só voltaria a crescer +1% em 2017 e +1,5% em 2018. A Oposição assumiria assim “um rabo de foguete”, e o atual Governo PT, seria Oposição confortavelmente agora FORA DO GOVERNO, criticando TUDO e TODOS.
    Contando com um Candidato carismático, o ex-Presidente LULA, que não fez um mau Governo junto com seu saudoso Vice, Mega-Empresário NACIONALISTA Sr. JOSÉ ALENCAR, ( média de crescimento Econômico em seu Octavonato: 4,5%aa), escolhendo novamente outro Mega-Empresário NACIONALISTA para Vice, o PT provavelmente venceria novamente. Abrs.

  2. O fator previdenciário foi uma fórmula humanitária criada pelo Congresso Nacional que permitiria ao aposentado continuar a receber os mesmos proventos que recebia na ativa. Nada mais humano, nada mais justo ! É na idade madura e na velhice que aparecem mais as doenças, a necessidade de comprar medicamentos, que em geral são caros, isto quando o idoso não adoece de doença mais séria e necessita cuidados de enfermagem, fisioterapia, entre outros.
    A mudança aprovada no Congresso

    A votação que modificou o cálculo do fator previdenciário surgiu de uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14. Ela foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Trata-se de uma alternativa que dá ao trabalhador, na hora da aposentadoria, a possibilidade de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário, cálculo perverso que reduz em até 40% o valor das aposentadorias.

    A regra 85/95 previa que a mulher poderia se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

    Foi isto que Dilma Roussef vetou, e com seu veto o aposentado perderá em média 40% de seus vencimentos. É uma absoluta crueldade, depois de uma mulher trabalhar 30 anos ou de um homem trabalhar 35 anos. Mesmo que fosse colocar no vermelho as contas da Previdência Social, não poderia ser este rombo ser corrigido confiscando a merecida aposentadoria integral. Têm aposentadoria integral os funcionários públicos, os membros do Judiciário (que ganham fortunas), os parlamentares, os militares – e porque só vir sequestrar parte da aposentadoria do trabalhador civil, que em geral ganha na ativa uma migalha, perto dos servidores do Legislativo, do Judiciário e mesmo dos militares ? Por outro lado, é uma falácia argumentar que isto poderia quebrar o INSS. Dinheiro do INSS tem sido tirado, em vários governos, para outros destinos. É só entrar no site da Federação dos Aposentados para tomar conhecimento disso. Se o dinheiro da Previdência Social não fosse desviado para outros fins, a Previdência seria amplamente superavitária.

    O bom texto do excelente jornalista Pedro do Coutto comete um deslize ao dizer que “José Serra votou com o governo contra o veto ao fator previdenciário.”.Ora, se José Serra votou contra o veto, votou contra o assalto aos aposentados, e não com o governo. Grande parte do PSDB votou também contra o veto, e o PPS votou em peso contra o veto.

    Nesta votação do Congresso, estava em jogo o futuro de milhões de brasileiros, que se aposentarão um dia. Aí os representantes do povo tiveram a chance de dar uma demonstração de misericórdia para os trabalhadores que não têm poder de decisão. Mas, infelizmente, a maioria, capitaneada pelo PT, PC do B e PMDB, deram o “golpe de misericórdia” nos futuros aposentados do INSS – e só os aposentados do INSS, condenando-os ao infortúnio financeiro quando se aposentarem. Ninguém pode trabalhar para sempre, até os 80 anos ou mais. É provável que com esta maldade, veremos, os que viverem até lá (que já não mais será meu caso) senhores e senhoras com 80 anos trabalhando sem requerer aposentadoria para escaparem da miséria.

    Triste espetáculo anti-povo deram o PT, PC do B. PMDB, PP e os partidos que os seguiram, condenando à miséria os inativos que trabalharam com carteira do trabalho assinada.

  3. Gostaria de sugerir, a quem interessar possa, que se demonstrasse a composição do Senado, Câmara dos Deputados, Governos Estaduais e Assembleias Legislativas ,pelo menos nos últimos 20 anos,por estado e região, onde ficasse bem claro o grau de parentesco de alguns governantes, ministros, parlamentares. Percebe-se que há famílias que se perpetuam no poder. Há estados em que mais se parecem metástases cancerígenas. Se fizermos um cruzamento entre governadores, ministros, prefeitos, senadores, deputados e filhotes colocados em cargos de alta relevância, saberemos o porquê de o Brasil estar nessa situação. Ex: senador tem filho que é ministro, governador tem sobrinho deputado, que é primo de vereador em cidade importante, que é cunhado de outro figurão. Quero, de pronto, afirmar que isto ocorre infinitamente menos na região sul. Quantos filhos de ex-governadores , senadores e outros , da região sul, fazem ou fizeram ,concomitantemente, parte do Senado e da Câmara dos deputados, ministérios e diretorias de grandes empresas estatais? Será que alguém se prontifica a fazer esse estudo? Estaria bem explicada a situação do Brasil.

  4. Jornal Hoje Em Dia

    Minas é o Estado do Sudeste com mais clãs políticos
    Herança de pai para filho garante famílias no poder por gerações em todo o Brasil

    Os exemplos de homens públicos que montam uma carreira política e a entregam ao filho como herança acompanham o Brasil desde os tempos coloniais. De geração em geração, eles vão garantindo sua permanência no poder. Para especialistas ouvidos pelo R7, as chamadas oligarquias (governo de poucos) espalhadas pelo país não são um privilégio brasileiro, mas um fenômeno típico de repúblicas em que o político é mais importante que a bandeira ideológica de seu partido. No Sudeste, Minas Gerais é o Estado com maior número de clãs.

    Para o professor de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fabrício Tomio, “quando o voto é nominal, é mais fácil transferir o prestígio pelo sobrenome”, o que acontece até em países ricos. “Só em nível federal, os Estados Unidos têm a família Bush, os Kennedy e os Clinton”.

    Por aqui, os exemplos de filhos que seguem a trilha traçada pelos pais na política são inúmeros. No Rio Grande do Sul, a ex-deputada Luciana Genro (PSOL) herdou a vocação do pai, Tarso Genro (PT), atual governador do Estado.

    Em Alagoas, Renanzinho (PMDB) – deputado federal e ex-prefeito de Murici – segue o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos ex-presidentes da Casa que mais responderam a denúncias de corrupção.

    Em São Paulo, o ex-senador Romeu Tuma morreu no ano passado, mas deixou para o Brasil os filhos Robson Tuma (deputado federal do PTB) e Tuma júnior (deputado estadual do PMDB).

    No Maranhão, a família Sarney é conhecida como um dos principais clãs na política nacional, dá nome a diversos prédios públicos e ruas, e é dona dos meios de comunicação no Estado. A atual governadora é Roseana Sarney, filha do presidente do Senado, José Sarney, eleito pelo Amapá.

    A cientista política da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Maria do Socorro, diz que, no Sudeste, Minas Gerais é o Estado com maior número de clãs. “Em Minas há várias famílias que tentaram se perpetuar no poder, e algumas conseguiram, como a família de Tancredo Neves, representada hoje pelo senador presidenciável Aécio Neves (PSDB)”.

    Ela diz que “na maior parte das vezes há menos vocação e mais interesse de perpetuação política”. “Quando se controla as esferas de poder, se controlam os ganhos dos setores que eles representam porque, quanto maior o controle político, maior é a influência econômica. Essa rede de contatos aumenta a influência e o poder da família que reúne essa gente em torno de si”.

    Nepotismo

    Um estudo do sociólogo Ricardo Costa de Oliveira tentou provar que essas oligarquias geram outro subproduto: “A conexão entre famílias da classe dominante com as atividades públicas é tema central na análise do fenômeno do nepotismo”, quando alguém com cargo público emprega familiares e amigos na máquina estatal.

    Ele cita o caso de Jackson Lago (PDT), ex-governador do Maranhão morto em abril deste ano, que sempre negou as acusações de favorecimento. “Ele montou a maior rede de nepotismo em administrações estaduais do país. O listão de parentes e contraparentes nomeados por Lago para cargos públicos chegou a 23 pessoas, entre elas dois irmãos, quatro sobrinhos, três primos e um genro”, aponta o estudo.

    A cientista política Maria do Socorro afirma que “quando se tem o controle sobre o Estado e uma grande reserva de cargos, o governante pode usar esses cargos de forma pouco republicana.
    Tomio, professor da UFPR, diz que, “na medida em que alguns grupos políticos controlam meios de comunicação isso favorece esses grupos na política, familiarmente”.

    “Não é uma relação pessoal com o eleitor. Se a mídia é pouco plural e é controlada por grupos políticos, favorece os grupos familiares e agregados quanto ao uso do próprio Estado como mecanismo de ampliação de patrimônio e renda”.

    A prática de nepotismo acaba ganhando força pelo uso indiscriminado de nomeações para “cargos comissionados”, conhecido como cargo de confiança, quando a peculiaridade da função dispensa a necessidade de concurso. A professora diz que “o que tem ocorrido é usar os cargos comissionados para praticar nepotismo em detrimento de pessoas com mais competência técnica”. “Cargos comissionados são um terreno fértil para a prática do nepotismo”.

    Tomio lembra que nepotismo e o uso de cargos comissionados também acontecem no Legislativo e no Judiciário.

    No último dia 5 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento do número de cargos para indicados políticos e redução dos cargos técnicos. O projeto do próprio presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), cria 57 postos para distribuir entre os partidos. Os deputados, que tinham disponíveis 1.168 cargos de confiança, equivalente a despesa anual de R$ 95 milhões para os cofres públicos, agora terá mais R$ 3,6 milhões para contratar.

    “O problema é o uso do recurso para formar uma rede de apoio político. A consequência pode ser a nomeação sem critérios técnicos para o serviço público e perpetuação de oligarquias”.

  5. O desespero dos serventuários da justiça federal.

    Nos gabinetes, continuam julgando dezenas e dezenas e dezenas de processos diariamente entre as 7 da manhã e as 10 da noite. Sem parar e comendo sua marmita na mesa enquanto analisa e julga.

    Não podem nem sonhar em fazer greve, senão perdem imediatamente a esmola da função que ajuda a fechar as contas do aluguel, da condução e do mercado.

    Pobres e endividados, como imigrantes escravizados e bóias frias, dentro das cortes superiores e da corte constitucional, vão ser também grandes perdedores desse processo de sacar, saquear e sacanear.

    Votos brilhantes criados e feitos por esses escravos dos gabinetes do século XXI.

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