Marco Aurlio banca o maluco e vota pela priso somente aps condenao no STF

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Marco Aurelio Mello parece ter exagerado na dose de Rivotril

Andr de Souza e Carolina Brigido
O Globo

Conforme esperado, o ministro Marco Aurlio Mello votou contra a execuo da pena aps condenao em segunda instncia ele relator de trs aes que tratam no tema na Corte. Primeiro a dar seu voto no plenrio, o magistrado entende que a priso deve ser efetuada aps o trnsito em julgado, ou seja, quando no houver mais a possibilidade de recorrer da condenao.

A sesso foi suspensa para o almoo e retorna s 14h. Seguindo a ordem, o prximo a votar Alexandre de Moraes. Depois, Edson Fachin, Lus Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Crmen Lcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

EXCEES -Para Marco Aurlio, a priso sem trnsito em julgado s deve ser permitida nos casos previstos pelo artigo 312 do Cdigo de Processo Penal (CPP), que diz: “A priso preventiva poder ser decretada como garantia da ordem pblica, da ordem econmica, por convenincia da instruo criminal, ou para assegurar a aplicao da lei penal, quando houver prova da existncia do crime e indcio suficiente de autoria.

Indaga-se: perdida a liberdade, vindo o ttulo condenatrio e provisrio, porque ainda sujeito a modificao por meio de recurso, a ser alterado, transmudando-se condenao em absolvio, a liberdade ser devolvida ao cidado, quele que surge como inocente? A resposta negativa disse Marco Aurlio, repetindo voto que j deu no passado.

Entre 2009 e 2016, prevaleceu no STF o entendimento de que a priso no pode ocorrer j na segunda instncia. Em 2016, porm, houve mudana de orientao. Em trs julgamentos na poca, inclusive uma liminar de aes julgadas agora, a maioria entendeu que era possvel a execuo da pena aps condenao em segunda instncia. Mas, sem um julgamento definitivo sobre isso, o que est ocorrendo s agora, alguns ministros do STF no seguiam a orientao majoritria, mandando soltar condenados nessa situao. Um deles era o prprio Marco Aurlio.

RESISTNCIA Em poca de crise, impe-se observar princpios, impe-se a resistncia democrtica, a resistncia republicana afirmou Marco Aurlio.

Ele tambm foi contra uma eventual deciso que opte pelo meio-termo: execuo da pena aps anlise do caso pelo Superior Tribunal de Justia (STJ), que funcionaria como uma terceira instncia.

Uma coisa ou no , no havendo espao para o meio termo disse o relator.

PRESDIOS LOTADOS – Marco Aurlio tambm citou a situao dos presdios, j superlotados:

O problema adquire envergadura maior quando considerada a superlotao dos presdios. Constatou-se o exorbitante nmero de cidados recolhidos provisoriamente, a salientar a malversao do instituto da custdia cautelar e, consequentemente, a inobservncia do princpio da no culpabilidade. Inverte-se a ordem natural para prender e, depois, investigar. Conduz-se o processo criminal com automatismo incompatvel com a seriedade do direito de ir e vir dos cidados.

DESENTENDIMENTO – Antes do voto, houve um desentendimento entre o relator e o ministro Luiz Fux, que favorvel priso em segunda instncia. Fux se dirigiu ao atual procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, que assumiu o cargo no ms passado. E levantou uma questo que poderia impedir o julgamento das aes.

O procurador anterior suscitou uma questo preliminar sobre a impossibilidade jurdica de uma modificao de jurisprudncia em espao de tempo diminuto. Agora, o procurador, na sua ltima fala, antes de apontar o mrito, suscita essa questo preliminar disse Fux.

Precisamos abrir o embrulho. A meu ver, a colocao do colega inusitada respondeu Marco Aurlio.

O ministro Gilmar Mendes, que j foi favorvel priso aps condenao em segunda instncia, mas mudou de lado, apoiou Marco Aurlio:

Foi julgada a liminar (em 2016), e agora se julga o mrito. S isso.

FUX INSISTIU A colocao foi feita pelo Ministrio Pblico. Est nos autos rebateu Fux.

O presidente do STF, Dias Toffoli, ento decidiu que Marco Aurlio leria seu voto e, depois disso, outras questes poderiam ser levantadas. Isso no impediu o relator de reclamar novamente de Fux.

Daqui a pouco completarei 30 anos no Supremo e ainda sou surpreendido por algumas colocaes ironizou Marco Aurlio.

A sesso desta quarta-feira comeou com a sustentao oral de dois advogados interessados na causa. Na sequncia, falaram o advogado-geral da Unio, Andr Mendona, e o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras. Logo apos, deu-se incio aos votos dos onze ministros do STF. Nos bastidores, alguns ministros haviam combinado de dar votos curtos, em comparao aos padres recentes do plenrio.

DIREITO DAS VTIMAS – Em sustentao oral no plenrio, o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, defendeu a priso de rus condenados em segunda instncia.

Segundo o procurador-geral, com a condenao definida pela primeira instncia e, depois, confirmada em segunda instncia, garante-se o duplo grau de jurisdio, opo em consonncia com a maioria dos pases democrticos. Ele explicou tambm que os tribunais superiores examinam apenas teses jurdicas, e no provas de processos especficos portanto, as chances de reverter a condenao seriam mnimas.

Eu preciso pensar no direito individual das vtimas. Quem defende o direito individual das vtimas? Quem defende o direito de ir e vir das vtimas, o direito vida das vtimas, o direito dela sair do trabalho e ir com segurana no transporte pblico, saber que seu filho foi com segurana escola? Eu vi vrias defesas de direitos individuais. No vi defesa de direito das vtimas. Quem defende as vivas, os rfos, fruto de uma violncia praticada por outros, que tambm tm seus direitos individuais, mas no respeitam o princpio da reciprocidade disse Mendona.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
O ministro Marco Aurlio Mello precisa ser internado. Defender priso somente aps julgamento no Supremo significa no defender priso alguma, uma maluquice completa, porque os rus morrero antes de serem julgados. O Supremo j no consegue julgar as questes que tem hoje, imaginem se tiver de julgar todas as causas criminais do pas, cujos crimes sejam sujeitos priso. O ministro-relator pirou. Devem trat-lo com Haldol, porque Rivotril no segura a onda… (C.N.)

23 thoughts on “Marco Aurlio banca o maluco e vota pela priso somente aps condenao no STF

  1. Excelente texto indicado pelo Sr. Vidal abaixo, desde j meus agradecimentos.
    Termina assim:

    “Por fim, fao minhas as palavras do Professor Israel, concluindo da seguinte forma:

    Sinceramente, com o perdo dos colegas criminalistas, no creio que seria absurdo forar o incio do cumprimento da pena aps uma confirmao de condenao em segunda instncia. Mas isso s seria possvel mediante a alterao do texto constitucional. preciso mudar a Constituio, e no violent-la para que signifique aquilo que desejarmos momentnea ou casuisticamente. Isso, leitor, como forar a cadeira a uivar como o lobo. como chamar o preto de branco, e vice-versa, na expectativa de que todos os interlocutores (que so titulares da mesma garantia a ser violada, e que, sem saber, no raras vezes a deploram ou reprovam) aceitem com naturalidade uma tomada de deciso que deflui do puro arbtrio de quem a toma. a definio da arbitrariedade. Enquanto cadeiras no uivam, e enquanto o preto ainda a ausncia de luz, e o branco, a mistura de todas as cores, a antecipao do encarceramento inconstitucional. Ou aguardamos uma mutao constitucional lenta, talvez quase inexequvel, tendo em vista a longitude dos resultados pretendidos pelos que defendem a execuo provisria, ou emendamos a Constituio.”

  2. Necessrio colocar aqui tambm o comentrio que apresentei no outro post.

    Por mais que se explique, parece que alguns no conseguem entender.

    Na sesso de hoje de manh no STF, na continuidade do julgamento das ADCs 43, 44, 54, as explicaes do ministro Marco Aurlio, relator, foram primrias e no se sustentam.

    O advogado-geral da Unio fez uma exposio clara e objetiva, mostrando a constitucionalidade dessas aes, mas no para proibir a priso aps 2 instncia, e sim para permiti-la, exatamente como est escrito no art. 283 do CPP (objeto dessas aes).

    Mostrou que o dispositivo da Constituio alegado (art.5, LVII) sobre ningum ser considerado culpado at o trnsito em julgado da sentena penal condenatria no trata de priso, mas sim de recursos.

    E que h outros dispositivos nesse mesmo art.5 que tratam de priso, que no se pode s considerar este inciso LVII, desprezando os outros.

    Lembrou tambm que o prprio CPP Cdigo de Processo Penal, em seu art. 637, determina que o recurso extraordinrio ao STF no tem efeito suspensivo da deciso. O que significa que se a deciso de condenao determinou a priso, esta permanece.

    Art. 637. O recurso extraordinrio no tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixaro primeira instncia, para a execuo da sentena

    Acrescentaria mais o seguinte: O mesmo Cdigo de Processo Penal, no art. 674, mostra que havendo o trnsito em julgado da sentena, o ru pode j estar preso.

    Art. 674. Transitando em julgado a sentena que impuser pena privativa de liberdade, se o ru j estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenar a expedio de carta de guia para o cumprimento da pena.

  3. Desde a promulgao dessa coisa , Clodovil a apelidou de contitulixo.

    O Reino-Unido nem constituio tem.
    Nos EUA , no passa de poucos artigos.

    Enfim, o Brasil s tem brasileiro.

    • Nada a ver com modelo econmico nenhum. Tem sim a ver com a sanha pelo poder absoluto da esquerda, que no perde a mnima oportunidade para colocar fogo no circo para criar uma narrativa de ela tem razo e que vai nos salvar.

      Enfim, essa baderna coisa que se conhece desde os incios do sculo XX organizada, premeditada, por uma minoria socialista-comunista.

      • Mario Jr.., aquele que diz no ler, nem ver nada.
        Mas como tu consegues dar palpites se no ls, se no assistes, se no ouves?
        Quer dizer, ento, que os protestos no Chile so coisas de socialistas-comunistas? Que a maioria do povo est bem? Que mentira que a maioria das famlias est endividada, gastando mais do que ganha?

  4. tanta notcia apavorante no dia de hoje, que o meu emocional no est suportando.
    Vou sair por um tempo para dar um descanso.
    Espero que logo mais noite o tricolor da camisa mais bonita do Brasil me d uma ajuda.

  5. Um bom artigo interessante sobre o tema:

    Os que defendem a no execuo da pena dizem que para a priso acontecer, preciso respeitar o que est estabelecido no inciso LVII, do art. 5, da Constituio Federal que assegura que ningum ser considerado culpado at o trnsito em julgado de sentena penal condenatria.

    No entanto, salvo melhor juzo, no este o preceito constitucional que deve embasar a discusso sobre a priso do condenado que teve sua pena confirmada por julgamento colegiado.

    Primeiramente preciso destacar que no inciso LXI, do mesmo art. 5, est dito que ningum ser preso seno em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciria competente, salvo nos casos de transgresso militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    Lido este inciso em sentido contrrio ao ali estabelecido, entende-se que a priso admitida em face de quem no teve ainda a culpa reconhecida por sentena penal transitada em julgado, pois nos casos de priso em flagrante nem processo existe e, no segundo (priso temporria, preventiva), o processo nem mesmo foi julgado.

    Ora, se fosse impossvel prender sem culpa confirmada, conforme dizem aqueles que se sustentam no inciso LVII, do art. 5, as prises referidas no inciso LXI no teriam como ser executadas.”
    https://jus.com.br/artigos/65148/constitucionalidade-da-prisao-sem-transito-em-julgado-da-sentenca

    • Pedro Meira, mas isso justamente o que foi discutido aqui e o que est sendo julgado. A priso preventiva e temporria continuam valendo, qualquer que seja o resultado do julgamento.

        • E algum diz que sentenas no devem ser fundamentadas?
          A questo outra. O exame de mrito se esgota na 2 Instncia. Recursos ao STJ e STF s cuidam de violaes lei ou inconstitucionalidade, e mais de 90% das condenaes so mantidas. Nessa situao, o que justifica o aguardo do trnsito em julgado aps o ultimssimo agravo ou embargo ao STF que fatalmente levaro os processos, ao menos os dos rus endinheirados, prescrio?

          O mesmo artigo tambm diz:

          “De outra parte, o inciso LIV, do mesmo art. 5, dispositivo que trata direta e objetivamente da perda da liberdade, assegura que ningum ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

          justamente neste inciso que se deve discutir sobre a priso decorrente de sentena condenatria confirmada em segundo grau.

          O inciso no faz qualquer aluso culpa, mas exclusivamente sobre a perda da liberdade tendo em conta o devido processo legal.”

  6. “O Supremo j no consegue julgar as questes que tem hoje, imaginem se tiver de julgar todas as causas criminais do pas, cujos crimes sejam sujeitos priso.”

    -LEGAL!
    -Todos os milhes de crimes do pas precisaro ser julgados pelo Supremo antes do criminoso ser preso. Deve ser por isso que eles se acham deuses…

  7. No tendo as instncias inferiores credibilidade nem autoridade para prender bandidos, seria mais prtico, e muito mais barato, os processos irem direto para a apreciao dos semideuses do stf, acabando de vez com varas e tribunais!

  8. Onde est o exrcito, o gen Villas Boa, onde est a gente decente do pas. Temos que fechar essa bosta! Eles no esto dando a mnima para o povo. Esse juiz que atende pelo nome de Marco Aurlio louco puro sangue.

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