Marco Aurélio critica decisão do TJ no caso Flávio: “É o Brasil do faz de conta”

Ministro Marco Aurélio Mello Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Ministro critica o Tribunal por “reinterpretar” o Supremo

André de Souza
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que nesta quinta-feira mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Segundo Marco Aurélio, a decisão do TJ está em desacordo com o que foi definido pelo STF em 2018 a respeito das regras do foro privilegiado. Ele afirmou que há um “faz de conta” no Brasil.

DESCUMPRIMENTO — “Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo” — disse Marco Aurélio, acrescentando: “Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença”.

Por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu o argumento da defesa de Flávio. Seus advogados alegaram que ele tinha foro especial no Órgão Especial do TJ porque era deputado estadual na época dos fatos.

A maioria dos desembargadores entendeu que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual (que foi até 31 de janeiro de 2019) e de senador (que começou em 1º de fevereiro), ele nunca deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no TJ.

OUTRA INTERPRETAÇÃO – Marco Aurélio tem outro entendimento. Segundo ele, uma vez terminado o mandato que dava foro, o processo vai a primeira instância. “Em 2018, nós batemos o martelo. Cessado o mandato ou deixando o cargo que gerava a prerrogativa [de foro], vai para a primeira instância. Foi o que decidimos” — afirmou Marco Aurélio.

Não é a primeira vez que Flávio tenta tirar a investigação da primeira instância. No ano passado, ele recorreu ao próprio STF para levar o caso à Corte. O argumento na época foi o de que era senador, cargo que lhe dá foro no STF.

Em janeiro, durante o plantão judiciário, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deu uma liminar suspendendo as investigações. Em fevereiro, porém, o relator, ministro Marco Aurélio, negou o pedido e o devolveu para a primeira instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não há dúvida de que foi um “julgamento político”, conforme previu a recente nota conjunta assinada pelo presidente, pelo vice e pelo ministro da Defesa. Será que as Forças Armadas pretendem mesmo rejeitar ”julgamentos políticos” ou era só conversa fiada? Eis a pergunta que não quer calar. (C.N.)

18 thoughts on “Marco Aurélio critica decisão do TJ no caso Flávio: “É o Brasil do faz de conta”

  1. Em contrapartida, mais um preso, pelos caprichos de um “ministreco” , cabeça de … “Tempos estranhos”.O stf esta perseguindo os conservadores e apoiadores do Bozo.. Misericórdia!!!!

    Em tempo:
    Oswaldo Eustáquio é jornalista diplomado, conservador, foi repórter do Jornal Gazeta do Povo por sete anos, coordenador de jornalismo da TVCI por dez anos. Atualmente, é repórter especial e correspondente em Brasília do Jornal Agora Paraná.

    Silêncio total!!!!!!

  2. KKK o primo do caçador de marajás está mesmo precisando se aposentar, porque a memória dele deve ter sumido, ou aparece só quando ele quer. Esqueceu sua excrecência da mudança de rumo quanto à prisão em segunda instância, o “entendimento” da corte era um e virou outro diametralmente oposto, pondo na rua gente como o 51 e o seu Zé Dirceu. Talvez por isto o tribunal carioca decidiu diferentemente da suprema corte.

  3. Fora de contexto.

    Decotelli, segundo o reitor da Universidade de Rosário, não teve sua tese de doutorado aprovada, foi rejeitada. Portanto, não tem o título de doutor.

    Pois é, não é doutor, mas no currículo consta que é.

    Como dizem, papel aceita tudo.

    Mais um “171” para esse governo “171”.

    Tudo junto e misturado.

  4. “É o Brasil do faz de conta” crítica de um Ministro do STF da decisão do TJ só mostra que a Dona Justiça está atingindo a perfeição. . . .

    E os processos prescritos no STF dos Políticos também não merece a mesma critica? “É o Brasil do faz de conta” . . . .

    No final, como sempre, é o povo quem paga a conta, mordomias e desvios de todos eles . . .

  5. Alguém ou algum ingressará com recurso?
    Se ingressar, certamente correrá o risco de ganhar!
    Acho o ministro MA muito estranho. Quase sempre está do lado perdedor.
    Mas se está correto, aqui é um erro de juízo que deve ser corrigido!
    Ou a coisa será liberada geral!
    Fallavena

  6. “Em livro, desembargador que votou a favor de Flávio Bolsonaro, defendeu o cancelamento da súmula que permitia o foro após o fim do cargo, chamou foro privilegiado de ‘presente de Natal’“

    https://oglobo.globo.com/brasil/em-livro-desembargador-que-votou-favor-de-flavio-bolsonaro-chamou-foro-privilegiado-de-presente-de-natal-24500343

    Em 2018, o STF restringiu mais ao decidir que o foro por prerrogativa de função é restrito ao mandato e se aplica apenas a crimes cometidos no exercício daquele cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

  7. Esse Ministro virou comentarista político?
    Cadê aquele papo de coveiro pra molestar defunto que os Ministros só se pronunciam nos autos?
    Esses Mellos viraram falastrões juramentados.

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