Marco civil da internet e a espionagem

Tereza Cruvinel (Correio Braziliense)
Nada justificam as violações de privacidade, inclusive de chefes de Estado, pelos EUA. Mas como já registrado aqui, o Brasil (e outros países) também, facilitaram a tarefa da raposa. Há mais de 10 anos o mundo sabe disso, havendo o Parlamento Europeu, no ano 2000, produzido relatório de suas investigações sobre o programa Echelon, que deu origem ao sistema em operação pela NSA/USA.
Entretanto, neste tempo todo, o Brasil agiu como avestruz e nada fez. Agora reage ao tiro. A presidente Dilma pediu que especialistas brasileiros conheçam os sistemas de proteção de China, Rússia, Alemanha e França. Mas ela pode começar pelo caminho mais curto, cobrando do Congresso a aprovação do marco civil da internet. O projeto, diz o relator, deputado Alessandro Molon, está prontinho para ser votado. “Falta apenas o presidente pautar a matéria”, diz ele.
LEI DA INTERNET

O marco civil é uma espécie de lei maior sobre a internet, que vem sendo usada no Brasil há 17 anos sem qualquer regulamentação que proteja os usuários. O projeto inicial foi elaborado pelo Ministério da Justiça, depois de uma ampla consulta pública, em 2009. Dilma o enviou ao Congresso em 2011. Como relator, Molon viajou pelo país, fez sete audiências publicas e ouviu 60 entidades da sociedade civil. O texto foi objeto de nova consulta pública pelo site da Câmara, recebendo mais 374 contribuições. Poucos projetos foram elaborados com tanta participação popular e rigor técnico.

Transformado em lei, dotaria o país de mecanismos importantes de proteção à privacidade de cidadãos e autoridades. Ele determina, por exemplo, que o provedor de conexão com a internet deverá “manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano”, não podendo a responsabilidade nem os dados serem “transferidos a terceiros”. Isso vale, especialmente, para os e-mails. Naturalmente, está previsto o acesso de autoridades policiais e judiciais, em determinadas condições.
Proíbe também o provedor de guardar os registros de acesso a aplicações da internet. Vale dizer, não copiar e guardar registros sobre a navegação do internauta: que páginas e sites acessou, que operações realizou. Hoje, o provedor sabe exatamente o que cada um fez na solidão de seu computador. E pode vender ou ceder estas informações. Outra providência importante: determina que, quando alguém se desliga de uma rede social, seus dados sejam excluídos definitivamente, coisa que hoje não acontece. Entretanto, anteontem, quando o deputado Jean Willys falou no marco civil, na reunião de líderes, todos desconversaram e o projeto não foi pautado.
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4 thoughts on “Marco civil da internet e a espionagem

  1. Marco Civil não é o que dizem. Isso tudo escrito aí é uma BESTEIRA TOTAL, com todo respeito ao Molon, que é um dos poucos petistas do RJ (existe PT no RJ?) que não é completamente safado.

    As pessoas nem sabem a ATUAL VERSÃO que poderá ir a votação, como se posicionam a favor?

    Aqui está um (longo e cansativo) texto escrito por mim sobre o Marco Civil, a quem interessa?

    http://www.livreimprensa.com.br/a-quem-interessa-o-marco-civil-da-internet/

    Marco Civil pretende criar uma monstruosa máquina de espionagem a serviço do Governo Brasil, subordinado ao Obama.

  2. O Brasil nada fez porque a classe politica roubou tudo.
    Só tem dinheiro pra corrupção.Tomam trilhões em impostos e mandam para suas contas na Suiça. A população vive ABANDONADA. A 6 economia do mundo tem um povo miserável.
    Vejam as fortunas deixadas pelo ACM, QUERCIA, SARNEY, etc, etc, etc. E hoje ta tudo dominado: JUDICIARIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO são farinha do mesmo saco.

  3. Com a devida vênia dos apreciadores do controle, da prevenção, a experiência ensina que os dispositivos limitadores somente restringem o de bem.

    Os expertos, ah! esses sempre burlam, fraudar é sua índole, sua tara mesmo. E, numa palavra, inexiste bunker inexpugnavel.

    Deixando de lago o geral do marco civil, que o quase nada que vi parece dar uma ar calvinista e produtivista à rede cuja virtude maior é de espaço à mais estonteante atuação da inteligência, capaz de renovar a civilização, ao arrepio das mantalidades organizadas, institucionalizadas, esclerosadas, apodrecidas com suas velhas receitas; cumpre, sim, preservar o cidadão contra o Estado.

    Espionagem sempre houve e haverá, desde os chimpanzés – ou antes, a espreitada do predador, o olhar indiscreto do vizinho, enfim… O problema é deixarmos de ser idiotas e de externar nossa histeria, acreditndo poder acabar com “o mal”. O outro sempre existirá, veja-se os EUA, do fim do século XVIII, quem diria tornar-se no que se tornou já em meados do século XIX?

    É preciso ter em mente que liberdade e seguraça são coisas conquistadas diariamente, e não, tão-somente, garantidas por leis, elas têm valor diminuto no processo civilizatório.

    Ora, ora, querem proteger sues dados de variado valor estratégico, não os exponham numa rede vulnerável a crianças, os nerds; pais querem proteger seus filhos, não lhes dê acesso a computadores antes de idade para compreenderem os riscos; não querem ter sua intimidade exposta, não posem para fotos íntimas, pois os Picassa as porão na rede etc…

    O mundo lá fora, não só, mas pode ser muito mau, sim, ou bom, conforme a preferência, é inevitável.

    Aos doutores e pós-doutores que não olham além de seus próprios modelitos, pois foram adestrados neles, o nicho do mundo que lhes coube no esquartejamento cartesiano, sob os nefastos princípios do especialismo e do racionalismo (logicismo formalista de viés matemático,quando não puramente matemático, com todo o embuste que a marca), ou seja duplamente idiotizados, e que se pensam protegidos pela militarizaçao do cotidiano, somente resta convidá-los para os sábios “viva e deixe viver” e te cuide que a vida não pode ser baile de debutantes.

    Pretender um mundo asséptico é o mesmo que querer as luzes sem sombras, alimentos sem esterco, não passa de delírio arrogante, fundo de paranoía e maniqueismo. É preciso saber conviver com o outro, ele é complementar do real.

    Melhor sem lei, pois a prova é meramente virtual, fragilizando sobremeneira a defesa de algum perseguido, ou bode expiatório, suprimindo a um magistrado a capacidade de avaliação do fato, senão do que técnicos lhe apresentem. Isto é perigosíssimo.

    Saudações libertárias.

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