Marina Silva tem direito ao registro do partido

Jorge Béja

A notícia de que o partido de Marina Silva não conseguiu comprovar o mínimo de 492 mil assinaturas de eleitores, mas apenas 442 mil, associada ao fato de que as invalidações procedidas pelos cartórios eleitorais (que, se validadas fossem, ultrapassariam o mínimo que a lei exige) não foram acompanhadas de justificativas, é motivo de relevante peso jurídico para que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aceitem as assinaturas invalidadas e defiram o registro da Rede Sustentabildade como legítimo partido político brasileiro.

Os cartórios da Justiça Eleitoral são idênticos aos cartórios da Justiça Comum. Ambos estão subordinados a um magistrado. O ato de um cartório é ato do juízo. Não há cartório de justiça sem juiz. Até mesmo os cartórios de ofício de notas estão subordinados ao Juiz Corregedor e ao Juiz dos Registros Públicos.

Logo, o ato praticado e expedido por um cartório eleitoral é ato judicial. Tem o peso de decisão judicial, porque não será (e nem foi) o diretor do cartório quem expurgou as assinaturas que beneficiariam o partido de Marina, mas sim o Juiz eleitoral a quem o cartório (ou cartórios) está submetido.

E levando em conta que a Constituição Federal e as leis ordinárias determinam que toda decisão judicial, sob pena de nulidade, deve, obrigatoriamente, ser fundamentada, tudo leva a crer que os ministros do TSE podem validar as assinaturas invalidadas sem justificativa, sem motivação, sem fundamentação, da parte dos cartórios da Justiça Eleitoral, porque eivadas de nulidade absoluta, tão capengas são.

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10 thoughts on “Marina Silva tem direito ao registro do partido

  1. É só baixar em diligência para o Sr Juiz apresentar a justificativa para a invalidação das assinaturas , interrompendo o prazo. Seria o correto.

    João Gonsalves Borges
    Tubarão , SC

  2. E acrescento: diz a lei processual brasileira que a parte não pode se beneficiar da nulidade a que ela própria deu causa. Sendo assim, a recíproca é analogicamente verdadeira: a parte também não pode se prejudicar pela nulidade que ela própria não causou. É a situação das assinaturas rejeitadas, sem fundamentação, sem explicação, sem motivação, pelo Juízo Eleitoral. É uma decisão judicial eivada de nulidade, porque ausente a explicação, a motivação…Porém, não pode prejudicar a parte que não deu causa ao vício, no caso o partido político Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.
    Em consequência, os ministros do TSE têm amparo legal para aceitar como válidas as assinaturas que o Juízo Eleitoral rejeitou. Ou ainda, podem eles decidir pela concessão do registro provisório do partido e fixar prazo para a revisão das assinaturas rejeitadas, simplesmente rejeitadas, segundo se noticia.
    Esta não seria uma decisão alternativa do TSE na contramão da lei. Pelo contrário, com a lei se afinaria, uma vez que é dado aos juízes e tribunais o chamado Poder de Cautela. É com base nele que é concedida a antecipação, parcial ou total, da tutela, que são as conhecidas liminares. Ou mesmo outra medida que o julgador entenda protetiva ao direito da parte, ainda que não tenha sido solicitada. Não haverá surpresa se o TSE hoje (ou na sessão que decidir o registro do partido de Marina, porque, volto a dizer, o prazo ao terminar, sábado, dia 5, se prorroga até segunda-feira, 7, conforme dispõe a lei, uma vez que apenas nos 90 dias anteriores ao pleito é que o dia de sábado deixar de ser feriado forense eleitoral), registrar, desde logo
    e definitivamente o partido de Marina ou decidir pelo deferimento do registro provisório até quando terminar a conferência das assinaturas impugnadas, simplesmente impugnadas.
    JORGE BÉJA

  3. É só ela entrar como vice de qualquer dos outros,são “bananas do mesmo cacho” querem que o Brasil e povo se explodam,interessa-lhes apenas o poder, quaisquer um deles que ganhar ,vai dividir um montão de ministérios para os outros.Brindarão lá no planalto em taças de cristal,a derrota de Dilma e do PT ,porque é só isso que eles querem,são só as cobras da cabeça da MEDUSA ,que é na verdade quem vai dizer o que pode e o que não pode ser feito no BRASIL.(O POVO NÃO PODE SE DEIXAR ENGANAR PELA “FADA DO VERDE” ).(MÁ…rina)

  4. Impressionante ver os comentarios contra a criação do Rede Sustentabilidade. O que mais impressiona é que são cidadãos com acesso a INTERNET, e, portanto,supostamente com intelectualidade acima da média, mas, os argumentos contrarios a formação do partido são simplesmente primários.
    Serão os mesmos que no proximo ano vão reclamar que não existe candidato alternativo, que a politica aqui é um horror….. Ora, uma cidadã, tenta fazer tudo como “manda o figurino” é penalizada justamente por respeitar as leis nacionais, e os comentaristas daqui falam para voltar para o Acre, vai procurar bispo…. Sinceramente, não é a toa que aqui nao temos opção e os eleitores votam mal e displicentes enquanto cidadãos.
    Espero que ela consiga e faça a diferença nas proximas eleições…. E justamente por percebr que SIM pode fazer a diferença, que estão perseguindo o partido que quer formar……

  5. É justamente por entender que esta mulher é de esquerda, mais acentuada, ainda que o PT, e que de comunismo o Brasil já está cheio, e que precisamos de uma direita firme e com propostas para o desenvolvimento do país em médio e longo prazos, que desejamos que a Marina – que não representa nenhuma oportunidade de mudança do paradigma comunista/socialista que nos assola – vá catar coquinho lá no Acre!

  6. A farsa da justiça se faz novamente!
    Está claro, em meu ponto de vista, que o resultado está justificado como forma de beneficiar ao atual “governo”, pois a candidatura de Marina é um dos fatos reais que podem levar ao segundo turno.
    Marina deveria, caso não consiga legitimar seu Partido a tempo, se filiar a um outro partido que se proponha a lhe dar legenda.
    A nossa “democracia” está contaminada, o judiciário e o legislativo são apêndices do executivo, que os manipula através do poder econômico, através dos recursos que arranca do povo!
    Essa nossa republica, apesar dos avanços, não tem a estatura que o país necessita!
    Todos esses que se movem nesse mundo atual de mediocridades deveriam ter um pouco mais de consciência com as futuras gerações, pois que mundo estarão deixando para seus descendentes?

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