Medidas do Senado até fazem sentido, mas não com Renan, não agora…

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Charge do Son Salvador, reprodução da Charge Online

Eliane Cantanhêde
Estadão

Tecnicamente, digamos assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem argumentos de sobra para defender a Lei de Abuso de Autoridade, a flexibilização dos acordos de leniência com as empreiteiras e, principalmente, a comissão para identificar e cortar os supersalários dos três Poderes. E qual é o problema? O problema é o próprio Renan Calheiros, ou a falta de legitimidade dele para capitanear tudo isso, neste momento.

Ninguém, em sã consciência, defende abuso de qualquer autoridade, nem de procuradores e juízes nem de um guarda de trânsito, um auditor e um policial civil, militar ou federal. Não podem constranger quem quer que seja, perseguir adversários, descumprir a lei, exorbitar penas ou multas. Certo? Certo. Mas Renan, alvo de 11 inquéritos, pode capitanear esse debate? E é hora de “cortar as asinhas” de investigadores, bem no meio da Operação Lava Jato?

No caso dos acordos de leniência, faz sentido separar, de um lado, empreiteiros e executivos corruptos e, de outro, empreiteiras que empregam milhões de pessoas, contratam centenas ou milhares de outras empresas de diferentes ramos e aquecem a economia.

ANISTIAR CRIMINOSOS? – Mas, peraí, isso não pode anistiar pessoas físicas e jurídicas que tanto prejudicaram o País e nossas empresas públicas. E mais: que financiaram campanhas e carreiras políticas a vida toda. Não haverá como convencer a opinião pública de que o Congresso quis fechar os olhos para a corrupção, como forma de pagar os favores recebidos.

Bem, quando se fala nos supersalários, há uma unanimidade. É indefensável sob qualquer aspecto, seja orçamentário, seja legal, seja ético, que um juiz ganhe até R$ 200 mil por mês, quando a Constituição, que ele é pago para defender, estabelece como teto os menos de R$ 40 mil que os ministros do Supremo recebem. É óbvio para qualquer mortal que é preciso acabar com jeitinhos e extras moldados para descumprir a lei no Judiciário, Legislativo e Executivo. Mas Renan é o homem certo, na hora certa, para fazer isso?

SOB ETERNA SUSPEIÇÃO – Muito gente, dentro e fora do Congresso, considera Renan Calheiros um ótimo presidente do Senado. Tem força, liderança, diálogo com os diferentes partidos e combate o bom combate, defende o regimento e as causas certas. Mas Renan é Renan, entronizado na política por Collor, às voltas com inquéritos, com uma rejeição popular gigantesca. Tudo o que ele faz está automaticamente sob suspeição. Ainda mais se parece ser, ou é mesmo, contra a Lava Jato.

Um outro projeto que irrita e incomoda os investigadores, apesar de não ser diretamente contra eles, é o de repatriação de recursos não declarados no exterior. Se o governo arrecadou R$ 46 bilhões só com 15% de impostos e mais 15% de multas da repatriação na primeira leva, isso corresponde a cerca de R$ 150 bilhões enviados para fora do País clandestinamente. Por quem? Por quê? Qual a origem?

SEGUNDA LEVA – Nesse saco de gatos, há de tudo, desde sonegação de dinheiro lícito até lavagem de dinheiro de corrupção e tráfico de drogas. E não acabou. Vem aí a segunda leva da repatriação, com multas e impostos um pouco maiores, para lavar a jato (mas na contramão da Lava Jato) o resto do dinheiro, boa parte dele sujo, que andou passeando por paraísos fiscais e agora serve para amenizar a imensa crise de União e Estados.

Mas, na guerra com o Congresso, o Judiciário também tem suas armas, como a pressão crescente para acabar com o foro privilegiado dos políticos, que sobrecarrega o Supremo e é fator de impunidade de políticos. Um a um, os ministros do STF estão assumindo clara e publicamente a posição contra o privilégio, em consonância com o que deseja a sociedade, cada vez mais bem informada e cada vez mais sabendo o que quer – e o que não quer.

8 thoughts on “Medidas do Senado até fazem sentido, mas não com Renan, não agora…

  1. As empreiteiras roubam , devolvem 1/3 , mandam dinheiro para o exterior e são anistiadas , etc….
    O acervo técnico de uma firma pertence aos seus respectivos funcionários.
    Desacato é uma coisa , medida judicial é outra assim como a jurisdição da ” Polícia do Senado.

  2. Quem manda hoje no país é o presidente do Senado. Todas as pautas do fim do mundo, aquelas que causam tormentas para todo lado, vêm do Senador. Principalmente a Lei do Abuso de Autoridade. Na prática é a volta da antiga Lei que impedia a imprensa de noticiar a corrupção e os Procuradores e Delegados de comentarem sobre os processos públicos. A pauta foi retirada da agenda congressista pela pressão das ruas. As manifestações causam verdadeiro horror nos deputados e senadores. Temem o povo nas ruas, mais do que o diabo na cola deles.

    No momento há um direcionamento da Câmara e do Senado, no sentido de votarem Leis em regime de urgência para tolher e até acabar com a Lava Jato. Vamos a elas:

    Lei do abuso da Autoridade.
    Lei do Acordo de Leniência;
    Lei de Anistia do Caixa Dois;
    Lei do Fim da Transmissão dos Julgamentos da TV Justiça.

    Nunca em tempo algum na história republicana do Congresso Bicameral, a elaboração de leis andaram tão rápido como agora. Isso tudo somado as votações da PEC dos Gastos Públicos. Trata-se de uma produção legislativa sem precedentes neste século e no anterior. Os historiadores terão muito trabalho para contar esses fatos, que remetem ao desnudamento das autoridades dos Três Poderes da verdade que nunca veio a tona.

    Uma outra Lei, a do Fim do Foro Privilegiado, essa estranhamente anda a passos de tartaruga e as vezes até retrocede.

    Sinceramente, o povo brasileiro merece isso tudo?

  3. A Lei da Mordaça é aquela que impedia a imprensa de noticiar pautas desfavoráveis aos maus congressistas. Felizmente aquele monstrengo não passou. Entretanto, virá coisa pior. Alguém tem dúvidas em sentido contrário?

  4. Lindo ver os ministros do STF se posicionando contra o foro privilegiado….

    Que tal aproveitarmos o ensejo e acabarmos com isso aqui também…..:

    “Art. 42 – São penas disciplinares:
    …..
    V – aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;” (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)

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