Medidas do Senado at fazem sentido, mas no com Renan, no agora…

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Charge do Son Salvador, reproduo da Charge Online

Eliane Cantanhde
Estado

Tecnicamente, digamos assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem argumentos de sobra para defender a Lei de Abuso de Autoridade, a flexibilizao dos acordos de lenincia com as empreiteiras e, principalmente, a comisso para identificar e cortar os supersalrios dos trs Poderes. E qual o problema? O problema o prprio Renan Calheiros, ou a falta de legitimidade dele para capitanear tudo isso, neste momento.

Ningum, em s conscincia, defende abuso de qualquer autoridade, nem de procuradores e juzes nem de um guarda de trnsito, um auditor e um policial civil, militar ou federal. No podem constranger quem quer que seja, perseguir adversrios, descumprir a lei, exorbitar penas ou multas. Certo? Certo. Mas Renan, alvo de 11 inquritos, pode capitanear esse debate? E hora de cortar as asinhas de investigadores, bem no meio da Operao Lava Jato?

No caso dos acordos de lenincia, faz sentido separar, de um lado, empreiteiros e executivos corruptos e, de outro, empreiteiras que empregam milhes de pessoas, contratam centenas ou milhares de outras empresas de diferentes ramos e aquecem a economia.

ANISTIAR CRIMINOSOS? – Mas, pera, isso no pode anistiar pessoas fsicas e jurdicas que tanto prejudicaram o Pas e nossas empresas pblicas. E mais: que financiaram campanhas e carreiras polticas a vida toda. No haver como convencer a opinio pblica de que o Congresso quis fechar os olhos para a corrupo, como forma de pagar os favores recebidos.

Bem, quando se fala nos supersalrios, h uma unanimidade. indefensvel sob qualquer aspecto, seja oramentrio, seja legal, seja tico, que um juiz ganhe at R$ 200 mil por ms, quando a Constituio, que ele pago para defender, estabelece como teto os menos de R$ 40 mil que os ministros do Supremo recebem. bvio para qualquer mortal que preciso acabar com jeitinhos e extras moldados para descumprir a lei no Judicirio, Legislativo e Executivo. Mas Renan o homem certo, na hora certa, para fazer isso?

SOB ETERNA SUSPEIO – Muito gente, dentro e fora do Congresso, considera Renan Calheiros um timo presidente do Senado. Tem fora, liderana, dilogo com os diferentes partidos e combate o bom combate, defende o regimento e as causas certas. Mas Renan Renan, entronizado na poltica por Collor, s voltas com inquritos, com uma rejeio popular gigantesca. Tudo o que ele faz est automaticamente sob suspeio. Ainda mais se parece ser, ou mesmo, contra a Lava Jato.

Um outro projeto que irrita e incomoda os investigadores, apesar de no ser diretamente contra eles, o de repatriao de recursos no declarados no exterior. Se o governo arrecadou R$ 46 bilhes s com 15% de impostos e mais 15% de multas da repatriao na primeira leva, isso corresponde a cerca de R$ 150 bilhes enviados para fora do Pas clandestinamente. Por quem? Por qu? Qual a origem?

SEGUNDA LEVA – Nesse saco de gatos, h de tudo, desde sonegao de dinheiro lcito at lavagem de dinheiro de corrupo e trfico de drogas. E no acabou. Vem a a segunda leva da repatriao, com multas e impostos um pouco maiores, para lavar a jato (mas na contramo da Lava Jato) o resto do dinheiro, boa parte dele sujo, que andou passeando por parasos fiscais e agora serve para amenizar a imensa crise de Unio e Estados.

Mas, na guerra com o Congresso, o Judicirio tambm tem suas armas, como a presso crescente para acabar com o foro privilegiado dos polticos, que sobrecarrega o Supremo e fator de impunidade de polticos. Um a um, os ministros do STF esto assumindo clara e publicamente a posio contra o privilgio, em consonncia com o que deseja a sociedade, cada vez mais bem informada e cada vez mais sabendo o que quer – e o que no quer.

8 thoughts on “Medidas do Senado at fazem sentido, mas no com Renan, no agora…

  1. As empreiteiras roubam , devolvem 1/3 , mandam dinheiro para o exterior e so anistiadas , etc….
    O acervo tcnico de uma firma pertence aos seus respectivos funcionrios.
    Desacato uma coisa , medida judicial outra assim como a jurisdio da ” Polcia do Senado.

  2. Quem manda hoje no pas o presidente do Senado. Todas as pautas do fim do mundo, aquelas que causam tormentas para todo lado, vm do Senador. Principalmente a Lei do Abuso de Autoridade. Na prtica a volta da antiga Lei que impedia a imprensa de noticiar a corrupo e os Procuradores e Delegados de comentarem sobre os processos pblicos. A pauta foi retirada da agenda congressista pela presso das ruas. As manifestaes causam verdadeiro horror nos deputados e senadores. Temem o povo nas ruas, mais do que o diabo na cola deles.

    No momento h um direcionamento da Cmara e do Senado, no sentido de votarem Leis em regime de urgncia para tolher e at acabar com a Lava Jato. Vamos a elas:

    Lei do abuso da Autoridade.
    Lei do Acordo de Lenincia;
    Lei de Anistia do Caixa Dois;
    Lei do Fim da Transmisso dos Julgamentos da TV Justia.

    Nunca em tempo algum na histria republicana do Congresso Bicameral, a elaborao de leis andaram to rpido como agora. Isso tudo somado as votaes da PEC dos Gastos Pblicos. Trata-se de uma produo legislativa sem precedentes neste sculo e no anterior. Os historiadores tero muito trabalho para contar esses fatos, que remetem ao desnudamento das autoridades dos Trs Poderes da verdade que nunca veio a tona.

    Uma outra Lei, a do Fim do Foro Privilegiado, essa estranhamente anda a passos de tartaruga e as vezes at retrocede.

    Sinceramente, o povo brasileiro merece isso tudo?

  3. A Lei da Mordaa aquela que impedia a imprensa de noticiar pautas desfavorveis aos maus congressistas. Felizmente aquele monstrengo no passou. Entretanto, vir coisa pior. Algum tem dvidas em sentido contrrio?

  4. Lindo ver os ministros do STF se posicionando contra o foro privilegiado….

    Que tal aproveitarmos o ensejo e acabarmos com isso aqui tambm…..:

    Art. 42 So penas disciplinares:
    ..
    V aposentadoria compulsria com vencimentos proporcionais ao tempo de servio; (Lei Orgnica da Magistratura Nacional)

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