Meirelles acerta de novo: reajuste de servidor não afeta o corte de gastos

Charge do Nef, reproduzida do Jornal de Brasília

Pedro do Coutto

O ministro Henrique Meirelles afirmou, em palestra na Febraban (reportagem de Francisco Carlos de Assis e Alina Bronzatti, O Estado de São Paulo, edição de sexta-feira), que o reajuste de vencimentos aprovado pela Câmara para o funcionalismo público não é inflacionário e assim não afeta o programa de cortes nos gastos públicos previsto para este e o próximo ano. O titular da Fazenda, mais uma vez acertou em cheio o alvo central do processo econômico financeiro.

Explicou claramente a questão essencial: o reajuste não é inflacionário porque está sendo fixado em nível abaixo ao da inflação. Além disso, acrescentou, já se encontrava previsto na escala das despesas públicas.

Henrique Meirelles pode ter desagradado os conservadores, entre eles os economistas de pensamento ortodoxo, que veem nos salários a fonte de todos os problemas nacionais. Pode ter desagradado, mas foi sobretudo realista e objetivo. Pois se o governo aprovou no Congresso a lei que fixa o teto das despesas anuais com base sempre na taxa de inflação do exercício imediatamente anterior, por que motivo os salários não deveriam estar incluídos nesse movimento de reposição?  Não faz sentido lógico.

NO MESMO RITMO – Se os valores aplicados ao capital são corrigidos anualmente, como passou a ser estabelecido na despesa pública, a parcela relativa ao sistema de remuneração do trabalho também tem que seguir no mesmo ritmo. Perfeito. Caso contrário, seria descapitalizar o valor do trabalho humano, já atingido pelo desemprego de 12%, e fortalecer de maneira acentuada a concentração de renda.

Não tem cabimento. Tal processo secaria ainda de forma mais acentuada a retração do consumo, que é fonte de impostos.

O resultado de tal inadequação terminaria reduzindo principalmente a capacidade de investimento do Poder Executivo e, com isso, tolhendo os trabalhos essenciais contidos nos setores fundamentais da Saúde, Educação, Saneamento, Segurança, já tão rebaixados pelas últimas administrações do país. Isso para não falar das aplicações de recursos nos meios de transporte em geral, de grande interesse da população, sobretudo de suas faixas de menor renda.

TEMÁTICA BÁSICA – Meirelles colocou muito bem a temática básica da circulação de bens e serviços públicos. Portanto quando se fala na taxa inflacionária de 10,6% registrada em 2015, tem que se falar também na necessidade de sua reposição em 2016. Caso contrário, as perdas de janeiro a dezembro do ano passado estariam aumentando com os índices do aumento do custo de vida já ocorridos nos primeiros seis meses de 2016.

Não se trata de comparar a inflação de abril de 2015 com a ocorrida entre aquele mês do último exercício e abril de 2016. Nada disso. Tal técnica funciona para definir a velocidade inflacionária para concluir pela diminuição relativamente ao período janeiro a janeiro.

Porém tal cálculo não alivia o bolso de no mínimo 80% da população brasileira. A maioria esmagadora sente, cada vez mais, o peso dos índices inflacionários acumulados. Conclui-se dessa forma que Henrique Meirelles está absolutamente certo. O projeto de reajuste do funcionalismo aprovado pela Câmara encontra-se agora no Senado. Este, sim, é um projeto reformista, nada conservador.

26 thoughts on “Meirelles acerta de novo: reajuste de servidor não afeta o corte de gastos

  1. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, como sempre analisa com a sabedoria que lhe é peculiar que: mesmo em época de Ajuste Fiscal, “o reajuste de Servidor não afeta o corte de gastos”.
    Para ser perfeito, a meu ver, até sairmos da Crise, de forma PROVISÓRIA, o Ministro da Fazenda deveria aumentar a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que ganham Salários “muito Altos”.

    • Caramba, Flávio! Sabe que ninguém pensou nisso antes? Puxa vida! Como não te descobriram antes para ser Ministro da Fazenda ? ” o Ministro da Fazenda deveria aumentar a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que ganham Salários “muito Altos”. .. Pronto!! Já está resolvido o problema da crise brasileira! Adeus crise!

      • Prezado Sr. Foraesquerdacomunista,
        O aumento das alíquotas IRPF proposto não tem como objetivo resolver o Deficit Orçamentário, embora ajudasse um pouquinho, mas promover redução da injusta diferença entre os Funcionários Públicos que ganham Altos Salários e a maioria que ganha Baixos Salários.
        Atualmente há uma diferença EXAGERADA, com viés de aumentar cada vez mais. Abrs.

  2. Como a carguinha tributária não é suficiente o governo tem a meta da inflação que suponho seja autorização para emissão assim o reajuste não afeta o corte de gastos.
    Mercadão Bostasa oferta do dia: compre 1 quilo de feijão carioquinha pague somente 20 reais em 10 vezes sem juros no cartão.

  3. Senhores,
    Só explicar na FEBRABAN que o reajuste de salários não é inflacionário é altamente lamentável. Os bancos sabem que não é. O motivo da explicação deve ter outro interesse do que a preocupação com os gastos públicos. A FEBRABAN não é nenhuma associação de despreparados financeira e economicamente e entendem de orçamento.
    É um disparate e de mal caratismo um ministro da Fazenda ir falar sobre um assunto deste num foro com plateia privilegiada intelectual e financeiramente.

  4. Quando vamos ter um liberalismo de fato, nos livrando desses sanguessugas do sistema financeiro ?
    Para isso bastaria regulamentar de forma clara empréstimos entre pessoas físicas, que além de terem de ser declarados ao IR, poderiam ter um teto máximo de 50 0u 60% dos juros cobrados pelos bancos ?
    Mas aí os ‘liberais ” de picadeiro querem a proteção do Estado.
    Por que uma grande empresa pode pegar empréstimos milionários no BNDES e as pequenas tem de sofrer a intermediação bancária ?
    Será que o estafeta dos bancos Temer teria coragem ?

  5. VAMOS TER UM ETERNO PIB DA MANDIOCA !

    (…)…. ” O crédito no país representa cerca de 60% do PIB. Sobre este estoque incidem juros, apropriados por intermediários financeiros. Analisar esta massa de recursos, na sua origem e destino, é por tanto fundamental.
    É bom lembrar que o banco é uma atividade “meio”, a sua produtividade depende de quanto repassa para o ciclo econômico real, não de quanto dele retira sob forma de lucro e aplicações financeiras. Aqui simplesmente foram juntadas as peças, conhecidas, pare evidenciar a engrenagem, pois em geral não se cruza o crediário comercial com as atividades bancárias formais e os ganhos sobre a dívida pública, e muito menos ainda com os fluxos de evasão para fora do país
    (…)… http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2016/05/participacao-da-industria-recua-no-pib-de-23-estados.html

  6. Teve um ano que o ex. ” Rei da Soja ” Olacyr Moraes, aquele que quando se simpatizava com uma dama da noite qualquer, dava de presente uma BMW, declarou oque recebia como pessoa física menos do que eu recebia como assalariado.
    Atrás desse pessoal o governo não vai…..

  7. Esse reajuste é imoral, no mínimo. Sou ligado ao ramo de material para construção e não recebo há sete meses, está tudo quase parando e os concorrentes se matando na concorrência que levará a todos para o buraco. E servidor público querendo aumento. Se não estão satisfeitos, que venham para a iniciativa privada, é fácil.

    • E os que não estão satisfeitos com a iniciativa privada, que estudem e passem em concurso!! Simples assim. Basta querer! TODOS têm direito a ser funcionário público e ganhar “altos salários”ou “fortunas nababescas”!!! Afinal todos não acham que funcionário público ganha uma baba???? Os funcionários públicos não são culpados pelo fracasso de firma nenhuma. A revolta tem que se dar contra as pessoas que te deram o calote! Essas sim têm que ser punidas!!

  8. Qualquer ajuste salarial que se dê ao trabalhador alinhado com a inflação ou abaixo dela, é ajuste nominal, não real. Isto é, não é inflacionário.

    Esse ajuste abaixo da inflação concedido aos servidores públicos é nominal, abaixo da inflação.

    Agora, a grande jogada da medida proposta por Meirelles para se reverter a trajetória explosiva e insustentável da despesa pública é de submeter o crescimento das despesas orçamentárias ao tamanho da inflação do ano anterior, limitando-o ao percentual inflacionário do exercício anterior.

    Tal limitação vai impor um crescimento meramente nominal para as despesas orçamentárias, isto é, não haverá crescimento real, somente um ajuste das despesas pela taxa inflacionária do ano anterior.

    Ora, por definição, todo crescimento do PIB se dá de forma real, isto é, quando se fala que o PIB cresceu 2%, por exemplo, está se falando que o PIB cresceu 2%, já descontada a inflação. Isto é, a taxa real de crescimento da economia foi de 2%.

    Portanto, qualquer crescimento do PIB – que é crescimento real, acima da taxa inflacionária – vai , por conseguinte, elevar a arrecadação, as receitas do Estado, também, acima da inflação.

    Assim, como as despesas estarão limitadas ao índice inflacionário, as receitas estarão crescendo acima desse índice, tornando as contas públicas superavitárias.

    E essa mecânica, como já dissemos aqui na TI, tem tudo para dar resultado já a partir do ano que vem, se for votada pelo Congresso, ainda este ano.

    É claro que, se essa medida for estendida por um período de 20 anos, como quer a equipe de Meirelles, todo o funcionalismo público, seja ele federal ou estadual (os estados também estão sendo chamados a assinarem um termo de acordo), terão seus salários congelados pela correção nominal à taxa inflacionária. Isto é, pelos próximos vinte anos não haverá aumento real dos salários dos servidores públicos.

    Abrir-se á espaço, tão logo a economia ganhe fôlego, e isto vai demorar uns dez anos, para ganhos reais dos salários dos trabalhadores da iniciativa privada. Diferentemente dos salários dos servidores públicos.

  9. Para isso os ‘ liberais ‘ do sistema financeiro acham o Estado ótimo…

    Emprestar $ sem autorização do Banco Central mediante cobrança de juros é crime.
    A CF em seu artigo 174, paragrafo 4º adverte.
    Especificamente, existe dispositivos na Lei de Usura (Lei 22.626/33) artigos 1º, 2º e 4º que versam sobre.

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