Mendes teme que Janot acabe por desmoralizar a Procuradoria

Mendes diz que o parecer de Janot é “pueril e infantil”

Beatriz Bulla e Talita Fernandes
Estadão

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou como “ridículo” o despacho em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou um pedido de investigação sobre a campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff. O ministro disse que a fundamentação para o arquivamento “vai de infantil a pueril”. Como revelou o Estado, no último dia 13, Janot decidiu arquivar uma notícia de fato que pedia a apuração de eventuais crimes cometidos na campanha eleitoral do PT em 2014, com relação a serviços prestados por uma gráfica.

Como avalia o despacho do procurador-geral da República pelo arquivamento de uma das verificações para apurar trechos das contas de campanha da presidente?

Vem o despacho do procurador determinando o arquivamento, sintomaticamente no dia 13 de agosto, deve ser mera coincidência. E diz que não há o que investigar porque a campanha já se encerrou, quando nós não estamos falando de ilícitos eleitorais. Não tem nada a ver com este tema. O que nós estamos cogitando é de eventuais ilícitos criminais de ordem societária, falsidade e até estelionato contra a própria campanha. E vem com argumentos de pacificação social, até usando um voto meu. Ora, o Ministério Público a toda hora está pedindo cassação de mandato de vereadores, de prefeitos, de governadores, de senadores. Então isto vale apenas para a campanha da presidente Dilma?

Na sua avaliação, o critério adotado pelo procurador-geral para a investigação da presidente é diferente do usado em outros casos?

Por fatos muito menos graves, que nós conhecemos aqui no Supremo, muito menos evidentes, o procurador-geral tem aberto inquéritos. (…) O que surpreende é essa posição da procuradoria nesse caso específico. Porque se ela adotasse essa posição em todos os casos ela não poderia pedir a cassação de ninguém. Ela não poderia pedir a cassação de vereador, de prefeito, de senador, governador. Toda atuação da Procuradoria, no geral, não é no sentido de tirar a Justiça eleitoral do jogo político. Pelo contrário, é de provocá-la. Veja só estamos falando de investigação, ninguém está fazendo pré-julgamento. Pode ser até que em alguns casos desses a campanha tenha sido vítima. Desde logo não se pode oferecer uma blindagem, sobretudo em nome do prazo de 15 dias para impugnação.

Qual a avaliação da atuação da Procuradoria no processo de análise das contas da presidente?

A Procuradoria da República já atuou nesse processo de uma maneira bastante viciada. Quando o processo foi a mim distribuído, o procurador Eugênio Aragão (vice-procurador-geral eleitoral) entrou com agravo contra a distribuição juntamente com o PT. Tanto é que vocês vão ver na minha manifestação um claro repúdio, dizendo que isso seria em prol da candidata e que ele o fizesse publicamente, mas que fosse sentar na bancada de advogados e não na condição de procurador. Ele deu parecer pela aprovação integral das contas, quando ele tinha outros critérios, já propôs a rejeição das contas de outros candidatos.

O fato de ter sido Janot e não Aragão que assinou o despacho sobre as contas da presidente faz alguma diferença?

Não tem o menor significado para nós. A Procuradoria que atue bem sob a pena de não ficar desmoralizada.

A PGR corre risco de ficar desmoralizada?

Ela tem que ter cuidados. Agora mesmo, o parecer é ridículo. Ele não tem sustentação jurídica. Recomendar ao eleitoral que aja de forma pacificada? Sabe o que isso representa? É como se a gente dissesse o seguinte: para resolver um conflito entre o sequestrador e a vítima a polícia não deveria intervir porque assim o sequestrador leva a vítima e com isso o assunto está resolvido.

O procurador-geral da República negou, em sabatina no Senado, qualquer tipo de”acordo político” nas investigações.

Não vou fazer psicografia de despacho. Não me cabe. Agora, que a fundamentação vai de infantil a pueril é evidente.

 As investigações sobre a campanha da presidente continuam?

Em relação ao Tribunal isso vai continuar de uma maneira geral. Não haverá esse bloqueio de ações. Isso vai continuar sendo investigado pelos outros setores também. Veja, o Fisco de São Paulo está olhando, isso vai continuar sendo verificado.

O senhor cogita enviar mais informações sobre as contas para outros órgãos, após a decisão da PGR?

Não estou cogitando isso. Estamos em contato com a Polícia Federal e tudo mais. Agora, se a Procuradoria se tornar um órgão de advocacia partidária certamente nós temos que ser reflexivos.

A análise do TSE sobre as contas de campanha eleitoral se tornou mais rigorosa?

Até pouco tempo o exame das contas pela Justiça eleitoral era muito formal. Este exame formal muito provavelmente estimulava esse tipo de atitude (prática de irregularidades). “Ah, o TSE se contenta com um maço de papel” era a visão de todo mundo. Agora não. O propósito é de tão somente proceder o exame. Por isso acho temerário dar uma blidagem dessa. Dizer “ah, não houve ilícito. E se houvesse ja estaria prescrito”. Vocês imaginam que se alguém tirasse dinheiro da campanha e mandasse matar alguém, a gente poderia dizer que o homicidio estava prescrito? E nem estou me lembrando de Celso Daniel (ex-prefeito de Santo André assassinado em 2002).

Qual a intenção de promover as investigações?

O que estamos querendo é constuir um modelo sério da justiça eleitoral. Tanto é que foi essa a minha preocupação. Estamos conversando com os parlamentares, discutindo o sistema. Estamos olhando o Brasil do futuro. (…) Qual foi meu argumento no caso da ação de impugnação de mandato? Os fatos são suficientemente graves e devem ser investigados. Só isso. Vai resultar em alguma coisa? Não é disso que se cuida. Veja, tem coisas graves sendo imputadas e seria bom até que se pudesse dizer que isso não houve na campanha. Exemplo: lavagem de dinheiro na campanha, doação de propinas que vieram da Petrobrás transformadas em doações legais. Seria bom que se pudesse dizer: “não, isso não houve”, depois de uma investigação rigorosa.

14 thoughts on “Mendes teme que Janot acabe por desmoralizar a Procuradoria

  1. Notícia Folha:

    Fundador do PT, jurista Hélio Bucudo apresenta nesta tarde pedido de impeachment de Dilma
    Gustavo Uribe e Débora Álvares – Folha de São Paulo

    Fundador do PT, o advogado paulista Hélio Bicudo, 93, apresentará nesta terça-feira (1º) à Câmara dos Deputados pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

    O documento será endereçado ao presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deve ser protocolado no início desta tarde pela filha do jurista, Maria Lúcia Bicudo, e pela advogada Janaina Paschoal, que também subscreve o pedido.

    Por conta de sua idade e de seu estado de saúde, o advogado não participará da entrega do documento. Em 2010, ele sofreu um um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e permaneceu internado na capital paulista.

    Na carta, o fundador do PT deve argumentar que a presidente cometeu crime de responsabilidade e elencará entre outros motivos para o seu afastamento –as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras do governo federal para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas.

    “É uma decisão tanto do meu pai como da Janaina Paschoal ingressar com um pedido, que apresenta argumentos e é bem embasado”, disse à Folha a filha do advogado.

    O documento também citará a Operação Lava Jato, a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras e o pedido do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, à Procuradoria-Geral da República para que apure eventuais crimes que possam motivar uma ação penal pública.

    No PT, o advogado foi deputado federal (1991-1994) e vice-prefeito de São Paulo no mandato da atual senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).

    Em 2005, ele deixou o partido, no auge da crise do mensalão, e, em 2010, declarou apoio à candidatura da então senadora Marina Silva à sucessão presidencial.

  2. Lista de políticos corruptos divulgada pelo STF

    Supremo divulga lista de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras

    06/03/2015 – 20h53 – Atualizado em 07/03/2015 – 17h28

    Eles são suspeitos de ter participação no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato
    O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) autorizar a abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.

    A informação foi dada a partir das 20h25, depois de um dia de intensa ansiedade nos meios políticos de Brasília. Uma assessora do Supremo leu os nomes dos parlamentares alvos dos inquéritos. São os seguintes:

    Confira a lista dos políticos citados nos processos da Operação Lava Jato no STF*:

    Senadores

    Renan Calheiros (PMDB-AL)
    Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    Lindbergh Farias (PT-RJ)
    Edison Lobão (PMDB-MA)
    Fernando Collor (PTB-AL)
    Humberto Costa (PT-PE)
    Ciro Nogueira (PP-PI)
    Benedito de Lira (PP-AL)
    Gladison Cameli (PP-AC)
    Romero Jucá (PMDB-RR)
    Antonio Anastasia (PSDB-MG)
    Valdir Raupp (PMDB-RO)

    Deputados

    Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    Simão Sessim (PP-RJ)
    Vander Loubet (PT-MS)
    Aníbal Gomes (PMDB-CE)
    Arthur Lira (PP-AL)
    José Otávio Germano (PP-RS)
    Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG)
    Nelson Meurer (PP-PR)
    Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    Eduardo da Fonte (PP-PE)
    Dilceu João Sperafico (PP-PR)
    Jeronimo Goergen (PP-RS)
    Sandes Junior (PP-GO)
    Afonso Hamm (PP-RS)
    Missionário José Olimpio (PP-SP)
    Lázaro Botelho (PP-TO)
    Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
    Renato Delmar Molling (PP-RS)
    Roberto Pereira de Britto (PP-BA)
    Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)
    Roberto Balestra (PP-GO)
    José Mentor (PT-SP)

    Outros políticos

    João Leão (PP-BA)– ex-deputado federal
    Mário Negromonte (PP-BA) – ex-deputado federal
    Roseana Sarney (PMDB-MA) – ex-governadora do Maranhão
    João Pizzolati (PP-SC) – ex-deputado federal
    Cândido Vaccareza (PT-SP) – ex-deputado federal
    Roberto Teixeira (PP-PE) – ex-deputado federal
    Luiz Argôlo (SD-BA) – ex-deputado federal
    José Linhares (PP-CE) – ex-deputado federal
    Pedro Corrêa (PP-PE) – ex-deputado federal
    Pedro Henry (PP-MT) – ex-deputado federal
    Vilson Luiz Covatti (PP-RS) – ex-deputado federal
    Carlos Magno (PP-RO) – ex-deputado federal
    Aline Correa (PP-SP) – ex-deputado federal

    Não políticos

    Fernando Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano)
    João Vaccari Neto – tesoureiro do PT

    *Não foram considerados os pedidos de arquivamento nesta lista

  3. Gilmar Mendes quebrou a cara, mais um além de Joaquim Barbosa que não se curvou a sua
    arrogância. Sou mais o Saulo Laranjeira, muito mais talento.

  4. Mesmo sem simpatizar com Ministro Mendes, suas manifestações são claras, corretas e deixam antever mais portas de abrindo para a consolidação de nossa frágil, bagunçada e principiante democracia. Talvez a turma dos 60 para cima não assistam muitos episódios e encaminhamentos. O que impressiona, pelo mesmo a mim, é a fragilidade
    com que os corruptos caem, como moscas, diante de uma ou outra autoridade que assume o papel de “vingador” da constituição. A lamentar-se o povo, servil, idiotizado, comendo os restos e dormindo nas calçadas.
    Os de má índole, que se aproveitaram de tudo para enriquecer, terminarão nos túmulos ou em algum canto de nossa história.

  5. JANOT “VERSUS” GILMAR: JUSTIÇA FLA-FLU

    Quando a lua está cheia, ela começa a minguar” (Provérbio japonês). O Brasil sempre foi lua minguante. Se ele exportasse crises seria o mais rico do planeta: crise política, econômica, social, jurídica, ética.
    As nações prósperas conseguem ver a floresta. Os países desgovernados só veem algumas árvores.
    O Brasil se tornou um país fundamentalistamente polarizado. Não temos projetos de Estado, de nação. Os políticos só falam em planos de governo (que dividem ainda mais a população). Chegou a hora de expurgar todos os políticos e partidos que somente pensam nos seus interesses. Todos! Parte disso está fazendo a polícia (e a Justiça). A outra parte cabe à sociedade civil.
    O Brasil, diante de tantas crises, sempre precisou de um projeto suprapartidário. Que nunca veio. O terrível é que a polarização encarniçada é contaminante. Praticamente ninguém escapa dessa chaga. A Justiça não é exceção. Janot “versus” Gilmar significaria PT “versus” PSDB? O debate jurídico (sobre as contas dos partidos políticos) também se partidarizou. Vejamos:
    Crise política (corrupção e antirrepublicanismo):
    Gilmar Mendes (vice-presidente do TSE) gostaria de ver investigadas as contas da campanha de Dilma Rousseff de 2014. Afirmou: “Não bastasse o suposto recebimento (…) de dinheiro de propina em forma de doação, há despesas contabilizadas na prestação de contas de duvidosa consistência” (Gilmar Mendes, Estadão 30/8/15: A4).
    O Procurador-Geral da República (que foi reconduzido ao cargo depois de indicação da presidenta e aprovação pelo Senado), de forma repentina (dando a impressão de que realmente teria havido o “acordão”), arquivou liminarmente o pedido e escreveu:
    “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre eleição se perpetuem [será?]: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos (…) [que falta nos faz o “recall”], os derrotados devem se preparar para o próximo pleito” (Rodrigo Janot, Estadão 3/8/15: A4). [Os (des)avisados falam em “acordão”. Será?]
    Mas veja o que Rodrigo Janot (depois de fazer uma incursão política admonitória) afirmou, ao arquivar o pedido de Gilmar Mendes:
    “A Corte Eleitoral tem entendimento consolidado [em dois votos do próprio min. Gilmar Mendes] de que, após a diplomação do candidato eleito, não cabe questionamento das contas de campanha” (Estadão 3/8/15: A4) [Mas se Gilmar sabia disso, por que fez o pedido? Por espetáculo? Por ódio ao PT]
    As contas do PSDB também estão com problemas?
    A ministra Assis Moura (do TSE) aponta 15 irregularidades nas contas da campanha de Aécio Neves (Estadão 3/8/15: A4): “Entre elas estão doações feitas pelas empreiteiras Odebrecht e Construbase, que somam R$ 3,7 milhões”.
    O PSDB, que já se transformou na oposição menos criativa da história, na sua resposta disse: “As doações foram todas contabilizadas”.
    É a mesma desculpa dada pelo PT, pelos demais partidos políticos assim como por todos os políticos questionados. Que falta de criatividade!
    Caso se comprove que o dinheiro doado foi de propina, trata-se de lavagem de dinheiro; mas teriam usado a Justiça Eleitoral para o cometimento de lavagem? A que ponto chegamos? Ah se a Justiça não fosse cega perante os senhores neofeudalistas!
    Nossas crises ao longo da História (o passado pode ser aprendizagem ao presente):
    Não vivemos uma única crise. Nem tampouco a crise foi inventada neste século. José Murilo de Carvalho (historiador) sobre as crises do Brasil:
    “Se caracterizarmos crise como coincidência de corrupção, estagnação econômica, chefe de Estado impopular e acuado politicamente, é possível sim, até onde alcança minha memória, lembrar as crises de 1954, 1964 e 1992” (Estadão 17/8/15: C2).
    Em 1954, pela têmpera moral do presidente (Getúlio Vargas), tudo terminou em tragédia. Em 1964, poderia também ter terminado em tragédia pessoal e nacional, com guerra civil, não fosse pela pequena disposição de luta do presidente (João Goulart). Em 1992, tivemos uma opereta [pequena ópera de estilo leve] (Fernando Collor) (Estadão 17/8/15: C2).
    “Hoje, por enquanto, temos um drama sem nenhuma grandeza, sem que se possa adivinhar o desenlace. A importante diferença entre as duas primeiras crises e as duas últimas é que nestas está ausente o pretorianismo [influência política abusiva e ditatorial do poder militar], cabendo às forças civis se responsabilizarem pelo resultado” (Estadão 17/8/15: C2) [No Brasil as forças civis se unem somente na hora dos funerais].
    Crise econômica e capitalismo selvagem:
    “O Brasil é um país com um componente anticapitalista fortemente enraizado na sociedade. A persistência desse elemento cultural e idiossincrático é um dos maiores obstáculos para que o país tenha nos próximos 10 a 20 anos uma pujança maior” (F. Giambiagi, Capitalismo: modo de usar, p. 4) [Se se pode praticar o capitalismo cartelizado, para quê aprender a ser competitivo? Para quê meritocracia?].
    Crise social (desigualdade e suas consequências):
    “Entre 2003 e 2013, o PIB per capita no Brasil cresceu 30%, e a renda média, 5,8%. A renda domiciliar média per capita de 2001-2013 cresceu 6,37 para os 10% mais pobres, 5,80 para os 40% mais pobres, 3,82 para o grupo do meio (40%-90%), 2,01 para os 5% mais ricos. A renda das pessoas cresceu bem mais do que o PIB, e esse crescimento se deu mais forte na base, com a redução da desigualdade (…) Houve redução da desigualdade e aumento do bem-estar” (Marcelo Neri, Folha 29/8/15: A26) [Mas a alegria do pobre dura pouco tempo].
    “Até 2014 o PIB parou de crescer, mas a renda média das pessoas continuou subindo acima do PIB (…) Agora vemos reversão muito rápida no desemprego, acompanhada de redução de salários (…) O problema é se entrarmos [“se entrarmos”!] em crise crônica” (Marcelo Neri, Folha 29/8/15: A26).
    Crise jurídica (ineficiência da Justiça – ausência do império da lei):
    Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confiante na morosidade da Justiça e esperando que o STF leve um longo tempo até decidir se recebe ou não a denúncia contra ele (por corrupção passiva e lavagem de capitais), oferecida pelo PGR: “O Supremo está há dois anos e meio [“dois anos e meio”!] para decidir se aceita ou não pedido de denúncia contra Renan [itálico nosso]. Não dá para ter dois pesos e duas medidas” (O Globo 26/8/15: 5) [Confia-se na ineficiência da Justiça, sobretudo os senhores neofeudalistas que se julgam acima da lei].
    Crise ética (sociedade pouco comprometida):
    “Se ainda hoje lemos com proveito a Ética a Nicômaco [de Aristóteles], que está no mundo há mais de vinte séculos, é porque continua tratando de questões que ainda nos são úteis. Se me perguntassem o fundamento e o sentido disso, diria que reside na obrigação de atentar para os deveres que nós seres humanos temos para com os demais seres humanos” (F. Savater, Ética urgente, p. 14) [Logo se vê que os humanos não têm nada a ver com os “bons selvagens” da imaginação criativa de Rousseau].

    Luiz Flávio Gomes é professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano.

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