Mensalão: Supremo já rejeitou recursos de 19 réus, incluindo José Dirceu

André Richter e Heloisa Cristaldo
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (29) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Cristiano Paz. Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, foram negados recursos de 19 dos 25 réus.

No primeiro recurso analisado, os ministros mantiveram a pena do publicitário Cristiano Paz, mas acataram o pedido de correção material (quando há erro na grafia) no acórdão no somatório de penas. A mudança, porém, não altera a pena e a multa aplicadas. Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

O STF também rejeitou a redução da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão. No recurso apresentado ao STF, a defesa de Dirceu pediu a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros; e reivindicou um novo relator para o embargo de declaração protocolado.

PEDIDO DE VISTA

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso durante a análise dos embargos do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. No recurso, a defesa alegou que houve contradições na fixação das penas, como a falta de provas para fundamentar a condenação por lavagem de dinheiro. Genu também alegou que não sabia que os recursos repassados por Marcos Valério tinham origem ilegal porque cumpria as ordens dos dirigentes do partido.

Todos os argumentos apresentados para diminuir a pena foram negados pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que a pena do ex-assessor do PP seja reduzida para menos de quatro anos de prisão, fato que levaria a conversão para pena alternativa. Segundo Lewandowski, Genu “era apenas um prestador de serviço”.

Os ministros começaram a analisar a questão, mas não chegaram a um consenso. O ministro Luís Roberto Barroso preferiu pedir vista do processo para analisar melhor o caso.

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6 thoughts on “Mensalão: Supremo já rejeitou recursos de 19 réus, incluindo José Dirceu

  1. Só espero que isso acabe logo e que os condenados comecem a cumprir pena, para que possamos nos preocupar com temas dolorosos e substanciais que estão a nos afetar na vida cotidiana, como inflação, insegurança laboral, salários, aposentadorias e pensões no Regime Geral da Previdência, taxas de juros, aliquotas injustas em imposto de renda de pessoas físicas, aumentos descomunais de tarifas bancárias, auditorias em dívidas públicas, descaso de autoridades estaduais e municipais com a cidadania, que deixam, por exemplo, esgotos fluírem constantemente até em bairros da zona sul do Rio,médicos impunes que assinam pontos em hospitais públicos e se mandam para suas clínicas particulares etc.,etc.

  2. Lourdes, o mal feito tem que ser sempre lembrado. Não importa quando
    e porquem foi feito.
    A desgraça causada por fhc, tucanagem e penduricalhos, faz com que o
    mal feito do pt pareça coisa de jardim de infância.
    O grande HÉLIO FERNANDES já disse que o pt age no varejo e, o psdb no
    atacado.
    Os tucanos são profissionais, os petistas são amadores.
    Espero que um dia tudo seja esclarecido.

  3. Lafer,
    Quer dizer que, roubar em pequenas doses sem problemas, em grandes, sim, é proibido!?
    A questão não é a quantidade ou a quantia que PSDB e PT têm deixado de prejuízos ao povo e à Nação brasileira, o grave é a desonestidade que os caracterizam!
    Os males cometidos no governo de FHC precisam ser lembrados, admito, na razão direta das atrocidades praticadas no governo Lula que não podem ser esquecidas e, mais, os petistas já não são amadores, mas excelentes profissionais do crime porque se usam do varejo para somar grandes volumes aos poucos que, ao serem descobertos, causam indignação e revolta.
    Mensalão, Rosegate, Eike Batista, Petrobrás e seus prejuízos…
    Nada diferente do PSDB que ficou oito anos no poder, enquanto que o PT está indo para doze sem apresentar qualquer sintoma de evolução brasileira, de progresso, desenvolvimento, afora as continuadas omissões na Educação, Saúde e Segurança.
    Ora, se em oito anos o PSDB roubou por atacado, uma vez e meia a mais que é o tempo do PT, no varejo, ele vai empatar ou ultrapassar os números de seu antecessor, logicamente.
    Agora, é uma pena esta discussão estéril e inócua na defesa de partidos políticos e parlamentares brasileiros, vamos e venhamos! Todos, indistintamente, todos, são corruptos, incompetentes, incapazes, e pensam somente em seus interesses e conveniências no atacado e varejo, ao sol ou durante à noite, às claras ou às escondidas, legal ou ilegalmente.
    Tanto faz as privatizações terem sido irregulares quanto à importãncia política do mensalão como o caso mais grave de nossa História com relação à manutenção no poder pelo PT e aliados, a questão é que JAMAIS pensaram no Brasil e sua população como deveriam, e que era a obrigação a ser feita, honrada e cumprida.
    Ledo engano.
    FHC passou o cargo e saiu abaixo de críticas; Lula foi substituído pela sua protegida e hoje se esconde da imprensa para não ter que se explicar sobre atos escabrosos de seu governo; certamente a presidente Dilma entregará a função para o próximo eleito e terá contra si um mar de perguntas a responder pela estagnação econômica, caos na Saúde, abandono da Educação, Segurança inexistente, infraestrutura precária e por aí afora.
    Deveríamos mesmo era riscar das nossas intenções de votos esses dois partidos que tanto enganaram, roubaram, iludiram, mentiram, PT e PSDB, de modo que tivessem tempo à disposição para refletir nos males que causaram voluntária e involuntariamente a esta grande Nação fora de qualquer Legislativo brasileiro, federal, estadual e municipal.

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