Mesmo com manifestações do dia 15, Congresso não se rendeu às pressões do governo

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Comissão de Orçamento já aprovou projetos do governo

Alessandra Azevedo, Sarah Teófilo e Ingrid Soares
Correio Braziliense

Deputados e senadores sinalizaram, nesta quarta-feira (11/3), que não vão se deixar levar pela pressão do presidente Jair Bolsonaro. E, como resposta ao chefe do Executivo — que quebrou o acordo feito com o Congresso sobre divisão do Orçamento e está apoiando atos contra as duas Casas, marcados para domingo —, aprovaram um gasto extra de R$ 20 bilhões este ano, com a flexibilização de regras para pagamento do Benefício de Prestação Continuada.

 Além disso, avançaram nos projetos que devolvem ao relator-geral do Orçamento pelo menos R$ 15 bilhões que foram mantidos com o Executivo na semana passada.

COMISSÃO ATUANTE – Na terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já tinha aprovado dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), encaminhados pelo governo, sobre o assunto. Um terceiro havia sido aprovado no dia anterior. Os textos ainda precisam passar pelo plenário, onde podem ser alterados por deputados e senadores. Parte deles defende que a votação ocorra depois das manifestações de domingo, para não inflar os atos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, não concorda com a ideia. O deputado acredita que seria um “desrespeito à população” se o Congresso decidisse sobre os projetos por esse motivo.

“A sociedade tem todo o direito de se manifestar, criticar, elogiar. O que a gente não pode é tentar passar ou atrasar apenas para reduzir ou aumentar a manifestação. Isso é desrespeitar a sociedade”, disse ao Correio. “Se essa é uma matéria que está em pauta, está pronta para votar, a gente deveria votá-la”, emendou, pontuando que a decisão cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

ESTOPIM DA CRISE – Além de criticarem Bolsonaro por convocar manifestações, parlamentares apontam a incoerência do chefe do Executivo nas declarações sobre as transferências orçamentárias, estopim da mais recente crise entre Legislativo e Executivo.

s dois lados chegaram a um consenso pela manutenção do veto presidencial, na semana passada: Bolsonaro enviaria as proposições que devolvem parte dos R$ 30,1 bilhões ao parlamento, em troca da manutenção do veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deixou o valor, a princípio, com o governo.

Mas, assim que o Congresso cumpriu o acordo e aprovou o veto, em 3 de março, Bolsonaro disse que “não houve qualquer negociação”. Ele negou o acordo, no Twitter, no mesmo dia em que enviou os três projetos prometidos, que colocam entre R$ 15 bilhões e R$ 20,5 bilhões de volta com o relator. Até mesmo os parlamentares que defendem que todo o dinheiro fique com o Executivo criticam a atitude.

DUAS CARAS – “Para agitar sua base social, ele faz um discurso para fora. No Palácio da Alvorada, no Palácio do Planalto, em sala fechada, ele conversa com os chefes dos Poderes para mandar projetos para cá. Comporta-se de uma forma com sua base social, e, no fundo, faz as negociações mais espúrias”, reprovou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos defensores da derrubada dos PLNs.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), que é contra a manutenção de recursos para distribuição no Congresso, disse não entender por que o presidente usa como motivo para convocar as manifestações um projeto que foi enviado pelo próprio Executivo.

“Não tem PLN ‘fake’. Tem autor. A população tem de saber de quem é a iniciativa. Não tem lógica eu gritar contra o Congresso se o projeto é meu”, frisou, se referindo a Bolsonaro. De acordo com Olímpio, com ou sem manifestação, ele e outros parlamentares são contra o texto enviado pelo Executivo e vão trabalhar para derrubá-lo. “É pernicioso ao país”, justificou.

PARTILHA DAS VERBAS – Mesmo com as movimentações de Bolsonaro contra os próprios PLNs, todos foram aprovados na CMO e encaminhados ao plenário. Entre outros pontos, os projetos garantem que o governo ficará com R$ 9,6 bilhões, o que significa que o Congresso teria poder sobre R$ 20,5 bilhões, e criam regras para o pagamento de valores que eventualmente sejam acrescentados às emendas parlamentares do relator — este ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) — e das comissões permanentes. A execução do dinheiro extra deve seguir a ordem de prioridade definida pelos autores.

O PLN 2, aprovado na terça-feira, muda a LDO para regulamentar a execução de emendas parlamentares impositivas, que devem ser pagas obrigatoriamente pelo Executivo. A proposta estabelece regras para contingenciamento dos valores e permite a alteração de emendas do relator e de comissões permanentes, desde que o autor autorize. Se o governo precisar bloquear verbas de ministérios para conseguir respeitar a meta fiscal, pode contingenciar a mesma porcentagem das emendas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A matéria repete o que temos explicado aqui na TI. O Planalto fez um acordo com o Congresso, mas em cima da hora o presidente decidiu não cumprir e acusar o Legislativo de estar boicotando o governo. Nem Freud, ajudado por Jung, Lacan e Pinel, poderia explicar esse tipo de comportamento. (C.N.)

7 thoughts on “Mesmo com manifestações do dia 15, Congresso não se rendeu às pressões do governo

  1. Congresso de crápulas.
    Após as manifestações, estes bandidos e vagabundos, verão.
    Não se trata de somente apoiar o Presidente.
    Trata-se de diminuir, já que não será possível extinguir, as vergonhosas e espurias vantagens agregadas aos salários destes crápulas.
    Alguém tem dúvida?
    São uns sanguessugas do Brasil.
    Alguém vai apoiar o congresso, se acabarem com estas benesses?
    Acabar com isto, será fonte de receita para o orçamento, para pagar o BPC, saúde, etc.

  2. O legislativo e o judiciário são ruins, com suas devidas exceções. mas o executivo é o pior dos poderes. O Presidente da República é o comandante da nação, toda crise entre os poderes é de sua inteira responsabilidade se, não tiver projetos plausíveis, preparo, equilíbrio para o cargo que ocupa. É dever do presidente ser o moderador entre os poderes. Vem acontecendo exatamente o contrário.
    Um mau comandante leva o navio a pique

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