Michel Temer está desinformado sobre unificar a Previdência Social

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Charge do Benett, reprodução da Folha

Pedro do Coutto

O presidente Michel Temer – reportagem de Eduardo Bresciani, Catarina Alencastro e Eduardo Barreto, O Globo de quarta-feira – afirmou que o projeto de reforma da Previdência Social terminará com a distinção entre o sistema geral, do INSS, e o regime aplicado ao funcionalismo público. Nesta esfera, portanto, abrangendo o quadro federal e as esferas estaduais e municipais. O presidente da República deixou claro ignorar as diferenças existentes. Acredito que os redatores do projeto original não perceberam a complexidade da matéria.

Os regimes são bastante diversos entre si. Em primeiro lugar, os homens e mulheres sob o regime da CLT têm direito ao FGTS. Os funcionários públicos, não. Como equacionar o problema contido nesse ponto? Em segundo lugar, existem os servidores das empresas estatais, regidos também pela CLT, e que possuem planos de aposentadoria complementar para os quais contribuem adicionalmente, da mesma forma que as estatais que os empregam. Têm direito ao FGTS. Como poderá fica a sua a situação? O projeto do governo vai propor o fim da suplementação? Impossível.

DIFERENÇA MAIOR – Ainda não focalizei a diferença maior entre os sistemas. Focalizo agora. O teto da aposentadoria pelo INSS, hoje, está na escala de 5.189 reais. Para os funcionários públicos, que não têm direito ao FGTS, a aposentadoria é integral, ou seja, no valor de seus vencimentos. Enquanto os celetistas descontam para o INSS o máximo de 11% sobre 5.189, o funcionalismo recolhe na fonte 11% do total que percebem. As diferenças, como se vê, vão se sucedendo e acumulando. Um labirinto de situações.

Os fundos de complementação de aposentadorias, chamadas de fundos de pensão, desaparecem. Se os regimes diferentes fossem unificados, o que em minha opinião é impossível, as aposentadorias complementares sofreriam forte impacto negativo. Uma vez feita a unificação, desaparece a necessidade de complementação. Como seria a solução? O governo elevaria o valor das aposentadorias do INSS? Ou, violando a Constituição, rebaixaria as demais existentes, assaltando os direitos dos funcionários públicos?

MAIS DÚVIDAS – A floresta de obstáculos não termina neste ponto. Prossegue. A unificação promoveria a hipótese da liquidação dos fundos de pensão, que não teriam liquidez para ressarcir seus participantes das contribuições que realizaram. Além disso, para tal hipótese, teriam que colocar à venda na Bovespa as ações de empresas nas quais realizaram aplicações de capital.

Volume muito grande de papeis. Qual a consequência? – boa pergunta, creio para os companheiros Flávio José Bortolotto e Wagner Pires. Na minha impressão, tal perspectiva provocaria uma baixa geral na Bolsa de Valores, decorrente de uma oferta enorme de ações. Os fundos de pensão, que figuram entre os maiores investidores do mercado de capitais, sofreriam queda no valor de seus ativos, o que impediria, por efeito indireto, a interrupção e a supressão de empreendimentos em curso.

DIFICULDADES – Esse é o esboço de quadro geral que une as dificuldades às impossibilidades. Os tecnocratas, no desejo de agradar ao presidente, estão lhe ocultando o panorama verdadeiro. E há também os que ingenuamente pensam que, cortando recursos previdenciários, estes serão transferidos para os setores industriais e dos agentes financeiros.

Engano total. Vão evaporar na retração crescente do consumo. Esse tipo de “solução” não vai resolver coisa alguma.

24 thoughts on “Michel Temer está desinformado sobre unificar a Previdência Social

  1. O Sr Pedro do Couto demonstra mais desconhecimento que o próprio presidente Temer. Misturou sistemas de aposentadoria com o FGTS e assim por diante. É claro que esta é uma coisa complexa e que nunca vai ser implementada no Brasil devido ao corporativismo dos funcionário públicos como ele o é. Mas, está na hora de discutirmos as benesses que são dadas as custas dos impostos pagos pelos cidadãos da iniciativa privada. Ou o Pedro do Couto ainda acredita que o governo gera riquezas?

    • Sr. Paulo 2, todas as despesas do governo são pagas pelos tributos. Os funcionários públicos também pagam tributos!!! A partir da CF88 todo cidadão pode se candidatar a um cargo no serviço público. O rombo na previdência não é devido às “benesses” mas principalmente à assistência social que deveria ter uma contabilidade separada para não gerar esse deficit tão alardeado pela grande mídia. Não pense que acabando com as benesses do funcionalismo público o excedente irá aumentar a aposentadoria do regime geral. Vamos nivelar por cima.

      • Por sinal o desconto do funcionário público é muito alto! E sem direito a FGTS, o mínimo merecido é a sua estabilidade e aposentadoria integral. Mas tem uma galera aí que desmerece isso tudo mesmo.

  2. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO analisa o Projeto de Unificação da Previdência Social. Conclui que será complexo.

    Exigirá negociações entre todas as Partes: Membros do Regime Geral de Previdência Social ( Regidos pela CLT), Membros do Regime Especial de Previdência Social, ( Concursados – Funcionários Públicos Federais, Estaduais e Municipais), Governo, Sindicatos, etc.
    O Sistema Unificado passará a valer para os que Ingressarem a partir da Aprovação da Lei.
    Será criado um Super-Fundo que receberá Contribuições Tri-Partite ( Empregador 1/3 – Empregado 1/3 – Governo 1/3). Haverá uma Idade Mínima de Aposentadoria para Todos, provavelmente 65 Anos, e de Contribuição Mínima, a começar com 20 Anos, etc.
    A nosso ver, todas as Categorias formarão Fundos de Pensão para complementar a Aposentadoria. Todos terão uma Aposentadoria Básica Mínima, Complementação, e todos terão um FGTS.

    Uma coisa é certa: O atual Sistema de Aposentadoria e Pensões é tremendamente Injusto, beneficiando exageradamente os Funcionários Públicos cuja média de Aposentadoria é de R$ 8.000/mês, em comparação aos do Regime Geral CLT que é de R$ 1.200/mês, com viés de crescente diferença.

    Situação Orçamentária Simplificada:
    Pessoal CLT Urbano…………………….Pequeno Superavit.
    Pessoal CLT Rural……………………….Grande Deficit.
    Funcionários Públicos(Fed. Est. Munic)…Enorme Deficit.
    Tudo com viés crescente.

    É necessário acertar essa situação via gigantescas negociações que envolvam TODO MUNDO.

    • Sr. Flávio José Bortolotto. Vossa Senhoria dá enorme contribuição para que aumente a confusão na população mal informada dizendo que a média da aposentadoria do servidor público é de R$ 8.000,00. Média é um cálculo que não reflete a realidade. Já foi dito por um político que ninguém consegue calcular a média da temperatura de uma pessoa com a mão em cima de uma barra de gelo e sentada numa chapa quente de fogão. Uma pessoa que ganhe R$ 8.000,00 e outra que ganhe R$ 2.000,00 a média é de R$4.500,00, não é mesmo? No cálculo ,é claro, mas na realidade o que ganha menos leva uma vida muito diferente.

  3. Caro Pedro o sistema trabalhador privado, para se aposentar, 35 anos de contribuição, para uma “caixa” ou Fundo, que deveria estar sendo gerida por uma Diretoria, eleita pelo trabalhador e patrão, com prazo determinado, e a devida prestação de contas trimestral ou quadrimestral, econômico-financeira, publicado na imprensa, ao trabalhador associado(neste caso compulsório)., para o INSS o “S de seguro”, o segundo “S” significa bandalheira e hipocrisia”, que permite a safadeza do governo,
    que não coloca um centavo, mas embaralha, dizendo que há “deficit”.
    No tempo dos Institutos por profissão, uma das aplicações, era a construção de moradia (IAPI) da Penha, não nos deixa mentir, ou compra direta do associado, e até hospitais, que funcionavam, os governos com sua hipocrisia, colocaram tudo no lixo da corrupção.
    Caro Paulo2, os Funcionários Públicos, dando a oportunidade a todos os Cidadãos (ãs), prestarem, concurso de capacidade, para o cargo, e tem a garantia do emprego, após 2 anos para não ficar sujeito aos politiqueiros, FHC, destruiu isso, com a contratação de terceirizados, muitos, semi-analfabetos, e a enchurrada de cargos de confiança, pondo a administração pública a beira do precipício.
    O funcionário, desconta 11%sobre seu salário, e Lula criou, uma contribuição sem vergonha, portanto, caro Paulo2, o problema do trabalhador privado, são os Sindicatos e suas Federações, que não questionam o governo, para o trabalhador ter uma vida digna, já que ele, trabalhador rala para construir uma Nação, que a bem da verdade ainda não somos, pela escravidão aos 3 podres poderes.
    Paulo, ….o governo gera riquezas??, Gera, quando governa para o povo, não roubando ou deixando roubar, o cofre público.
    O que falta no Brasil, para deslanchar, é Dignidade nos Poderes, por falta de Escolas que ensinem, conforme pregava Confúcio, a 3 mil anos, uma Nação se faz com Escola que ensine, sou funcionário Federal aposentado, 87 anos tenho a consciência tranquila, que cumpri meu Dever, continuo Servidor Público, trabalhando, pela Comunidade de minha Cidade, muito mais, quando tinha horário e Chefe, pois, o povo paga meu salário, e Deus me dá a vida para servir.
    Que nosso Pai Celestial, nos abençoe.

  4. Bom dia , leitores (as) :

    Senhor Pedro do Coutto , porque cargas dágua até o hoje, ninguém do ministério público e entidades que se auto- intitulam defensora dos direitos do cidadão ,tais como , OAB e PROCONS ,não tomaram a iniciativa de impedir que os Governos ,seus Ministros e maus elementos da sociedade civil, parem de DEMONIZAR a PREVIDÊNCIA SOCIAL ,uma vez que os recursos da previdência ,pertencem aos patrões e empregados ?

  5. No caso das aposentadorias do funcionalismo, mais uma vez temos os famigerados atravessadores, dessa vez da mão de obra.
    Desde o início da década de 90 houve uma enorme terceirização do Estado. Um funcionário que custa, por exemplo, com encargos sociais e tudo, R$ 2.500,00 /mês, tem o seu serviço vendido ao estado por R$ 5.000,00 mês. Esse funcionário por ser celetista para não contribui para a previdência do funcionalismo e sim para o INSS.
    Dessa forma temos proporcionalmente cada dia mais funcionários públicos se aposentando e menos funcionários na ativa pagando a previdência pública.
    O estado do Rio, com as suas famigeradas OSs é o maior exemplo.

    • Aliás e muito comum essas empresas atravessadoras de mão de obra, mudarem a razão social e darem o cano nos encargos trabalhistas, ficando a conta com a viúva, pois o Estado é co-solidário nas contratações.

  6. “Nossa Nação brasileira está sendo sangrada. Já não é mais o estado de direito rasgado, nem a denúncia de um golpe de estado praticado em cima da compreensível impopularidade do governo derrubado. Fato: está na presidência da República um usurpador sem votos e ativo cúmplice da cleptocracia dominante em nossa ex-república”, diz o ex-ministro e ex-governador cearense Ciro Gomes, que deve concorrer à presidência em 2018; “E querem que eu seja um lorde cordial que escolha as palavras para denunciar tudo isto e todos estes ….há limites a partir dos quais calar é covardia e ser delicado, traição!”

    Por Ciro Gomes

    As gigantescas riquezas do petróleo, especialmente as ainda incontáveis reservas do pré-sal – todas descobertas com pesados investimentos públicos da Petrobras, na hora de se ressarcir e sinalizar concretamente de onde viria o dinheiro para libertar nossos filhos e netos da miséria, da violência da doença e do atraso, foram entregues, semana passada, sem qualquer mínima justificativa ( antecipar investimentos é pagar conta de hoje com a poupança do futuro ) aos estrangeiros. Fato : uma empresa estatal da Noruega “comprou” um campo descoberto pela Petrobras ( campo Carcará ) em que o barril de petróleo saiu do patrimônio do povo brasileiro para o patrimônio do povo norueguês por um preço menor do que uma latinha de Coca-Cola.

    Nesta madrugada a coalizão dominante votou – sem qualquer debate com a população – uma emenda à Constituição de 1988 que, na prática, a revoga . Ficam tabeladas todas as despesas públicas do país aos valores de hoje, mais exclusivamente a taxa de inflação, menos a despesa pública, paga com o mesmo dinheiro dos impostos, feita com juros da dívida pública. Entenda-se, não será mais o entrechoque democrática de pressões e contrapressões existentes na sociedade que definirão o orçamento público, suas prioridades, seus cortes, seus privilégios, seus acertos. É um piloto automático que salva metade (quase) do dinheiro público para os banqueiros e seus clientes abastados ( este ano serão mais de 550 bilhões de reais) e põe para brigar todos os outros interesses da complexa e desigual sociedade brasileira.

    Entre os salários de políticos, juizes, ministério público, advinha quem, pelos próximos 20 anos vai ganhar mais que a inflação e quem, especialmente o salário mínimo, as aposentadorias, o per capita em saúde, o per capita em educação, quem vai sair perdendo, e muito?

    Fato: o desequilíbrio das contas públicas é muito grave e tem que ser corrigido. Como se explica a mesma coalizão reajustar os maiores salários, não cobrar impostos sobre lucros e dividendos, ser regressiva na tributação dos mais ricos especialmente sobre heranças e doações, manter (sem nenhuma explicação técnica plausível ) a maior taxa de juros do mundo, e congelar por vinte anos, o atual e precaríssimo nível de saúde pública, educação pública, seguridade social?!

    Junte-se a tudo isto o quase sumiço da tal operação lava-jato. Fato: por que Eduardo Cunha (PMDB) está ainda solto ?

    E querem que eu seja um lorde cordial que escolha as palavras para denunciar tudo isto e todos estes ….há limites a partir dos quais calar é covardia e ser delicado, traição!

    *Ciro Ferreira Gomes é advogado, professor universitário, escritor e político brasileiro. Ex-ministro, ex-governador do Ceará.

  7. Entendam a matemática da terceirização de funcionários iniciada por Cabral e mantida por Pezão. A maioria dos terceirizados estaduais ganha R$ 900 brutos, que depois dos descontos viram R$ 730. Porém, o Estado paga por cada um R$ 3.507. Com isso as empresas e organizações sociais ficam com R$ 2.607, três vezes mais o que pagam aos funcionários. É escandaloso, só tem uma palavra para definir isso: roubalheira. Os terceirizados estão há mais de 3 meses sem receber salário. Mas a farra dos contratos continua, Pezão nem pensa em renegociar nada. Isso sem contar que o Estado por paga por milhares de terceirizados que não são fornecidos pelas empresas e organizações sociais. Pena que nenhuma autoridade com poder de fiscalização queira seguir a rota desse dinheiro.

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