Comitê vai debater regulamentação do setor de Mineração

Jorge Wamburg (Agência Brasil)

Um documento com os sete desafios mínimos que devem ancorar o debate público sobre o novo Código Mineral Brasileiro foi a base para o lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, esta tarde, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, com a participação de mais de 30 organizações e movimentos sociais que trabalham com o tema.

Antes do lançamento do Comitê, as entidades se reuniram para um debate sobre o novo código, que, segundo elas, está sendo construído, até o momento, a portas fechadas pelo governo.

A mineração movimenta mais de 1,5 bilhão de toneladas de minérios por ano no país e a intenção do movimento é abrir o debate sobre a formulação do código para a população. Segundo o movimento, os sete desafios a serem enfrentados nesse sentido são os seguintes:

1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;
3 – Respeitar taxas e ritmos de extração;
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;
5 – Controlar os danos ambientais e garantir planos de fechamento de minas com contingenciamento de recursos;
6 – Respeitar e proteger os direitos dos trabalhadores;
7 – Garantir que a mineração em terras indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Entre as entidades que participam do movimento, figuram o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Justiça nos Trilhos.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

4 thoughts on “Comitê vai debater regulamentação do setor de Mineração

  1. Como se vai debater uma coisa que não se conhece, um verdadeiro absurdo. Ninguém sabe ninguém viu, apenas o governo sabe o resto são especulações a respeito do marco da mineração .Pelo jeito parece os debatedores não entendem nada de mineração.

  2. O Ricardo tem razao:
    Pela pauta de revindicacoes essas pessoas nao passam de representantes de ONGs estrangeiras!
    Abracos

  3. Caro Jornalista,

    Não estou conseguindo mandar nenhuma mensagem. Nem sei se esta chegará por aí!

    A Tribuna adotou alguma senha para os seus leitores?

    Abraços e saúde.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *