Charge do Jota Camelo (facebook.com)

Jussara Soares
Estadão

O ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso na tarde desta terça-feira, dia 11, cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O material impresso foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) antes que o órgão fizesse uma solicitação. Em nota, a pasta também informou que determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o vazamento do “dossiê”.

A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre 579 servidores identificados com o movimento antifascista foi revelada pelo portal Uol no mês passado. Na última sexta-feira, dia 7, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo.  

CONVITE – Pressionado a dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, Mendonça, segundo parlamentares que estiveram na reunião, recusou a entrar em detalhes. O ministro nega. Ao encaminhar a cópia do relatório ao Congresso, o ministro enviou um ofício convidando os parlamentares para conhecerem pessoalmente a área de inteligência da Seopi e acompanhar uma apresentação sobre o trabalho realizado pelo órgão. O gesto do ministro tem intenção de demonstrar que não há nada ser escondido e, portanto, não há motivo para assombros.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério da Justiça informou que Mendonça solicitou a reunião com parlamentares e prestou esclarecimentos por mais de três horas. Na audiência, ainda segundo o comunicado, foram “apresentadas as principais características da atividade de inteligência, bem como a relevância da Seopi para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), notadamente no contexto da inteligência.”

A nota destaca ainda que o ministro respondeu todas as perguntas dos parlamentares e reafirmou não “admitir qualquer ato ou conduta à margem dos princípios constitucionais ou das normas que regem a atividade de inteligência, especialmente se tiver por fim a prática de perseguição ou cerceamento de liberdades individuais de quem quer que seja.”

Aos parlamentares, o ministro informou sobre instauração de sindicância interna para apuração da origem do relatório e se comprometeu a compartilhar o resultado com a comissão. No comunicado, o Ministério da Justiça nega que tenha deixado de entregar relatórios ao do Supremo Tribunal Federal. “Houvesse tal determinação, certamente seria cumprida de imediato”, diz a nota.

JUSTIFICATIVA – A pasta alega que a recusa em entregar cópia das informações ao Ministério Pública Federal deve-se somente ao fato de que a solicitação deve ser feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver um ministro de Estado. 

O relatório produzido pelo Ministério da Justiça só vai ser liberado para parlamentares interessados no documento a partir da semana que vem. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou ao Estadão/Broadcast que vai marcar uma reunião virtual com os membros do colegiado na próxima terça-feira, dia 18.

CONFIDENCIALIDADE – Quem quiser ter acesso ao material, compilado em um CD, terá de assinar um termo de confidencialidade se comprometendo a não liberar o conteúdo do relatório. O relatório foi enviado após pressão de deputados e senadores de oposição que fazem parte da comissão.

“Ele não tinha obrigação de entregar isso, até porque não foi deliberado. A comissão oficialmente não funcionou e ele entregou de livre e espontânea vontade”, declarou Trad, ressaltando que é “isento” no processo, apesar de ser próximo do governo. O senador faz parte da comitiva brasileira de apoio ao Líbano e embarca ao país árabe nesta quarta-feira, dia 12, e só retorna ao Brasil na segunda, 17.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mendonça insiste em chamar de relatório, como se isso minimizasse o feito, o injustificável dossiê detalhado de mais de 400 páginas sobre 579 servidores “antifascistas”, cujos dados foram enviados a diferentes órgãos de persecução e investigação. Um atentando contra a democracia e que remete à explícita tentativa de coação e monitoramento. O mais irônico é tentar justificar que quem é contra o fascismo representa uma ameaça. Falta lógica, bom senso ou vergonha ? (Marcelo Copelli)