Ministério Público Federal vai recorrer contra o STJ, para conseguir condenar Fernando Sarney.

Carlos Newton

Até que enfim. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saiu da toca e afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular as provas da operação da Polícia Federal que investigou familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), “prejudicou todo o trabalho do Ministério Público”.

“O Ministério Público realmente não concorda com a decisão do STJ [sobre a Operação Faktor] e a maneira de expressar essa divergência será recorrendo”, disse Gurgel aos repórteres Felipe Seligman e Andreza Matais, da Folha de S. Paulo, acrescentando que será apresentando recurso, com base no mérito da decisão do STJ e não em falhas processuais.

Detalhe importante: esta é a primeira vez que Gurgel fala sobre a decisão do STJ, numa demonstração de que o chefe do Ministério Público pode entrar na briga com o Judiciário, que já anulou provas de outras duas investigações criminais neste ano – Satiagraha e Castelo de Areia.

Como se sabe, a Operação Faktor apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador Sarney. Ele ia ser condenado, mas o STJ anulou todas as provas obtidas pela PF derivadas de quebras de sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos. No ano passado, o Tribunal de Justiça já havia anulado a quebra de sigilo telemático (e-mails) da mesma operação.

Portanto, as provas não têm mais validade, porque o STJ considerou que as quebras não poderiam ser baseadas apenas em relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) que identificou movimentação financeira atípica em contas correntes e de empresas de Fernando Sarney e da mulher dele, Teresa Murad.

Porém, vários delegados federais afirmaram que houve investigação prévia antes dos pedidos à Justiça, o que não foi levado em consideração pelo STJ.

A declaração do procurador Roberto Gurgel é sintomática uma vez que o caso não está na área de atuação direta dele, por não envolver réus com foro privilegiado. “Estamos aguardando a publicação do acórdão, com certeza, para recorrer mais pelo mérito.”  A Procuradoria também já ingressou com recurso contra decisão do STJ que anulou as provas da Operação Castelo de Areia, que investigou negócios da construtora Camargo Corrêa. A alegação do STJ é de que a investigação foi baseada em denúncia anônima, vejam a que ponto chegamos.

No caso da Satiagraha, que investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, a PGR informou ontem que ainda não recebeu o processo do STJ e que só depois disso poderá analisar se cabe recurso. A decisão que anulou as provas dessa investigação foi publicada pelo STJ no dia 5 de setembro, quase três meses depois de julgado o caso pela 5ª turma. A operação foi anulada sob alegação de que agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) participaram da investigação.

Diante de tudo isso, uma lamentação: pobre Justiça, quer dizer, podre Justiça.

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