Ministério Público luta para não perder o direito de fazer investigações

(da Agência Brasil)

Promotores e procuradores de São Paulo lançaram nesta sexta-feira um novo manifesto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que está em discussão no Congresso e propõe limitar o poder de investigação do Ministério Público.

ABr120413MCSP-3 Protestos do MP

“Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir”, afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.

Chamada de “PEC da Impunidade”, a PEC 37, proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.

“Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam”, afirmou Elias Rosa.

Segundo o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, se a proposta for aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores. “Somente dois países na África e um na Ásia [limitam a ação do Ministério Público]. São países onde não há democracia”, disse.

Para Elias Rosa, a intenção da proposição da PEC é impedir a apuração de crimes contra a administração pública, crimes econômicos e abusos do Estado. “Eles querem impedir que uma instituição como o Ministério Público possa desempenhar na plenitude aquilo que a Constituição definiu”, disse.

Promotores e procuradores de outros Estados, como Rio de Janeiro, Paraná e Maranhão, também promoveram campanhas contra a proposta nos últimos dias.

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