Ministério Público pede que o TCU proíba Bolsonaro de furar teto de gastos com PEC

TRIBUNA DA INTERNET

Charge do Nani (nanihumor.com)

Eduardo Barretto
Metrópoles

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (4/7) que o tribunal proíba o governo federal de furar o teto de gastos. Na semana passada, o Senado aprovou uma proposta que permite que Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, gaste R$ 41 bilhões e burle a regra fiscal do teto de gastos imposta pela Constituição.

O texto deve ser votado pela Câmara nesta semana. Se for aprovado sem modificações, Bolsonaro poderá sancioná-lo imediatamente.

INVIABILIZAÇÃO – Se a solicitação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado for atendida pela corte do TCU, a proposta do governo será inviabilizada. O texto referendado pelos senadores na quinta-feira (30/6) autoriza que o governo turbine programas sociais e gaste, ao todo, R$ 41,25 bilhões a três meses da eleição. Excepcionalmente, esse valor não seguirá a lei eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal ou o teto de gastos.

Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o projeto é “flagrantemente inconstitucional”. E acrescentou: “A decretação do “Estado de Emergência” não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”.

“Os interesses políticos e a iminência de novas eleições não podem preponderar sobre as regras fiscais brasileiras diante do risco de desarmonia entre os Poderes e dos riscos negativos para a economia brasileira”, escreveu Furtado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O subprocurador está cumprindo sua função. O texto da emenda é flagrantemente inconstitucional. Mas quem se interessa? (C.N.)

3 thoughts on “Ministério Público pede que o TCU proíba Bolsonaro de furar teto de gastos com PEC

  1. Para justificar o golpe de 2016 inventaram que Dilma praticava “pedalada Fiscal” crime pior do que pedofilia.
    Na atualidade bilhões são distribuídos para os políticos amigos, como se fosse a coisa mais normal.
    Furar teto, ora ora, é pra já.

  2. Quando li o título da matéria, logo imaginei: trata-se daquele PP (procurador petralha) infiltrado no TCU; pimba! As invencionices deste PP são tantas que ninguém mais liga. Encher a boca com um “flagrantemente constitucional”, sem mostrar quais os artigos da CR/88 a lei viola é picaretagem.

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