Ministra Cármen Lúcia, do Supremo, suspende parte da nova Lei dos Royalties

Débora Zampier (Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro.

Cármen Lúcia: “Há razões para dúvidas”

Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *