Ministra relatora quer pressa no julgamento da questão dos royalties no Supremo

Débora Zampier (Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que já pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre as ações que contestam a legalidade da nova Lei dos Royalties do Petróleo.

Vamos resolver rápido…”

Na última segunda-feira, Cármen Lúcia deu decisão provisória suspendendo o novo sistema de distribuição dos rendimentos pela exploração de petróleo e derivados. A ministra atendeu a pedido do estado do Rio de Janeiro, que tramita em conjunto com pedidos de São Paulo, do Espírito Santo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Agora,ela deve levar a decisão liminar para ser analisada, também provisoriamente, pelo plenário do Supremo.

O pedido de informações faz parte do andamento processual, mas como as quatro ações que contestam a Lei dos Royalties tramitam em regime de urgência, o prazo para resposta foi reduzido pata três dias – geralmente é dez dias. Além disso, não haverá abertura para manifestação da Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República, que só vão se manifestar no julgamento definitivo, do mérito.

Embora tenha dado a liminar apenas na decisão do Rio de Janeiro, Cármen Lúcia disse que já analisou os quatro pedidos e que deve trazer os processos para julgamento assim que houver espaço na pauta do STF. “Na hora que chegar [as informações da Presidência e do Congresso], meu voto está pronto [para o plenário]”, disse. O STF não terá sessão na próxima semana devido ao feriado da Semana Santa, deixando a decisão do plenário apenas para abril.

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