Ministro da Defesa tenta justificar a prisão dos suspeitos de terrorismo

Jungmann tenta amaciar o equívoco do ministro da Justiça

Denise Rothenburg , Leonardo Cavalcanti  e Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Há menos de três meses no cargo, o ministro Raul Jungmann, 64 anos, parece confortável no comando do Ministério da Defesa e, mais ainda, ao defender as prisões de 11 suspeitos com base na Lei Antiterrorismo, da qual foi um dos relatores no Congresso. “Quando alguém migra para qualquer tipo de ato preparatório, aí nós sempre iremos à Justiça e vamos intervir”, disse ele.

Com as Olimpíadas, o Brasil passou a integrar o grupo de países que compartilham informações mais aprofundadas sobre terrorismo, como os EUA, a França, a Inglaterra e a Alemanha. “Até aqui, permanecíamos fora desse rito de intersecção, mas, para um país com as dimensões do Brasil, era inevitável existir essa projeção global”, disse Jungmann na última quinta-feira. Para ele, o Brasil precisa estar atento. “Não pode, como querem nossas elites, ter uma projeção mundial sem ter uma capacidade de dissuasão. E isso significa você ter uma política diplomática, uma diplomacia extremamente atuante e presente.”

Durante a conversa com o Correio, Jungmann disse que o país está preparado para as Olimpíadas, e que isso não é apenas uma avaliação do governo, mas de parceiros internacionais, como os Estados Unidos.

Há terroristas no Brasil?
Você não tem grupos terroristas. Nós não identificamos terroristas no Brasil que, por exemplo, estejam ligados a organizações internacionais, que tenham sido enviados para cá, que tenham sido treinados fora e que tenham entrado no país. Nossa área de inteligência, e também agências de inteligência internacionais, não identificaram essa ameaça. Portanto, nós não temos a informação de que aqui existam terroristas infiltrados.

Mas as últimas ações na Europa foram feitas exatamente por grupos que não tinham treinamento.
Primeiro, é preciso destacar que nós não temos tradição de atos terroristas no Brasil. Em segundo lugar, realizamos nos últimos anos sete grandes eventos. Às vésperas de todos, convivemos com o estresse pré-evento. Sempre existe essa perspectiva de que algo muito grave vai acontecer. O diferencial agora é que você tem essa grande sequência de atos terroristas, mundo afora. E estamos aqui organizando o maior evento global, que é, exatamente, a Olimpíada. Teremos, pela primeira vez, um centro internacional de inteligência que já alcançou o número de 106 especialistas de outros países, que estarão aqui conosco compartilhando informações.

Retirar de circulação “elementos suspeitos” é uma política de segurança preventiva prevista no caderno de encargos, devido às Olimpíadas?
Objetivamente, nós definimos uma linha que não pode ser cruzada, que é aquilo que se chama de atos preparatórios e é, exatamente, algo capitulado e previsto dentro da Lei Antiterrorismo da qual eu fui um dos relatores. Então, no momento em que você migra do juramento, da relação, seja com qual grupo for, e até da louvação, seja como for, e você sempre incide em qualquer tipo de ato preparatório, aí nós sempre vamos procurar a Justiça e vamos intervir. Quer dizer, essa é a linha divisória que não pode ser ultrapassada por absolutamente ninguém.

Do ponto de vista da prevenção, da segurança da Olimpíada, qual é a fronteira entre a simpatia e o engajamento ?
Ocorreram mutações no terrorismo clássico e no terrorismo atual. Particularmente, o sempre supracitado Estado Islâmico tem uma política muito agressiva, através das redes sociais. Qualquer pessoa pode procurar, pode entrar em contato. O que fazemos? O acompanhamento dessas pessoas. É evidente que, se você entrar em contato, trocar informações com uma entidade estrangeira, isso não constitui um crime. Você não tem como tipificar até aí. Agora, eu insisto, quando você migra da relação, da apologia interna, quando você sai do contato, da relação, da troca de informação e começa a concretizar, através de atos preparatórios, com intenção de realizar um ato terrorista, aí, de fato, você está cometendo um crime e a Justiça e a segurança têm que intervir. A pena, só pelos atos preparatórios, pode chegar a oito anos. E no caso de um ato terrorista, até 30 anos. É uma das mais pesadas penas que temos no Código Penal brasileiro.

Vai haver um sistema especial para esse período, na fronteira seca?
O que se pode fazer é um monitoramento das regiões mais sensíveis e fronteiras com Paraguai e Bolívia, que são aquelas onde há, mais intensamente, o fluxo de tráfico, seja de drogas, seja de armas, e assim por diante. E o ministro Serra esta semana está organizando uma reunião com todos os países, para buscar uma forma de atuação conjunta e maneiras de combater de forma integrada, internacionalmente, entre nós e os nossos vizinhos, esses crimes transfronteiriços e coibi-los.

Um adolescente que entra no site do Estado Islâmico já passa a ser investigado?
Não, mas vamos a esse caso concreto agora, desse pessoal que foi preso. Eles começaram a levantar informações em sites do Paraguai e em outros lugares, onde eles poderiam encontrar armas. Então, evidentemente, isso é uma mudança. Você começa a demonstrar intenção completa, na medida em que você se predispõe a procurar compra de armas, semiautomáticas. Aí, evidentemente que você já está cometendo um ato preparatório. Você fazer transporte de explosivos, receber pessoas que vão participar do ato, ceder locais para reuniões que vão levar a organização daquele ato. Tudo isso é calculado como um ato preparatório. Uma parte deles estava organizando isso.

O senhor acha que a prisão dos suspeitos pode trazer uma visibilidade negativa para o país?

Primeiro eu vou usar um testemunho de uma embaixadora dos EUA, que esteve comigo há umas três, quatro semanas. Ela me disse duas coisas. Em primeiro lugar, que nossos serviços de inteligência e os deles (EUA) estavam perfeitamente alinhados e trabalhando muito bem, um depoimento dela. Em segundo lugar, que o serviço de inteligência deles não identificava nenhuma ameaça potencial, aquilo que eu disse desde o começo. Eu acho que, na verdade, estamos mudando de patamar no que diz respeito ao sistema de inteligência como um tudo. De repente, o Brasil está prestes a realizar uma Olimpíada, se projeta sobre o Brasil um conflito geopolítico vivido na Síria. Até aqui, nós permanecíamos fora desse rito de intersecção ou interrelação e você percebe claramente que um país com as dimensões, com o peso do Brasil, é inevitável existir uma projeção global. A verdade é que, em um país como o nosso, é preciso estar atento que não pode, como querem nossas elites, ter uma projeção mundial sem ter capacidade de dissuasão, e isso significa você ter uma política diplomática, uma diplomacia extremamente atuante e presente. Em segundo lugar, você precisa ter poder militar; mais que a capacidade dos militares, você precisa ter um poder de dissuasão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jungmann está apenas tentando conserta o erro do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que mandou prender terroristas tipo pé de chinelo, que nem armas tinham, ao invés de monitorá-los. Até agora, os suspeitos presos não cometeram crime algum, apenas demonstraram  que são completos idiotas, situação que não é punível em lei e até serve de atenuante para efeito de inimputabilidade. Como as espalhafatosas  prisões, o governo certamente despertou a “ira santa” de centenas de pseudos terroristas tropicais. O mais provável, porém, é que não aconteça nada. (C.N.)

14 thoughts on “Ministro da Defesa tenta justificar a prisão dos suspeitos de terrorismo

  1. Por cá se avacalha com tudo. Para ser inserido no mundo do terrorismo, o governo brasileiro resolveu criar e avacalhar com o terror.
    Estes terroristas presos, são na verdade, um exército Brancaleone, tamanha é a falta de seriedade no propósito deles.
    Os americanos já haviam denunciado terrorismo na região de Foz do Iguaçu, nada foi achado, agora avisaram que havia terroristas na internet,
    acharam os sucessores dos trapalhões.
    Ainda querem ser tidos como gente séria, é brincadeira..

      • Acho que o EI tem medo de vir para cá, está ocorrendo agora no BRT do Galeão .

        ” Madureira, na Zona Norte do Rio
        Criminosos do Morro da Serrinha tentaram atingir viatura da PM.
        Em Niterói, policiais também trocaram tiros com criminosos.
        Uma tentativa de ataque de criminosos do Morro da Serrinha a um carro da Polícia Militar acabou em um tiroteio que chegou a interditar a Avenida Ministro Edgard Romero, entre o Viaduto Negrão de Lima e o Largo de Vaz Lobo, em Madureira, na Zona Norte do Rio. A estação do BRT da região também chegou a ser fechada, mas já foi reaberta às 18h20.
        Criminosos do Morro da Serrinha, em Madureira, na Zona Norte do Rio, tentaram atirar em um carro do 9º Batalhão da PM que passava perto da comunidade. Para escapar da emboscada, os policiais tiveram que pedir ajuda ao Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 41º Batalhão e à Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). A operação está em andamento no local.
        De acordo com o consórcio que administra o BRT, por questão de segurança, os ônibus articulados que partem do Alvorada com destino ao Fundão e Aeroporto do Galeão tiveram os serviços temporariamente interrompidos. Os veículos estão indo até a estação do Terminal Paulo da Portela, em Madureira. Já os serviços partindo do Fundão e Galeão só estao indo até a estação Vicente de Carvalho.
        Tiroteio em Niterói
        Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, uma patrulha do 12º Batalhão que passava pelo bairro de Santa Rosa foi alvo de tiros de traficantes da comunidade conhecida como “600”. Os agentes pediram reforços, houve tiroteio e um criminoso foi baleado e morreu no local. A Delegacia de Homicídios de Niterói realiza a perícia no local.
        ( G 1 ).

    • Já…….

      ” Os agentes da Força Nacional que participarão do esquema de segurança da Olimpíada – um aparato que prevê o combate a ações criminosas e até a terroristas – estão tendo de se submeter às ordens da milícia na Zona Oeste do Rio. Segundo agentes denunciaram ao EXTRA, os 3.500 PMs, policiais civis e bombeiros de vários estados do Brasil não podem circular armados pela Gardênia Azul e foram impedidos até de instalar internet nos apartamentos onde estão alojados, no condomínio Vila Carioca, do “Minha casa, minha vida”, no bairro do Anil.
      Como a milícia explora o sinal a cabo na região e, de acordo com os agentes, as operadoras de internet fixa são impedidas de atuar na área pelos paramilitares, a saída é que cada policial use a própria internet móvel, pagando do próprio bolso.
      http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=13945

  2. ” Você começa a demonstrar intenção completa, na medida em que você se predispõe a procurar compra de armas, semiautomáticas. Aí, evidentemente que você já está cometendo um ato preparatório. Você fazer transporte de explosivos, receber pessoas que vão participar do ato, ceder locais para reuniões que vão levar a organização daquele ato.”
    Vejam a diferença ! Procurar compra de semiautomática ( automática minbistro ? ) , com transportar explosivos….

    ” Sempre existe essa perspectiva de que algo muito grave vai acontecer. O diferencial agora é que você tem essa grande sequência de atos terroristas, mundo afora. E estamos aqui organizando o maior evento global, que é, exatamente, a Olimpíada”.
    11 de setembro foi agora ?

    Ministro, o Sr. é formado em que mesmo ???

    Ainda , como contribuintes, estamos arriscados de ter de pagar uma indenização para esses Zé Ruelas !

  3. Como não tem explicação, agora extrapolaram de vez ! Qual o Valor legal desses depoimentos ???
    —–
    Advogados são impedidos de ver presos suspeitos de preparar atos de terror
    ——–
    Márcio Neves e Vinícius Segalla
    Do UOL, em São Paulo
    Advogados dos suspeitos de preparar atos terroristas afirmaram ao UOL Esporte que foram impedidos de ver seus clientes na última sexta-feira. Os acusados detidos na última quinta pela operação Hashtag por suspeita de atos terroristas estão presos em um presídio federal de segurança máxima no Mato Grosso do Sul.
    A reportagem apurou que as autoridades no local não deixaram que os presos sequer assinassem as procurações que tornariam os advogados formalmente seus representantes legais. Sem posse deste documento, os advogados disseram que não podem ter acesso aos autos da investigação, conhecer os motivos que levaram seus clientes a serem presos e nem entrar com um pedido de habeas corpus caso entendam que a prisão tenha sido ilegal.
    O Ministério da Justiça, pasta que administra todo o sistema penitenciário federal, justificou a proibição com base em uma portaria que data do dia 28 de junho deste ano.
    A “Portaria Número 4 da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal” versa sobre as “regras para o atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais”.
    O documento preconiza que presos no sistema penitenciário federal só poderão receber a visita de advogados uma vez por semana, apenas nas segundas, terças e sextas-feiras, por um período máximo de uma hora.
    Mas, caso os advogados ainda não sejam oficialmente constituídos como representantes legais de seus clientes, então eles devem enviar a procuração para análise do departamento jurídico da unidade prisional, que tem, a partir daí, de acordo com os defensores, dez dias para analisar o documento.
    No último sábado, então, os advogados de alguns dos suspeitos chegaram a Mato Grosso do Sul para conhecer seus clientes, uma vez que foram contratados pelas famílias após a inesperada prisão dos acusados de preparar atos terroristas. Afirmaram que não puderam ver seus clientes nem sair dali com a procuração assinada, para ter acesso aos autos.
    “Ou seja, graças à nova portaria do Ministério da Justiça, publicada menos de um mês antes da operação da Polícia Federal que prendeu os 11 suspeitos, eles ficarão incomunicáveis e sem advogados por até 10 dias”, afirmou um dos advogados ao UOL, que pediu para não ser identificado. “Uma das principais consequências prejudiciais para os réus é que eles estão depondo aos policiais sem qualquer orientação ou acompanhamento de seus representantes legais”, completou.
    O UOL Esporte apurou que até a noite de sábado (22) pelo menos cinco dos 11 presos já haviam sido ouvidos pelas autoridades federais no presídio de Mato Grosso do Sul.
    Para o advogado, a portaria do Ministério da Justiça “fere direitos constitucionais basilares, já que limitam o direito a ampla defesa e concedem poderes desproporcionais ao Estado em relação ao indivíduo”. Segundo a Polícia Federal, todos os procedimentos da Operação Hashtag “estão rigorosamente enquadrados nos limites da lei.”

    http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/2016/07/23/advogados-sao-impedidos-de-ver-presos-suspeitos-de-preparar-atos-de-terror.htm

    • Súmula Vinculante 14

      É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

      Precedente Representativo

      “4. Há, é verdade, diligências que devem ser sigilosas, sob o risco do comprometimento do seu bom sucesso. Mas, se o sigilo é aí necessário à apuração e à atividade instrutória, a formalização documental de seu resultado já não pode ser subtraída ao indiciado nem ao defensor, porque, é óbvio, cessou a causa mesma do sigilo. (…) Os atos de instrução, enquanto documentação dos elementos retóricos colhidos na investigação, esses devem estar acessíveis ao indiciado e ao defensor, à luz da Constituição da República, que garante à classe dos acusados, na qual não deixam de situar-se o indiciado e o investigado mesmo, o direito de defesa. O sigilo aqui, atingindo a defesa, frustra-lhe, por conseguinte, o exercício. (…) 5. Por outro lado, o instrumento disponível para assegurar a intimidade dos investigados (…) não figura título jurídico para limitar a defesa nem a publicidade, enquanto direitos do acusado. E invocar a intimidade dos demais acusados, para impedir o acesso aos autos, importa restrição ao direito de cada um do envolvidos, pela razão manifesta de que os impede a todos de conhecer o que, documentalmente, lhes seja contrário. Por isso, a autoridade que investiga deve, mediante expedientes adequados, aparelhar-se para permitir que a defesa de cada paciente tenha acesso, pelo menos, ao que diga respeito ao seu constituinte.” (HC 88190, Relator Ministro Cezar Peluso, Segunda Turma, julgamento em 29.8.2006, DJ de 6.10.2006)

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