Ministro da Justiça pede que o Congresso não impeça o funcionamento da Justiça

Resultado de imagem para foro privilegiado charges

Charge do Amarildo (amarildo.charge.wordpress.com)

André Ítalo Rocha
Estadão

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fez um apelo nesta sexta-feira, 2. para que o Congresso não aprove medidas que “atentem contra a independência do Ministério Público e do poder judiciário”, no pacote de medidas que busca reforçar o combate à corrupção, aprovado na Câmara na terça-feira e que agora tramita no Senado.

Ele criticou a medida que prevê que um membro do Ministério Público possa ser punido caso seja derrotado em processo na Justiça. “Quando você é membro do Ministério Público, você instaura um inquérito com base em indícios. Mas quando você ingressa com ação penal, a lei exige alguns requisitos.

Durante o processo, isso pode não ser comprovado, e você não pode ser responsabilizado por isso, porque caso contrário toda ação você terá que ingressar com certeza de condenação, e não é para isso que serve o processo”, afirmou Moraes, durante ação de combate ao mosquito aedes aegypt, em escola de São Paulo.

SEGUNDA INSTÂNCIA – O ministro disse também que seria errado responsabilizar o juiz em caso de revisão de condenações. “O juiz, ao proferir a sentença, condena certas pessoas. Caso o tribunal reveja, isso faz parte do sistema, mas obviamente não pode levar isso a uma responsabilização por parte do juiz”, afirmou. “Seria um atentado contra a independência do Ministério Público, um atentado contra a independência do poder judiciário e, consequentemente, seria inconstitucional”, afirmou.

Após as críticas, Moraes disse que não acredita que o Congresso vá tipificar o chamado crime de hermenêutica. “(Trata-se) daquele que (no processo) acabou dando uma interpretação diversa, que acabou sendo derrotado, acabe sendo responsabilizado. No caso de abuso de autoridade, má fé, perseguição, o sistema legal já permite a punição”, disse.

LAVA JATO – Sobre a ameaça feita pelos procuradores da Lava Jato de renunciar às investigações caso sejam aprovadas as medidas que enfraqueçam a operação, Moraes disse que o anúncio foi feito “em momento de emoção e de contrariedade”.

“Tenho certeza que, passado o calor dos fatos, os membros do Ministério Público devem ter repensado isso, porque os membros do MP, quando falam, falam em nome da instituição, e não é possível que o MP largue qualquer investigação”, afirmou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável que a Câmara tenha aprovado uma aberração jurídica dessa natureza, que claramente impede o funcionamento da Justiça, desde a investigação (inquérito) até o julgamento. É um retrocesso que desmoraliza o Legislativo e transforma o Brasil numa republiqueta das bananas. (C.N.)

35 thoughts on “Ministro da Justiça pede que o Congresso não impeça o funcionamento da Justiça

  1. “Odebrecht delata Padilha e Moreira Franco (O Antagonista)

    Brasil 02.12.16 19:22

    Lauro Jardim publica que Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport, delatou que deu dinheiro a Eliseu Padilha e Moreira Franco.

    Ambos, de acordo com o delator, pediram dinheiro em nome do PMDB.

    Começou o esquenta.”

    • “Preso em Curitiba, o ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu a sua mulher, Cláudia Cruz, para avisar ao Planalto que ele conta com o lobby do governo junto aos Tribunais Superiores para ajudá-lo a sair da cadeia. Até agora, Cunha está se controlando e evita firmar uma delação premiada. Tenta se concentrar na defesa técnica e pretende esgotar todos os recursos jurídicos antes de voltar a pensar numa colaboração com o Ministério Público Federal. O Planalto não vai se mexer.”

  2. “Um ninho de petistas na Petrobras (O Antagonista)

    Brasil 02.12.16 19:18
    Como revelamos mais cedo, Pedro Parente nomeou para a estratégica Gerência de Inteligência da Petrobras a petista Regina Miki, ex-secretária nacional de Segurança Pública do governo Dilma e ligadíssima ao ex-tesoureiro José de Filippi Jr.

    Mas não é só.

    O setor está infestado de gente do PT, como O Antagonista mostrou em junho (releiam abaixo). Parente deve estar agora procurando mais petistas para trocar por petistas.”

  3. Estão fazendo tudo para enlouquecer a população e forçar uma intervenção militar. Juntos o Congresso e STF, chegarão lá. Se acontecer uma intervenção militar, de fácílima execução, ninguém da população honesta do país, ficará contra ela. Simples Assim!

  4. Parece que o Virgilio tem dificuldades em interpretar a escrita. Minha análise não defende nem critica, intervenções militares e/ou ditaduras. Apenas, é baseada na história do Brasil e do mundo. Quando não se aprende com a história ela se repete.

    • ” ninguém da população honesta do país, ficará contra ela ” autoritarismo puro , de não pensar como você não é honesto. Quem vai liderar o movimento. ? O Othon Luiz Pinheiro, que mesmo tendo sido condenado a 43 anos continua com a sua patente de Almirante?

  5. Josias de Souza.

    A coisa parecia caminhar bem. Até que… O setor de inteligência do governo farejou o risco de protestos. Temer foi aconselhado a evitar o velório. Com medo de vaias, concordou. Deve cumprimentar os parentes no aeroporto, em cerimônia a ser realizada após o desembarque dos corpos. Se é assim, melhor ficar em casa.

    O aeroporto esvazia a morte do seu sentido dramático. Os defuntos estarão fora do seu ambiente natural. Prevê-se uma solenidade de distribuição póstuma de medalhas. Os parentes serão constrangidos a trocar a espontaneidade da dor por uma máscara cerimoniosa. Um desastre!

    Pai do zagueiro Filipe, Osmar Machado declarou: “Eu não preciso do cumprimento dele no aeroporto. Se ele tem dignidade e vergonha na cara, que venha aqui [no velório a ser realizado no estádio municipal] cumprimentar as pessoas.”

    Temer talvez devesse ouvir menos seus assessores. Há risco de protestos em Chapecó? Pior para os organizadores, que desrespeitam o luto alheio. No mais, resta constatar: um presidente da República que não pode frequentar um velório talvez esteja vivendo seu próprio funeral. Em política, quando o vivo é pouco militante muitos têm vontade de lhe enviar coroas de flores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *