Ministro dá-se por suspeito 7 anos depois de ser designado relator

A  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou no último dia 18 processo do interesse da TV Globo Ltda. contra a União Federal e no qual ficou assentado que os direitos autorais por obra artística de natureza coletiva pertencem à empresa produtora, ainda que para sua execução participem os profissionais protegidos pela Lei no. 6.533, de 1978,  desde que ressalvados os direitos conexos dos artistas participantes.

No Superior Tribunal de Justiça, esse recurso especial da União contra a TV Globo Ltda. foi distribuído ao ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma, no distante 18 de julho de 2002.

Passados quase 7 anos como relator do processo, o ministro Aldir Passarinho, por despacho publicado no DJE  em 28 de abril de 2009, resolveu dar-se por suspeito com base no parágrafo único do artigo 135 do CPC, que diz: ” Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo”.

Como  o ministro não é obrigado  a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo, não se saberá também por que demorou tanto tempo para explicitar essa suspeição. Aliás, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça quer que os juízes fundamentem e provem a alegada suspeição por foro íntimo, o que ainda é só uma proposta de transparência a ser discutida.

Declarado impedido o ministro Aldir Passarinho, o julgamento do REsp 438138 teve a participação dos ministros João Otávio de Noronha (relator),  Fernando Gonçalves e Luis Felipe Salomão.

De se enaltecer no presente caso, a rapidez com que o ministro João Otávio de Noronha, novo relator,  examinou as quase 1.500 páginas do complexo  recurso. Os autos do processo entraram em seu gabinete no dia 11 de maio e já no dia 10 de junho tinha sido incluído na pauta de julgamento do dia 18 de junho.

É isso que a população quer: justiça rápida e eficaz porque justiça tardia é injustiça manifesta e qualificada.

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