Ministro do STJ vai negar os três habeas corpus pedidos pela defesa de Lula

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Ministro Félix Fischer é o relator dos habeas corpus

Jorge Béja

No início da tarde de hoje, quarta-feira, 10 de maio de 2017, dia do interrogatório do ex-presidente Lula perante o Juiz Federal Sérgio Moro, titular da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, vai divulgar a decisão a respeito dos três Habeas Corpus que deram entrada no final desta terça-feira em favor do ex-presidente Lula. O ministro vai indeferir e denegar todas as liminares que foram pedidas. Este não é um gesto de futurologia, ou de premonição e vidência. Nada disso. É fruto da obviedade, da sensatez, e da longa experiência na advocacia.

Considerar o juiz Moro suspeito para julgar Lula, que é a finalidade do primeiro Habeas Corpus, o ministro Félix Fischer não irá atender porque não existe um só motivo para considerar o juiz Moro impedido ou suspeito. Além disso, exceção de suspeição e/ou impedimento se requer, primeiramente ao próprio juiz e isso não aconteceu.

FILMAGEM – Quanto ao fundamento do segundo Habeas Corpus de Lula. É verdade que Habeas Corpus é remédio que serve para tudo ou quase tudo, que ocorra na tramitação de um procedimento ou processo criminal. E não apenas para quem se encontre na iminência de ser injustamente preso (HC preventivo) ou para quem foi indevidamente preso (HC repressivo). Mas Habeas Corpus não chega ao ponto de ser utilizado do remédio para garantir a filmagem de um ato, de uma audiência.

Além disso, somente o juiz — e ninguém mais — é quem tem o poder de polícia nas audiências, sejam no processo civil e no processo penal.

“A polícia das audiências e das sessões compete aos respectivos juízes ou ao presidente do tribunal, câmara ou turma, que poderão determinar o que for conveniente à manutenção da ordem. Para tal fim, requisitarão força pública, que ficará exclusivamente à sua disposição” (Código de Processo Penal, artigo 794 ).

SEM ADIAMENTO – Por fim, o objetivo do terceiro Habeas Corpus também não será atendido. O juiz Sérgio Moro e o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre já negaram a Lula o adiamento. Ainda mais considerando o seu ridículo fundamento, que é a necessidade de examinar peças e documentos que a própria defesa de Lula pediu fossem anexadas aos autos.

A começar que réu que arrola 87 testemunhas em sua defesa perde a moral e a autoridade, já combalidas por sua própria situação de réu, para pedir adiamento de interrogatório pelo motivo apresentado. Mas se a alegada necessidade for mesmo verdadeira, os documentos poderão ser examinados depois, e também depois, repetido o interrogatório. No processo penal podem ocorrer um, dos, três interrogatórios do mesmo réu. Ou até mais, dependendo da justificada necessidade.

17 thoughts on “Ministro do STJ vai negar os três habeas corpus pedidos pela defesa de Lula

  1. Logo mais o Lulla vai ouvir o Moro cantando É o Tchan: “abre a roda e deixa ela entrar”, surpreendendo o molusco, que já havia ensaiado Sarajane “vamos abrir a roda, enlarguecer” e “por favor, abra a rodinha”.

  2. Beja,

    E’ obvio a parcialidade do juiz!

    Ainda bem que voce nao disse perde o direito na frase abaixo, mas quase …
    “A começar que réu que arrola 87 testemunhas em sua defesa perde a moral e a autoridade, já combalidas por sua própria situação de réu, para pedir adiamento de interrogatório pelo motivo apresentado. ”

    Se o fizesse, voce estaria expondo a sua torcida de forma mais aparente.

    Cleber

    • Prezado Cleber,
      não torço a favor nem contra o Lula que fez um bom governo. Gente que nunca viajou de avião, com ele no governo viajou. Gente que nunca entraria numa faculdade, com ele entrou. Gente que nunca teria uma casa própria, com ele teve. E muito mais….

      No Teatro Municipal do Rio, Obama disse “esse é o cara”, apontando carinhosamente para Lula.

      O que estragou foi a corrupção. E corrupção não combatida e da qual ele é acusado de ter participado. O que também estragou foi a escolha que fez para ocupar os cargos na administração pública federal.

      O que defendo é a Justiça, as leis, a ordem, a probidade….Bem que o juiz poderia ter pedido explicação à defesa para que tanta testemunha. É comum nos processos, cíveis ou penais, quando a parte arrola mais de 4 ou 5 testemunhas, o juiz indagar para que fatos aquelas testemunhas estão sendo chamadas a depor. Isso para não ter mais de uma ou duas testemunhas depondo a respeito de um fato só.

      Mas nem isso o juiz Moro exigiu. Foi tolerante. Admitiu todas as testemunhas sem nenhuma indagação.

      Espero que se faça Justiça. Se Lula é inocente nas 5 ações penais em que nelas ele já é réu, que seja absolvido, com formal e solene pedido de desculpas.

      Mas se não for, que seja responsabilizado. Um lider no banco dos réus. Um ex-presidente no banco dos réus. Isso já é deprimente para a biografia de qualquer pessoa e também para aqueles que nela confiaram.

      • Cleber,

        parece que o texto do artigo 398 do Código de Processo Penal resolve e decide a questão. E comprova como o juiz Moro foi tolerante e não causou obstáculo à defesa do ex-presidente ao permitir sejam ouvidas 87 testemunhas que Lula arrolou.

        “Na instrução do processo serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa”.

        • É importante registrar que a Lei 11.719 de 2008, que introduziu alterações no Código de Processo Penal manteve o número máximo de oito testemunhas, para a acusação e para a defesa. É o que contém o artigo 401.
          Portanto, o teor do artigo 398 passou para o artigo 401.

    • Realmente, o juiz tem sido de uma parcialidade alucinante no caso do Lulla pois considerando as outras ações o Lulla já deveria ter sido preso no ano passado. Temos que patrulhar o Moro para que ele não de toda esta moleza ao Lulla.

  3. O lula está agindo igual ao Cunha quando foi julgado pela Comissão de Ética.
    Procurando de todas as formas procrastinar e/ou adiar o julgamento.
    Se a justiça prevalecer haverão de ter o mesmo destino.

  4. Do alto da sua sabedoria e conhecimento, o dr.Béja analisa as artimanhas de Lula para fugir do depoimento ao juiz Moro no dia de hoje, e as razões pelas quais seus pedidos serão indeferidos pela Justiça.

    Além de procrastinações explícitas, Lula quer menosprezar o processo onde é acusado de ilicitudes, quer humilhar o Judiciário, quer se colocar em um pedestal.

    Olhando as manchetes online da Folha de São Paulo agora, minutos atrás, casou-me espanto, revolta e indignação que, um bando de vagabundos, cúmplices de criminosos, que deveriam ser presos pela ofensa e agressão, ostentavam uma faixa onde estava escrito, Moro um juiz canalha!

    Este tipo de gentalha que Lula, o ladrão, “lidera”.

    Este tipo gente desclassificada e vadia é que atende aos apelos de ladrões para apoiá-los.

    Este tipo de pessoas sem valores e princípios éticos e morais é que aplaudem Lula, um indivíduo nocivo e nefasto ao povo e país!

    Lula é pernicioso, vulgar, beberrão, imoral, mentiroso, megalômano, então uma personalidade que atrai não pelos seus atributos, evidentemente, mas pela ousadia de ser o que é, venal, patife, um velhaco!

    Moro deve imediatamente após concluir as perguntas que fará ao infame, tomar um bom banho, e se limpar dos resquícios de Lula, da sua imundície, da sua podridão, do seu fedor!

  5. Quem diria…

    Por que tanta resistência? Não foi o Lula que disse que iria depor na hora em que fosse solicitado pela Justiça e que iria até mesmo “a pé” até Curitiba?

    (Postagem “clara e esclarecedora”.

  6. Cleber N de Souza.
    Pode chorar!
    Dou permissão!
    Autoeizo!
    Ahahahaha.
    Não se trata de partidarismo não cidadão!
    Trata-se de não se deixar ser imbecilizado!
    Ninguém de sã consciência e boa fé arrola 87 testemunhas!
    Isso é irrazoavel!
    E quanto ao esperneio dos “advogados” capitaneados pelos “génios” Zanin “brilhantina” e Batochio “Pinóquio” de alegar falta de tempo pra ler…
    Sabemos que são chicanas jurídicas que beiram o cinismo!
    Querem retardar politicamente o andamento do processo tentando via manobras canalhas facilitar a chegada do ex presidente nas convenções eleitorais.
    Ação covarde!
    Exemplo:
    Futebol se joga em dois tempos de 45 minutos cada.
    Sem usar as mãos exceto o goleiro quando defende chute a gol.
    Mudar a regra aos 44 do segundo tempo…demonstra a covardia.
    “Menas” cidadão!
    “Menas”.
    Vamos agir dentro do razoável!
    Alô alô. …

  7. Outra Cleber:
    O ex presidente tem que absorver, introjetar(palavra meio que na moda…) que ele vive ele presidiu uma REPÚBLICA! Nela TODOS são iguais perante o PRIMADO da Lei!
    Ele não está acima da lei!
    Seja pela aprovação quando presidente seja por se achar uma especie de pajé do petismo!
    Ele tem que aceitar a lei e usufruir inclusive do direito de defesa!
    Mas….jamais debochar tripudiar e se arvorar acima da lei!
    Se vc desconhece vivemos num ESTADO e cujo contrato de convivência impõe a vida em sociedade na qual a lei impera, o ESTADO detém o MONOPOLDONUS USO DA FORÇA (Max Weber).
    Ninguém está fora da lei!
    NINGUÉM!
    Nem mesmo O Expresidente Lula(va lá. … Teclei uma vez so o nome desse sujeito)

  8. Parabens mestre Bendl.
    Realmente Moro deve banhar-se após ficar tão proximo por questão profissional, desse ser abjeto e putrefato que é o tal do Lula.
    Parabens mestre!

  9. Excelente!
    Muito esclarecedor.Informações precisas e pontuais.
    É pena,que a maioria de nossa população se informe pelo “Jornal Nacional” e receba informações totalmente sem nexo e acabe desinformada..
    Quando vejo o William Bonner,com seu ar doutoral,dando explicações jurídicas,vejo quanto é primária a edição do JN.

  10. Quando o eminentíssimo e competentíssimo advogado doutor José Carlos de Andrade Werneck elogia é porque o que foi escrito é bom, firme e valioso.
    Grato por ter lido e comentado.
    Realmente, os jornalistas leigos em Direito deveriam antes tomar informações com quem sabe.

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