Ministro do Supremo diz que caso Donadon cria o ‘mandato-salame’ e pede que tribunal chegue a uma conclusão.

André Richter
Agência Brasil

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram hoje (3) que é preciso encontrar uma solução constitucional para resolver a questão da perda de mandato dos parlamentares que são condenados pela Justiça.

Ontem (2), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem-partido-RO). O parlamentar foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha.

O ministro decidiu pela suspensão até a decisão final do plenário do STF, que ainda não tem data para se manifestar sobre o processo. Segundo Barroso, a cassação do mandato de Donadon deveria ter sido aplicada de forma automática, pois o tempo da pena é maior que o período restante do mandato.

“MANDATO-SALAME”

Para o ministro Gilmar Mendes, a solução de avaliar a perda de mandato de acordo com o tempo de prisão do condenado e o período do mandato é manter um parlamentar com um “mandato salame”, por isso defende que o Congresso resolva a questão de outra forma. “O sistema precisa ser harmonizado. Está desenvolvendo muito a imaginação institucional.”

Na tarde de hoje, Barroso também defendeu que o Congresso faça mudanças na Constituição para resolver o impasse entre os Poderes Judiciário e Legislativo que envolve a questão dos mandatos de parlamentares condenados.

“Eu acho que o sistema constitucional [que trata da perda de mandato de parlamentares condenados] é muito ruim, e acho que ele deve ser revisto pelo Congresso. E há uma proposta de PEC no Congresso em relação a isso. Agora, até que o Congresso delibere sobre esse problema, teremos que resolver caso a caso. E eu resolvi esse. O ideal é que o Congresso desfaça essa fórmula ruim que foi adotada pela Constituição”, disse Barroso.

A contradição entre as decisões sobre cassação de mandato entre o Judiciário e Legislativo ocorre devido a interpretações diferentes sobre dois artigos da Constituição que tratam da questão.

O Artigo 15, de aplicação genérica, prevê a perda de direitos políticos em caso de condenação criminal enquanto durarem seus efeitos. No entanto, o Artigo 55, específico para parlamentares, estabelece no Inciso 6º que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, a perda de mandato será decidida mediante votação secreta dos deputados ou senadores.

Carolina Brígido (Email · Facebook · Twitter)

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BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que decidir se um parlamentar condenado pode ou não permanecer no cargo com base no regime de prisão cria um “mandato salame” – ou seja, o mandato seria fatiado conforme os benefícios conseguidos pelo preso. Alguém cumprindo pena em regime fechado poderia não conseguir a progressão para o regime semiaberto por mau comportamento, o que comprometeria o exercício da atividade parlamentar. E mesmo os presos no semiaberto não têm a garantia de sair da prisão para trabalhar durante o dia. Esse benefício depende da autorização de um juiz de execução.

— O deputado preso é uma ‘contradictio in terminis’ (contradição em termos). E não é só o deputado preso no regime fechado. Porque, em regime semiaberto, ele também está preso, é bom ver o texto do Código Penal. Para trabalhar, ele precisa de licença, ele está recolhido a uma estação industrial, ou colônia agrícola. Ele está preso. O aberto aí é metáfora — afirmou Mendes nesta terça-feira. — Ele está preso. Ele está submetido a um regime. Isso tem que ser lido com olhos técnicos. Do contrário, a gente vai criar sabe o quê? Um tipo de mandato salame.

A declaração foi dada no dia seguinte à decisão do ministro Roberto Barroso, que suspendeu efeitos da sessão da Câmara que manteve mandato de Donadon. Na segunda-feira, ele suspendeu os efeitos da decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), mesmo com ele preso em regime fechado. Na decisão, Barroso pondera que presos em regime fechado não podem comparecer ao Congresso Nacional e, portanto, não podem exercer a atividade parlamentar. Barroso afirmou que a situação de quem está em regime semiaberto é diferente, porque existe a possibilidade de trabalhar durante o dia.

Se Barroso convencer a maioria dos ministros do STF, três deputados condenados no processo do mensalão poderiam se manter no cargo, mesmo presos no semiaberto: José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) também foi condenado no processo, mas a pena imposta a ele é de prisão em regime fechado, o que seria incompatível com o exercício parlamentar. Para Barroso, a decisão sobre o destino político de parlamentares presos em regime semiaberto deve ser submetida ao plenário da Câmara. Nos casos de regime fechado, a Mesa Diretora da Câmara declararia automaticamente a perda de mandato.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/gilmar-mendes-diz-que-decisao-de-barroso-sobre-donadon-cria-mandato-salame-9806688#ixzz2ds3AIYfH
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9 thoughts on “Ministro do Supremo diz que caso Donadon cria o ‘mandato-salame’ e pede que tribunal chegue a uma conclusão.

  1. Ah sei, e os Habeas Porcus, que eles dão para os Daniel Dantas, continuarão valendo? E os Habeas Porcus, para que os cacciolas, fujam com bilhoes de dolares que o governo de Fhc deu de mão beijada, para ele passear na Europa, ontinuarão valendo? cascateiros de toga, e ainda querem salarios de 32 mil reais por mes!

  2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
    II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
    IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
    V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
    VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
    § 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
    § 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. Quid Juris ? Foram eles que elaboraram a Lei Magna. E agora, José ?

  3. Lewandswski, Toffoli e Barroso jogaram o STF na Lama.

    Os maiores micos da história jurídica Brasileira.

    1)Toffoli absolve o chefe/Banco Mercantil
    2)Levandswski salva mandato de Lula e Dilma.
    3)Barroso com sentença de mulher + ou menos grávida. Isto é, Preso em regime fechado NÃO PODE. Já preso em regime semi-aberto PODE.

    Marco Aurélio, Lewandoswski, Teori Carmen, Rosa e Toffoli não conseguem aprender nada com os votos do decano Dr. Celso de Mello.

    Os únicos que merecem ser tratados como Dr.

    a)Joaquim Barbosa
    b)Celso de Mello

    Gilmar e Fux são rotineiramente acusados de alguma coisa feia cometidas para agradar amigos, parceiros para obter vantagens políticas.

    Dr. Celso de Mello.

    Dá ao Brasile às faculdades de direito orgulho de ser advogado.

    Já alguns são analfabetos funcionais morais, ético e jurídicos.

    TIM MAIA DIZIA:

    Este país não pode dá certo.

    a)Aqui prostituta apaixona- se por seu cliente
    b)Cafetão tem ciúme
    c)Traficante se vicia
    d)Pobre é da direita
    e)Só Pobre, Preto, Putas e Paraíbas vão pra cadeia.

  4. Gilmar Mendes fica de plantão durante 48 horas, para dar “habeas porcus” ao corruptor de agentes publicos, filmado, gravado e provados com milhoes no flagrante mesmo assim o Ministro Gilmar conseguiu dar os dois hc com apoio dos corruptos que escondem a verdade ate hoje. Sem falar dos Mellos ue são doutores em “Habeas Porcus” tambem tais como os da fuga do cacciola e do assassino da irmã Dorothi. Esses Ministros sim são os assassinos da moral da Justiça.

  5. Olha aí quem está falando de moral e justiça.
    O elemento como outros do tipo dele, tenta sentimentalizar algum mais bobo que ele com seu emocionalismo barato. Como se a justiça fosse feita em uma mesa de boteco onde ele deve encher a cara com outros do tipo. Claro, petistas empedernidos.

  6. está se transformando em um problema a necessidade que alguns Ministros do Supremo têm de aparecer na imprensa dando várias opiniões.Poderiam imitar os antigos Ministros que de tão discretos nem conhecidos da população eram. Não vai demorar muito vamos ver Ministros com melancia pendurada no pescoço para aparecer melhor.

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