Ministro Fux diz que há chance de avaliação pelo STF sobre o caso de disparo de vídeo por Bolsonaro

Fux disse que não se posicionaria sobre o tema neste momento

Marina Dias
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta quinta-feira, dia 27, que há espaço para intervir na crise gerada por Jair Bolsonaro caso a Corte seja instada a se posicionar sobre o vídeo enviado pelo presidente convocando para manifestações contra o Congresso e o próprio Supremo.

Segundo Fux, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o decano Celso de Mello têm legitimidade para comentar publicamente o assunto — e referenda as declarações que foram dadas pelos colegas. Mas, ao ser questionado sobre haver ou não algum tipo de ameaça às instituições na atitude de Bolsonaro, afirmou que não poderia antecipar sua opinião porque pode ser preciso julgar o tema.

OPINIÃO –  “Acho que juiz tem que falar pouco e agir mais. Então, meu presidente [Dias Toffoli] já se pronunciou, foi a palavra da Corte, e agora as consequências a gente não pode falar porque a gente certamente vai ter de intervir se ocorrerem consequências nesse plano. Qualquer tipo de questionamento que se fizer sobre isso no Supremo eu terei que dar minha palavra no momento do voto, e não antes. Se o Supremo for instado a julgar isso, eu não vou antecipar minha opinião”, afirmou Fux após participar de um evento na American University, em Washington.

Na terça-feira, dia 25, Bolsonaro enviou vídeos a amigos pelo WhatsApp que conclamam a população a ir às ruas no próximo dia 15, quando está previsto um ato contra o Congresso, o que gerou reação de diversos políticos e autoridades.

PRESSÃO – Sob críticas do Legislativo e do Judiciário, Bolsonaro foi pressionado a atuar para tentar aplacar o caos que ele mesmo criou, enquanto parlamentares têm articulado para dar uma resposta institucional ao caso.

Além de apoiar o presidente, parte dos organizadores da manifestação carrega bandeiras a favor das Forças Armadas. O PSOL, por exemplo, pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma investigação alegando que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, passível de pena de perda do cargo, ou seja, impeachment. A Constituição vincula a infração de crime de responsabilidade a atos do presidente que agridam o livre exercício do Legislativo.

Juristas que participaram do simpósio na capital americana ao lado de Fux ainda têm dúvidas sobre como o STF poderia ser instado a se posicionar sobre o tema, mas lembram que, em um possível julgamento político durante um processo de impeachment, por exemplo, cabe ao presidente do Supremo comandar as sessões no Senado. Vice-presidente da corte, Fux assume a presidência do Supremo em setembro deste ano.

DESPREPARO – Além de Fux, outros ministros do STF já haviam se posicionado sobre a divulgação do vídeo por Bolsonaro. O decano Celso de Mello disse que a conclamação do presidente para os atos contra a Corte e o Congresso, “se confirmada”, revela seu despreparo para o cargo, enquanto Dias Toffoli, que comanda o Supremo, disse que não há democracia sem um Parlamento atuante.

“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, afirmou Celso de Mello à coluna Mônica Bergamo.

Toffoli, por sua vez, não citou Bolsonaro na nota em que afirmou que “não existe democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto”.

CLIMA DE DISPUTA – “O Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente. É preciso paz para construir o futuro. A convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação”, declarou o presidente do STF.

O ministro Fux disse ainda que as manifestações públicas são “inerentes à democracia” e que, caso as críticas sejam procedentes, as instituições podem se adaptar. “Se as instituições, com humildade necessária, verificarem que as críticas são procedentes, elas se adaptam. Se entenderem que as críticas são fruto de paixão passageira, não tem valor.”

RESPEITO – Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou respeito às instituições democráticas e disse que criar tensão institucional não ajuda o país a evoluir. “Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas.”

Após a repercussão negativa do episódio, Bolsonaro escreveu no Twitter, nesta quarta-feira (26), que as interpretações sobre o compartilhamento do vídeo eram “tentativas rasteiras de tumultuar a República”. Ele não negou, porém, que tenha encaminhado o vídeo a seus contatos.

12 thoughts on “Ministro Fux diz que há chance de avaliação pelo STF sobre o caso de disparo de vídeo por Bolsonaro

  1. Não posso afirmar, mas tenho a impressão que o juiz de m* (segundo Saulo Ramos) nem o Luiz Fux viram o tal vídeo. Essa história toda parece um factóide criado pela mídia furibunda.

    Esses figurões de Brasília continuam acreditando na mídia tradicional e ainda não aprenderam a lidar com as redes sociais.

    Como não entendem o fenômeno, passaram a odiá-lo. Daí a criação da CPI da fake news e aquela inquisição ilegal do STF.

    A propósito: o ministro Alexandre de Morais intimou Allan dos Santos do site Terça Livre a comparecer ao STF para dar explicações mas o jornalista disse que não vai porque não sabe do que é acusado e a medida é ilegal. O ministro Lex Luthor parece que botou o rabo entre as pernas porque até agora não falou nada.

  2. Corte marmita de bandido:. Cassa o Bolsonaro e deixa o Renan, o Barbalho, o Botafogo…
    …e dezenas de outros amigos cujos processos jazem aquecidos sobre as suas gordas nádegas

  3. Sugiro aos Ministros do STF ,se tão superiores ao brasil , as suas leis e a seu Povo, que tal ir para as ruas dar ordens para o Povo se calarem e não irem para as ruas em 15 de Março ??? Será que são tão fortes e líderes do Povo para conseguirem esse intento ?? Garanto, se forem para as ruas serão vaiados, repelidos e desmoralizados por inteiro, pois não fazem falta a Vida do Brasil e nem a Vida do Povo Brasileiro, ao contrário, as tornam pior, ruim, péssima e imoral !!! Respeitem o Brasil e seu Povo que não confiam e nem acreditam ou respeitam essa Corte, seus Atos, Fatos, Gestos, pensamentos e Ações, traduzindo, vocês são o EXCESSO DE NADA !!!

  4. Os chefes das organizações criminosas mandaram o “juiz de merda” esculachar o Presidente para que este reagisse de modo intempestivo, causando uma comoção nacional (o “juiz de merda”, além da idade avançada, anda com a saúde debilitada); Bolsonaro, sabiamente, fez de conta que nada ouviu. Aí aparece outro juiz de merda, aliado da corruptocracia, dizendo “as consequências a gente não pode falar porque a gente certamente vai ter de intervir”; certamente vai intervir onde, babaca? no Executivo, derrubando o Presidente da República?

  5. Quando ministro do STF senta encima de processos , isso não atenta contra a democracia ?
    Quando resolvem mudar o entendimento da prisão para soltar¨¨ amigos do poder¨¨ isso não atenta contra a democracia ?
    Dar poder para eleitos soltar seus pares não atenta contra democracia ?
    Mas o presidente pedir apoio do seus eleitores , isso atenta contra a democracia …
    Abrigar casamentos que não está na lei , isso não atenta a democracia …

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