Ministro Luiz Fux, do STJ, salvou a TeleSena de Silvio Santos e agora est sendo processado por suposta parcialidade na elaborao do voto. Afinal, o que est havendo no STJ?

Devagar o Brasil pode estar mudando. Inacreditvel, mas verdadeiro, est no site do Superior Tribunal de Justia. Foi aberto processo na Corte Especial daquele Tribunal para apurar possvel parcialidade do ministro Luiz Fux, em favor da empresa Liderana Capitalizao S/A (Grupo Silvio Santos), no julgamento de recurso contra deciso do Tribunal Regional Federal da 3. Regio/SP, que julgou a TeleSena uma promoo ilegal, j que de ttulo de capitalizao no teria nada, sendo mero jogo mascarado de capitalizao.

Para o Tribunal Federal de So Paulo, a Susep Superintendncia de Seguros Privados, ao autorizar a empresa Liderana Capitalizao S/A, do Grupo Silvio Santos, a lanar esse ttulo, ou melhor, CARTELA DE JOGO, teria agido com desvio de finalidade eferido o Decreto-Lei no. 261/67, que regulamenta a atividade das empresas de capitalizao.

Com essa jogatina, at meados de 2007, Silvio Santos j teria faturado mais de QUATRO BILHES DE DLARES. Segundo ele, a TeleSena salvou o seu grupo da falncia. Mas deixou a ver navios dezenas de milhes de apostadores incautos, desesperados.

No acrdo do Tribunal Federal paulista ficou assentado e por unanimidade que o fato de o CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados e a Susep Superintendncia de Seguros Privados terem autorizado a comercializao de planos com tais desvios NO SUFICIENTE PARA TORN-LOS LEGAIS. Mesmo admitindo-se terem eles poderes normativos para regulamentar o sistema, esses poderes s podem ser exercidos nos limites da lei, SEM NUNCA OUSAR CONTRARI-LA. O ato administrativo em questo porque dissociado do esprito da capitalizao, estabelecido pelo Decreto-lei 261/67, combinado com o Decreto-lei 6.259/44, interpretados necessariamente luz da poltica pblica constitucional de defesa dos consumidores FOI EMANADO COM EVIDENTE DESVIO DE FINALIDADE , E POR ISSO, NULO.

O recurso especial de Silvio Santos, que, no STJ recebeu o nmero 851.090-SP , com mais de 5.000 pginas e mais de 15 anos de tramitao, na sesso de 18 de dezembro de 2007, foi provido pela Primeira Turma, que acompanhando o voto do ministro-relator Luiz Fux, julgou legal a autorizao dada pela SUSEP Liderana.

INEXPLICAVELMENTE, porm, ao dar provimento ao recurso da Liderana contra acrdo do TRF/3. Regio, o ministro Luiz Fux, ao enfrentar a questo principal nulidade e ilegalidade da autorizao dada pela SUSEP, com desvio de finalidade, em seu longo voto, transformado em acrdo, limitou-se a transcrever com pequenas alteraes a argumentao produzida pela Liderana Capitalizao COPIANDO-A AT IPSIS LITTERIS E ADOTANDO-A COMO SUA RAZO DE DECIDIR.

inacreditvel o procedimento do ministro Luiz Fux. O nmero de pargrafos que ele transcreveu TEXTUALMENTE do recurso da Liderana mostra uma atitude indita na Justia, uma falta de respeito com os outros ministros, um descaso total com as prticas da Justia. Nunca se viu nada igual, um ministro relator decidindo uma importante questo, simplesmente COPIANDO a argumentao dos advogados da parte mais poderosa.

Esse fato tenebroso foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal, que, por despacho, encaminhou a representao do ex-deputado estadualJos Carlos Tonin (e autor da ao popular) ao STJ para decidir sobre a ocorrncia ou no de parcialidade por parte do ministro-relator Luiz Fux.

E como informa o site do STJ, o processo acaba de ser distribudo ministra Eliana Calmon, que integra a Corte Especial, e a quem caber relatar o impressionante, surpreendente e revoltante processo.

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PS Puxa, o que est acontecendo no STJ? O tribunal presidido pelo ministro Asfor Rocha, um magistrado sem compostura, que se dedica a favorecer os grandes empresrios e a enriquecer o prprio filho, sem que nada lhe acontea, conforme j publicamos no blog.

PS2 Semana passada, o ministro Joo Otavio Noronha, relator de processo contra a Organizao Globo, fez um enorme contorcionismo, procurando uma sada que favorecesse a famlia Marinho, e acaba escolhendo uma justificativa que a prpria Globo j havia abandonado, por ser totalmente falsa e irreal.

PS3 E agora o ministro Luiz Fux revela a pblico as entranhas da Justia brasileira, mostrando que j no se tem pudor nem em copiar TEXTUALMENTE a argumentao usada pela parte que se quer favorecer.

PS4 Parabns Justia Federal de So Paulo e ao seu Tribunal que, corajosamente, disseram que no pode ser capitalizao uma cartela que, comea ficando no primeiro dia de capitalizao com 50% da pequena poupana investida.

PS5 J se viu aplicao anual de R$ 5,00, que, no final de 12 meses vale apenas R$ 2,65?? Como isso no capitalizao, mas descapitalizao, e tranquilo que houve, sim, infrao ao artigo 1, pargrafo nico do decreto-lei no. 261/67.

PS4 A soluo proposta pela Liderana em seu recurso e copiada pelo ministro Luiz Fux e que foi acompanhada por outros ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justia no pode ficar sem punio. caso para a Polcia Federal.

PS5 – Para azar do ministro Luiz Fux, o processo foi distribudo a uma ministra independente e que, por coincidncia, a partir de setembro, ser a Corregedora-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA.

PS6 A ministra Eliana Calmon famosa por seu rigor contra favorecimentos e distores na Justia, e foi ela quem expulsou o ministro Joo Otavio Noronha da 2 Turma do STJ.

PS7 Tratei dessa questo logo no incio, mostrando os lucros fabulosos do Grupo SS (Silvio Santos) dizendo exatamente o que diz agora, o prprio STJ, ao abrir processo contra o ministro Fux.

PS8 No chamei a ateno para a PARCIALIDADE do ministro Fux, pois ela ainda no existia. Que Repblica.

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Confira agora as abundantes provas contra o ministro Fux

Pargrafos inteiros da argumentao produzida pela Liderana Capitalizao S/A, do GRUPO SILVIO SANTOS, foram inseridos e aproveitados integralmente tanto na fundamentao da razo de decidir como na Ementa do Acrdo do STJ, o que no corriqueiro e admissvel. OBSCURO MESMO.

O magistrado que adota como razo de decidir os argumentos s de uma das partes em litgio, transcrevendo sua manifestao, inclusive na Ementa do Acrdo, e assumindo sua autoria na fundamentao de sua prpria deciso, sem maiores explicaes ou acrscimos, fere, sim, os princpios constitucionais do contraditrio, da ampla defesa e da imparcialidade.

A utilizao de seguidos trechos de petio da Liderana Capitalizao, dando-lhe fora doutrinria ou jurisprudencial na redao de sentena ou de acrdo, TAMBM VIOLA O PRINCPIO DA LEGALIDADE.

Veremos a seguir como o ministro-relator Luiz Fux, da 1 Turma, em seu voto, transformado em acrdo do STJ, por deciso unnime, transcreveu VRIOS E LONGOS PARGRAFOS que a empresa Liderana Capitalizao S/A apresentou em seu recurso e os quais foram usados em sua razo de decidir:


Acrdo
Ementa item 10.3 A SUSEP, ao conceder a autorizao para a comercializao da Telesena, praticou ato vinculado, porquanto a referida autarquia federal no tem a liberdade de escolha quanto aprovao ou no dos planos de capitalizao, devendo apenas observar as normas e diretrizes estabelecidas pelo CNSP.

Texto do recurso especial da Liderana: certo, assim, que ao conceder a autorizao para a comercializao da TELESENA, praticou a SUSEP o que a doutrina chama de ato vinculado, ou seja, aquele editado sem margem de escolha.

Acrdo Ementa 10.4 O ato vinculado no enseja nulidade por desvio de finalidade, que vcio inerente ao ato administrativo discricionrio, consoante jurisprudncia deste E. Tribunal (RMS 8831/RS, DJ de 23.08.1999).

Texto do recurso especial da Liderana: Ora, em se tratando de ato vinculado, no h que se cogitar de sua nulidade por desvio de finalidade, que, como cedio, vcio que afeta o ato administrativo praticado no exerccio de poderes discricionrios… (Recurso em Mandado de Segurana no. 8.831/RS, DJ, de 23.08.1999).

Acrdo Ementa 10.5 A violao do art. 2., e e pargrafo nico, e, da Lei 4717/65, no caso sub judice, inocorreu.

Texto do recurso especial da Liderana: Assim sendo, data vnia, no poderia o v. acrdo recorrido, aplicando o art. 2., e, pargrafo nico, e, da Lei no. 4717/65, decretar a nulidade da apontada autorizao por suposto desvio de finalidade.

Acrdo Ementa 13. (d) O art. 41, e, do Decreto-Lei no. 6.259/44, por ser incompatvel com o disposto nos arts. 1., caput, 2. caput, e 3. , pargrafos 1. e 2., do Decreto-lei 261/67, foi por ele revogado, razo porque, se assim no se entender, todos os planos de capitalizao disponveis no mercado restariam em situao ilegal, porquanto, como cedio, os prmios por eles oferecidos so sempre superiores ao capital garantido; e (e) Em suma, ao decidir que a autorizao da SUSEP teria afrontado o art. 41, e, do Decreto-lei no. 6.259/44, decretando a sua nulidade com base no art. 2., e, da Lei no. 4.717/65, o v. Acrdo recorrido contrariou no s os mencionados dispositivos legais, bem como os arts. 1, 2. e 3., pargrafos 1. e 2. do Decreto-lei no. 261/67, e os arts. 1., 32 e 33 do Decreto-lei no. 204/67 e o art. 2., pargrafo 1., da Lei de Introduo ao Cdigo Civil.

Texto do recurso especial da Liderana: Desse modo, inegvel que o art. 41, e, do Decreto-lei no. 6.259/44, por ser incompatvel com o disposto nos arts. 1, caput, 2., caput, e 3., pargrafos 1. e 2., do Decreto-lei 261/67, acabou, de toda forma, sendo por ele revogado. A prevalecer o entendimento do v. acrdo recorrido todos os planos de capitalizao disponveis no mercado encontram-se em situao ilegal, pois, como se sabe, os prmios por eles oferecidos so sempre imensamente superiores ao capital garantido. Ressalta o absurdo. Portanto,em sntese, ao decidir que a autorizao da SUSEP teria afrontado o art. 41, e, do Decreto-lei no. 6259/44, o v. acrdo recorrido contrariou o mencionado dispositivo legal e o art. 2., pargrafo 1. Da Lei de Introduo do Cdigo Civil, de vez que aplicou dispositivo j revogado. E, como isso no bastasse, negou vigncia ainda aos arts. 1., 2. e 3., pargrafos 1. e 2., do Decreto-lei no. 261/67, e aos arts. 1., 32 e 33 do Decreto-lei no. 204/67, que, revogando o art. 41, e, do Decreto-lei no. 6.259/44, afastaram a restrio aos sorteios ali posta.

Acrdo Ementa 14. Outrossim, a finalidade da capitalizao, nos termos do art. 1., pargrafo nico, do Decreto-lei no. 261/67, estimular o pblico a poupar, economizar um capital mnimo perfeitamente determinado, e no fornecer a constituio de uma renda minimamente til, como anotou o v. Acrdo recorrido, emprestando capitalizao um carter de previdncia privada que lhe desnatura.

Texto do recurso da Liderana: Mas esse entendimento do v. acrdo recorrido resultado, data vnia, da interpretao equivocada que ele d ao art. 1. , pargrafo nico, do Decreto-lei no. 261/67.. A finalidade da capitalizao essa, isto , estimular o pblico a poupar, economizar um capital mnimo perfeitamente determinado. No e nunca foi a de fornecer a constituio de uma renda minimamente til , como afirmou o v. acrdo recorrido, emprestando capitalizao um carter de previdncia privada que ela absolutamente no tem.

Acrdo Ementa 15.1. Deveras, certo que o art. 1, pargrafo nico, do Decreto-lei n 261/67 exige que o valor do resgate do ttulo (quota de capitalizao), ao final do prazo contratual, sejaperfeitamente determinado em cada plano, justamente pela circunstncia de que o valor da aquisio do ttulo (prmio) no poder ser totalmente destinado constituio do capital, devendo parte dele cobrir os custos dos sorteios (proviso para sorteio) e as despesas operacionais (quotas de carregamento).

Texto do recurso da Liderana: Com efeito, e nunca demais lembrar, estabelece o art. 1., pargrafo nico, do Decreto-lei no. 261/67, que a finalidade da capitalizao propiciar a constituio de um capital mnimo perfeitamente determinado em cada plano. Ora, se o referido plano exige que o valor do resgate do ttulo (quota de capitalizao), ao final do prazo contratual, seja perfeitamente determinado em cada plano, porque o valor de aquisio do ttulo de capitalizao (prmio) no poder ser totalmente destinado constituio daquele capital, devendo parte dele cobrir os custos dos sorteios (proviso para sorteios) e as despesas operacionais da empresa (quota de carregamento).

Acrdo Ementa 15.2 A quota de capitalizao, na Telesena, posto ser inferior ao valor do prmio, no significa que o plano tenha se desviado da finalidade da capitalizao, posta no art. 1., pargrafo nico, do Decreto-lei no. 261/67, consoante esclarece a prpria SUSEP, em seu endereo eletrnico na internet, respondendo s principais dvidas sobre capitalizao.

Texto do recurso da Liderana: Portanto, ao contrrio do que entendeu o V. Acrdo recorrido, o simples fato de a quota de capitalizao, na Telesena, ser inferior ao valor do prmio, no significa que o plano tenha se desviado da finalidade da capitalizao, explicitada no art. 1, pargrafo nico, do decreto-lei n 261/67. Obs: dados disponveis na pgina da SUSEP na internet (WWW.susep.gov.br).

ATENO: NOS PRXIMOS TRECHOS
COPIADOS ESTA FUNDAMENTAO DO ACRDO,
QUE DEU GANHO DE CAUSA LIDERANA…

Acrdo EMENTA 16 Resta inequvoco que, na tica do v. Acrdo, o afirmado desvio de finalidade residiria na propaganda da Telesena, ou seja, em ato jurdico praticado pela Liderana Capitalizao, e no na autorizao concedida pela Susep.

TEXTO DO RECURSO DA LIDERANA: porque, dentro da tica do v. acrdo recorrido, o afirmado desvio de finalidade estaria na propaganda da Telesena, ou seja, em ato jurdico praticado pela liderana, e no no ato administrativo questionado nesta demanda, isto , na autorizao concedida pela Susep para a emisso e comercializao da Telesena.

Acrdo – Ementa 16.1 consectariamente, ao decretar a nulidade da autorizao, sob o fundamento de que ela teria se desviado da finalidade da capitalizao, o acrdo recorrido violou os arts. 1. , pargrafo nico, e 6. caput, do decreto-lei no. 261/67, os arts. 1., caput, 2., e, pargrafo nico, e 6. caput , da lei 4.717/65, que, consoante cedio, autorizam a invalidao de ato administrativo e no de ato de particular, e por vcio existente no seu nascimentoe no por causa superveniente.

TEXTO DO RECURSO DA LIDERANA: Assim sendo, ao afirmar que a autorizao concedida pela Susep Liderana teria se desviado da finalidade da capitalizao, o v. acrdo recorrido violou o art. 1., pargrafo nico, do decreto-lei no. 261/67, na medida em que, como visto, atribuiu capitalizao finalidade diversa da estabelecida no mencionado preceito legal. Alm do mais, ao decretar a nulidade da autorizao por suposto desvio de finalidade verificado na propaganda da telesena, o v. acrdo recorrido contrariou os arts. 1., caput, 2., e, pargrafo nico, e e 6., caput, da lei no. 4.717/65, que como visto, autorizam a invalidao do ato administrativo e no do ato de particular, e por vcio existente no seu nascimento e no por causa superveniente.

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One thought on “Ministro Luiz Fux, do STJ, salvou a TeleSena de Silvio Santos e agora est sendo processado por suposta parcialidade na elaborao do voto. Afinal, o que est havendo no STJ?

  1. E esse Luiz Fux ainda foi promovido ministro do STF! O STF t acabado, cheio de ministros porcarias: Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes… Cada dia que passa, vejo que o nico que se salva no Judicirio msm o Ministro Joaquim Barbosa!

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