Ministro Negromonte só esqueceu de dizer os nomes dos 10 parlamentares do PP que têm ficha suja e dos outros oito que estão respondendo a processos.

Carlos Newton

Quem estranhou a agressiva entrevista recentemente concedida pelo ministro das Cidades, Mario Negromonte, em que partiu para o ataque contra seu próprio partido, o PP, agora pode entender melhor a situação, bastando conferir os levantamentos da organização Transparência Brasil.

Na verdade, quando alertou o PP sobre as consequências do racha na bancada, dizendo que deputados de seu partido tinham “folha corrida”, Negromonte sabia o que estava falando.

O PP tem cinco senadores e 41 deputados federais. Outros deles estão sendo processados, mas ainda não foram condenados por tribunais, circunstância que por enquanto os exclui das restrições da Lei da Ficha Limpa.

Mas dez deles estão incursos na Lei da Ficha Limpa, pois já foram condenados por tribunais. Estão, portanto, cumprindo seu último mandato eletivo, caso a constitucionalidade da legislação seja reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Entre eles, dois ex-governadores: Paulo Maluf, de São Paulo, e Espiridião Amin, de Santa Catarina.

Paulo Maluf (PP-SP)

É o rei da ficha suja, alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica em processos no STF.

Responde a processo no TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo. No STF, a inquérito para apuração de crimes contra o sistema financeiro. É alvo de ações civis públicas movidas pelo MPF e pelo MPE – duas no TRF-3 e seis no TJ-SP;

No TJ-SP, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça determinou o ressarcimento de danos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e suspensão dos direitos políticos;

Em outro processo no TJ-SP, a Justiça determinou a suspensão de direitos políticos e pagamento de multa. Foi condenado pelo TJ-SP em ação popular por violação aos princípios administrativos. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário;

Foi condenado a pagamento de multa em processo no STJ e o TRE-SP rejeitou a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Roberto Balestra (PP-GO)

O TSE manteve decisão que rejeitou prestação de contas de sua campanha de 2006, e está sendo processado por dano ao erário, em ação civil movida pelo Ministério Público, no TRF-1 Seção Judiciária de Goiás.

Luiz Argôlo (PP-BA)

Responde a inquérito que apura captação ilícita de votos/corrupção eleitoral no STF, onde também é alvo de inquérito que apura uso de documento falso. Responde a uma ação civil pública no TJ-BA, Comarca de Entre Rios, movida pelo Ministério Público Estadual e de ação de execução fiscal movida pela União;

O TRE-BA reprovou a prestação de contas referente às eleições de 2002; no TCM-BA, foi multado por irregularidades cometidas quando presidente da Câmara de Vereadores.

João Pizzolatti (PP-SC)

No TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal, alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal; no TJ-SC é citado em ação de execução fiscal movida pelo município de Blumenau;

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou o ressarcimento integral de dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O parlamentar apresentou recursos contra a sentença, proferida pelo TJ-SC, Comarca de Pomerode.

Espiridião Amin (PP-SC)

No STF, responde a ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral; no TRF-1, ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de nove ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual e pelo estado de Santa Catarina por danos ao erário e improbidade administrativa no TJ-SC.

No TJ-SC, em ação popular, foi condenado a devolver dinheiro às Centrais Elétricas de Santa Catarina. O parlamentar apresentou recursos.

Carlos Souza (PP-AM)

Tem inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo. No STF, é alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. Inquéritos no TJ-AM apuram crimes contra a administração da Justiça e crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas;

É alvo de três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público.Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É investigado pelo TRE-AM em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político.

Carlos Magno (PP-RO)

É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por peculato. Foi responsabilizado pelo TRF-1, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, por alterações no projeto de construção de um teatro e supostos problemas na entrega da obra; também é acusado de ter utilizado, em uma obra particular, material e trabalhadores contratados para construir o teatro; os recursos eram do Ministério da Cultura;

Acusado de participação em esquema de desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia;

É alvo de ações de improbidade administrativa por convênios firmados na Comarca de Ouro Preto do Oeste, que seriam usados em autopromoção ou promoção de aliados políticos.

Beto Mansur (PP-SP)

Foi incluído na lista de autuados por exploração do trabalho escravo e tem inscrições na dívida ativa previdenciária. Já respondeu a inquéritos por crime contra a administração em geral, crimes de responsabilidade supostamente cometidos quando prefeito e crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações supostamente cometidos quando prefeito;

Foi condenado pelo TJ-SP por uso de recursos públicos para promoção pessoal. O TRE-SP reprovou a prestação de contas referente às eleições de 2010. Tem pelo menos três ações de execução fiscal movidas pela Fazenda estadual.

O TCE reprovou contas e apontou irregularidades em processos licitatórios, contratos e contratações na gestão como prefeito. São cerca de 35 processos.

Aline Corrêa (PP-SP)

É investigada em ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação do selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em lotes de cigarros transportados por suas empresas.

No Tribunal Superior Eleitoral, foi alvo de processo em 2007 por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. Em 2006, teve suas contas de campanha rejeitadas pelo TRE-SP;

Responde a ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e paulista.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Um inquérito no STF que apura crimes previstos na Lei de Licitações. Foi condenado pelo TRF-5, na Paraíba, ao pagamento de multa e ao ressarcimento de danos ao erário. A Justiça determinou ainda a proibição de contratação com o poder público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da suspensão dos direitos políticos. O parlamentar apresentou recursos;

Responde a inquérito por crime contra o patrimônio no Tribunal de Justiça da Paraíba. É alvo de notícia-crime apresentada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba ao TJ da Paraíba, responde a 10 ações de execução fiscal, três no TRF-5 Seção Judiciária da Paraíba e sete no Tribunal de Justiça da Paraíba.

 

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