Helio Costa quer “anistiar” ilegalidades praticadas por Roberto Marinho nas concesses de TV

Reportagem publicada ontem na Folha revela a ponta do iceberg das relaes perigosas entre o ministro das Comunicaes, Hlio Costa, e sua antiga empregadora, a TV Globo, em manobra destinada a acobertar diversos crimes cometidos poca em que Roberto Marinho comandava o maior grupo de comunicao do Pas.

A matria, assinada pela reprter Elvira Lobato, mostra que, SEM CHAMAR A ATENO, tramita no Senado um projeto de lei de autoria do atual ministro que prope diminuir o controle do Estado e do Congresso sobre a venda de emissoras de rdio e TV. O projeto entraria em pauta anteontem na Comisso de Constituio e Justia do Senado, mas a votao foi adiada para a semana que vem.

Desde 1962, obrigatria a aprovao prvia do presidente da Repblica para a venda do controle acionrio de emissoras de TV, assim como a autorizao do ministro das Comunicaes para a venda de rdios. A partir de 1988, tornou-se obrigatria tambm a aprovao prvia por Cmara e Senado.

A proposta de Costa prev que empresas que mudaram de controle acionrio sem a aprovao prvia POSSAM REGULARIZAR A SITUAO, SEM PENALIDADE.

TV Globo ser a grande beneficiria

Este projeto tem o objetivo claro de BENEFICIAR A TV GLOBO, a nica grande rede que mantm no ar diversas emissoras com base em concesses irregulares, cuja titularidade vem sendo contestada na Justia, como no caso das TVs Globo de So Paulo, Recife e Bauru, que tiveram seu controle assumido por Roberto Marinho mediante um contrato nulo de pleno direito.

Costa apresentou o projeto, como senador, em 2005, exatamente trs anos depois da abertura de um importante processo movido contra Roberto Marinho pela famlia Ortiz Monteiro, no qual denunciada a ilegalidade da transferncia da concesso da TV Globo de So Paulo (principal emissora e RESPONSVEL POR MAIS DE 50% DO FATURAMENTO DA REDE). Logo depois, Costa assumiu o cargo de ministro.

Em 2006, o projeto foi aprovado pela Comisso de Educao do Senado, onde o relator foi Edison Lobo, atual ministro das Minas e Energia, cuja famlia proprietria de rdios e TV no Maranho.

Costa prope que as rdios com potncia de at 50 KW e as emissoras de TV que no so cabeas de rede (como as TVs Globo de So Paulo, Recife e Bauru) possam no somente ser vendidas sem autorizao prvia do Poder Executivo e do Congresso, desde que no possuam acionista estrangeiro, mas TAMBM TER SUAS CONCESSES ILEGAIS AUTOMATICAMENTE VALIDADAS.

As emissoras teriam apenas que comunicar a troca de controle ao Executivo, no prazo de 45 dias a contar do registro da venda na junta comercial ou no cartrio de pessoa jurdica.

Governo perde o poder de fiscalizar

A reportagem de Elvira Lobato diz que uma das restries proposta est em que a legislao impe limites concentrao de propriedade de rdio e TV. Para especialistas, o projeto reduz o poder do governo de fiscalizar. Para a organizao no-governamental Coletivo Intervozes, o projeto diminui o poder do Congresso de fiscalizar a radiodifuso, anistia empresas que mudaram de dono ilegalmente e reduz a transparncia.

A jornalista da Folha assinala que o projeto tramitou no Senado, sem chamar a ateno, at entrar na pauta da CCJ, onde seu relator o senador Antnio Carlos Magalhes Jnior (DEM-BA), acionista da TV Bahia, afiliada da Globo, e defensor do projeto de Hlio Costa.

Costa afirmou que continua favorvel ao projeto. Na exposio de motivos enviada ao Senado, alegou que a regulamentao da radiodifuso da dcada de 60 e no condiz mais com as necessidades do setor.

A proposta defende ainda que as empresas sejam desobrigadas de enviar anualmente ao governo o comprovante de seu quadro societrio.

Diz Elvira Lobato que, segundo a Abert (Associao Brasileira das Emissoras de Rdio e de Televiso), a proposta tem prs e contras: “Reduz a burocracia, mas pode propiciar negociaes em desacordo com a lei”. O qu? A Abert est contra a famlia Marinho? Ento, j no se fazem Aberts como antigamente.

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PS- O vergonhoso projeto em nada aliviar a situao dos filhos de Roberto Marinho no litgio com a famlia Ortiz Monteiro, vez que, nesse caso, no houve transao comercial alguma, mas escancarado apossamento das aes de todos os 670 acionistas, majoritrios ou no, via documentao anacrnica e falsificada, como afianado pelo Ministrio Pblico Federal e pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia. COMO O NEGCIO INEXISTIU, no h como legalizar as transaes ilegais e irregulares que dele derivaram.

PS2- Como se v, o ministro Helio Costa no mede esforos para beneficiar a Organizao Globo. Seu projeto altamente estratgico e vital para o grupo, porque A FAMLIA MARINHO NO CONSEGUIU PROVAR NA JUSTIA ter adquirido legalmente a TV Paulista (hoje, TV Globo de So Paulo), e o processo movido para declarar a inexistncia do negcio est prestes a ser julgado, em carter definitivo, pelo Superior Tribunal de Justia.

PS3- A desfaatez do ministro Helio Costa tamanha que ele chega a ponto de se colocar acima da lei. Deu ordens no Ministrio para que ningum tenha vista aos processos administrativos que envolvem as concesses da TV Globo (E QUE SO PBLICOS E ACESSVEIS POR QUALQUER CIDADO). Que Republica.

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