Ministros, desembargadores e juízes defendem a restrição ao foro privilegiado

Resultado de imagem para foro privilegiado charges

Charge do Iotti, reprodução da Zero Hora

Eduardo Militão
Correio Braziliense

A maioria dos magistrados no país, incluindo a maior parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais regionais, defende mudanças no foro privilegiado. Eles querem a extinção do benefício que permite que políticos só sejam julgados por tribunais ou, no mínimo, a redução do mecanismo, considerado por muitos um fator de demora nos processos e de impunidade.

Levantamento do Correio Braziliense mostra que, apenas no STF, pelo menos sete dos onze ministros já declararam publicamente o desejo de modificar o privilégio. São eles: Cármen Lúcia, presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, que propõe uma vara especializada em Brasília, e também Teori Zavaski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

MUITAS CRÍTICAS – Barroso disse ao jornal, em outubro de 2015, que era “radicalmente” contra o benefício. “Isso é um resquício aristocrático e antirrepublicano que conservamos”, afirmou. “Talvez o presidente da República e os chefes de poder deveriam manter o foro”, ponderou. Marco Aurélio foi na mesma linha, em julho de 2015. “Julgamos o cidadão”, contou ao Correio. “Por mim, todos seriam julgados lá na pedreira, na primeira instância.”

 

Gilmar Mendes também pede revisão no modelo. “Ele foi pensado, não foi para resolver um máxime de casos”, disse ao jornal, na semana passada. “É para uma situação ou outra. Quando você tem um terço, às vezes quase metade do Congresso ou investigada ou denunciada, realmente o tribunal não tem condições de dar resposta adequada.”

EXTINÇÃO COMPLETA – No STJ, o ministro João Otávio Noronha defendeu a extinção completa do foro em entrevista em 12 de setembro. “Toda essa crise que nós temos no Judiciário é por causa do foro de prerrogativa. Olha o desgaste dos ministros do Supremo”. Os ministros aposentados Eliana Calmon e Gilson Dipp também são contra o foro.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diz que é preciso extinguir o benefício em nome da igualdade. “Qual o Estado que queremos? Até que ponto estamos dispostos a investir nessa igualdade?”, disse ao Correio, nesta quarta-feira. Gebran recebe os recursos dos réus presos por ordem do juiz da Lava-Jato em Curitiba, Sérgio Moro. Ele ressaltou que os políticos não precisam ter medo de magistrados supostamente irresponsáveis que vão mandá-los para a cadeia se perderem a blindagem.

SEM PERSONIFICAR – “Eu discordo quando se diz que há um juiz irresponsável. Não podemos personificar as coisas: Eu vou cair na mão de Fulano ou Beltrano”, afirma o desembargador Gebran, assinalando que os tribunais não têm estrutura para analisar casos penais.

Um dos exemplos disso é a frequente delegação de tarefas para juízes de primeiro grau e as cartas rogatórias, quando se pede que magistrado faça uma diligência, como tomar um depoimento.

O desembargador do TRF-1 Souza Prudente concorda. “O foro agride a isonomia de tratamento de todos perante a lei”, afirmou ao jornal. “O julgamento não pode ser privilegiado.”

DESEJO DA SOCIEDADE – O desembargador do TRF-4 Fernando Quadros acha que há expectativas demais em relação ao fim do foro e defende deixar tudo como está. No entanto, ele diz que o benefício vai acabar porque este é o desejo da sociedade e de 80% dos magistrados. “Algumas coisas são simbólicas de uma época”, salienta.

Quadros entende que os tribunais superiores ficarão desafogados. Mas lembra que outros problemas vão continuar, como o excesso de recursos protelatórios e os presídios superlotados.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma ação penal demorou 1.535 dias para começar e terminar em 2015 no STF. Em 2002, eram 65 dias. No ano passado, 233 inquéritos e 65 ações criminais novos entraram no tribunal. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 58 mil procedimentos penais contra autoridades com foro privilegiado no Brasil.

ADVOGADO DEFENDE – O advogado criminalista Luís Henrique Machado defende a manutenção do foro privilegiado. “Se, por um lado, o processo tramita mais lentamente perante um órgão colegiado, por outro, a causa é mais bem trabalhada e discutida”, avaliou. “Perde-se, talvez, em celeridade, mas ganha-se certamente em qualidade. Além disso, um processo que corre no STF, por exemplo, é avaliado em instância única, inviabilizando a interposição de infindáveis recursos, como ocorre nas instâncias ordinárias”, argumenta.

12 thoughts on “Ministros, desembargadores e juízes defendem a restrição ao foro privilegiado

  1. Se ele acha que há mais qualidade no STF, acha que o juiz de primeira instância é mequetrefe. Puro erro, senhor. O juiz de primeira instância é o juiz de verdade; é aquele que toma real contato com o crime e com o criminoso. Os outros julgadores são apenas chantilly no morango. Não agregam sabor ou cor.

  2. A preocupação aparente do advogado Luiz é garantir um julgamento detalhado para as autoridades atualmente com foro privilegiado, ou seja: o cidadão comum que se ferre, né seu Luiz? Se o senhor realmente estudou e aprendeu, deve saber que todo cidadão é igual perante a lei. Cada uma…

  3. Será que dessa vez alguém do Supremo irá responder ???

    Quem pode responder?

    Brasil 04.11.16 09:59
    Um prefeito do PSDB disse ter sido procurado por advogados que lhe prometeram comprar liminares no gabinete de Francisco Falcão, do STJ, e de Ricardo Lewandowski, no STF.

    O caso foi relatado pelo Jota:

    “O prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo, Acir Filló, protocolou uma denúncia no CNJ e na PF em que relata ter sido procurado por advogados que, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões, prometiam comprar liminares no STJ e no STF (…).

    Acir Filló disse não ter aceito a proposta. No STJ, seu pedido de retorno ao cargo foi rejeitado. Ele decidiu então recorrer ao Supremo. O ex-prefeito confiava na vitória porque Lewandowski, presidente naquele momento, havia concedido diversas liminares para que prefeitos afastados voltassem ao cargo (…).

    Cinco ou seis advogados teriam pedido a Filló valores que variaram de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões (…).

    O ex-prefeito disse não ter aceito a proposta. Mas reclama que, ‘apesar de o ministro Lewandowski ter retornado ao cargo praticamente todos os prefeitos que foram afastados, alguns inclusive com casos gravíssimos de corrupção e outros crimes, o meu caso, minha liminar foi negada. Pasmem, foi indeferida!

    Se eu tivesse aceito a proposta criminosa do advogado inescrupuloso e conseguido o absurdo valor para comprar a decisão, será que eu teria tido êxito no julgamento no STF? Quem pode responder?’”

  4. Agora que está chegando no PSDB, vejam a mudança súbita !

    O Tirano de Siracusa
    Brasil 04.11.16 10:23.

    Sergio Moro já foi Savonarola.
    Agora Reinaldo Azevedo transformou-o no platônico Tirano de Siracusa.
    A filosofia finalmente completou seu ciclo: foi da República de Platão à República do Reinaldão.

    A República de Reinaldão
    Brasil 04.11.16 10:18.

    Reinaldo Azevedo já decidiu que Lula não deve ser preso.
    É melhor o regime aberto.
    Reinaldo Azevedo já decidiu também que Sergio Moro é “candidato a alguma coisa”.
    Como é que ele sabe disso?
    Ele captou os sinais na página do Facebook da mulher de Sergio Moro, “Eu MORO com ele”.
    Diz Reinaldo Azevedo na Folha de S. Paulo:
    “‘Eu MORO com ele’, ‘muito gentilmente tocada’ por sua ‘querida esposa’, é uma página de militância política. Inclusive contra o Supremo, para onde vai boa parte dos políticos da Lava Jato com foro especial”.
    Os advogados de Lula recorreram a um antropólogo marxista de Harvard para demonstrar que Sergio Moro usa a lei para fins políticos.
    O Antagonista sugere que, da próxima vez, recorram a Reinaldo Azevedo.

  5. Foro privilegiado deveria ser extinto, aliás o Ministro do STF Celso Melo já defendeu esta tese, mas ele vê que “a mudança só seria possível se o Congresso aprovasse uma emenda à Constituição.
    Então que façam uma emenda constitucional!

  6. Senhores magistrados, que tal mudarmos isso aqui?:

    “Art. 42 – São penas disciplinares:
    …..
    V – aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;” (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)

  7. “Regabofe para juízes em resort da Bahia

    04/11/2016 – 03h56

    Ricardo Noblat

    Costuma-se dizer que não basta ser honesto. A pessoa, entidade ou empresa deve também parecer honesta.

    Parece honesta uma associação de juízes que, para realizar um encontro, associa-se a uma empresa enrolada em processos?

    A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) reunirá a partir de hoje milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, na Bahia. O lugar é paradisíaco.

    O evento tem como um dos seus patrocinadores a Veracel Celulose, empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, instalada no Sul da Bahia.

    Ela já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal, e em segunda instância por causa de imposto devido ao miserável município baiano de Belmonte.

    Os juízes que comparecerem ao encontro, muitos deles à custa da Justiça dos seus Estados, terão desconto na diária cobrada pelo resort, ouvirão palestras e assistirão a um show de Ivete Sangalo.

    Na programação oficial do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais, constam debates com o juiz Sérgio Moro e os ministros Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowiski, do Supremo Tribunal Federal.

    A Veracel está envolvida em 106 demandas judiciais. Em 24 delas na condição de ré e em 19 outras como alvo de execução fiscal, segundo reportagem publicada em O GLOBO.

    Procurada pelo jornal, a AMB disse não ver nada demais em ter como parceira uma empresa às voltas com a Justiça. Não crê que ela possa beneficiar-se da proximidade com a principal associação de juízes do país.

    Não há registro de que a Veracel atue no ramo da filantropia.”

  8. Caros amigos, tá difícil, a Hipocrisia é medalha de ouro, essa na Bahia, terra de todos os santos, é demais. diga-me com que andas e te direi quem és, velho ditado, que aprendi a 80 anos atrás, aos meus 7 anos, pela minha avó materna analfabeta nas letras, mais de uma filosofia de vida invejável.
    Que Deus nos ajude a sair dessa Amoralidade das ortoridades que desgraçam o País.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *