Ministros do Supremo concordam com as críticas de Jorge Béja

Mello diz que a omissão da presidente Dilma é inaceitável

Carlos Newton

Reportagem de Beatriz Bulla, no O Estado de S. Paulo, mostra que surtiram resultado os dois artigos publicados pelo jurista Jorge Béja na Tribuna da Internet, nos quais criticou duramente a omissão da presidente Dilma Rousseff em indicar ao Senado um novo ministro para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.

Na sessão desta terça-feira, o decano do STF, ministro Celso de Mello, queixou-se da demora na indicação do ministro, que está desfalcando a Segunda Turma do Tribunal, justamente a que irá julgar os processos do Petrolão. Mello criticou “a situação anômala criada pela ausência de qualquer decisão por parte da senhora presidente da República” e acrescentou: “É muito grave isso porque ao longo da história republicana do STF esse fato ocorreu nessas últimas duas administrações presidenciais. Não é razoável que subsista por tão longo período essa indiferença em relação à composição do órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional“.

Os ministros da Segunda Turma então fizeram um “apelo” na sessão desta tarde para que seja tomada uma medida interna para impedir que um novo ministro ainda a ser nomeado participe dos julgamentos dos políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás. Como a Segunda Turma está desfalcada, propuseram que algum integrante da Primeira Turma peça para ser transferido, de forma a poder participar dos julgamentos relativos à Lava Jato.

BÉJA MOSTROU O CAMINHO

Nos dois artigos publicados na TI com absoluta exclusividade, o jurista Jorge Béja mostrou que é absolutamente necessário completar a formação da Segunda Turma, para evitar que haja benefícios aos réus, em caso de empate por 2 votos a 2. E na sessão de hoje do Supremo, os ministros concordaram que não se pode permitir que aconteçam empates nas votações.

A sugestão de um ministro se transferir para a Segunda Turma partiu de Gilmar Mendes: “Haverá casos (da Lava Jato) no plenário, mas sabemos que majoritariamente vai demandar a atuação dessa Turma. Gostaria de fazer um apelo aos colegas que compõem a Primeira Turma para que um deles pudesse considerar a possibilidade de solicitar a transferência para esta turma, para o preenchimento dessa vaga, evitando todos esses inconvenientes (empates) e até mesmo constrangimento para o colega que porventura venha a ser honrado com a designação para essa colenda Corte“, sugeriu Mendes.

MINISTRO AD HOC

Os ministros querem evitar também que o novo integrante do STF seja indicado de forma “ad hoc” – ou seja, para julgar especificamente um caso, a Lava Jato, como aconteceu com a nomeação de Teori Zavascki no mensalão.

A ideia de uma composição ad hoc do colegiado não honra as tradições republicanas“, disse Gilmar Mendes, o primeiro a pedir a palavra no final da sessão desta terça-feira para fazer a sugestão. Tanto o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, como o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, concordaram com Mendes. Celso de Mello disse que a “possível intenção de se promover uma composição ad hoc é inaceitável, tendo em vista que o STF não se deixa manipular por medidas de outros Poderes”.

Dos 25 inquéritos abertos no STF na última sexta-feira para investigar o envolvimento de parlamentares no esquema de corrupção na Petrobrás, 21 serão conduzidos pela 2ª Turma. Só quatro inquéritos deverão passar pelo plenário do STF, pois possuem entre os investigados os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ou do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

15 thoughts on “Ministros do Supremo concordam com as críticas de Jorge Béja

  1. Aqui está a evidência da importância da jurisprudência do Dr. Jorge Béja, lido no STF:

    Jorge Béja

    Presidente, a Senhora disse ontem “eu acho que há que caracterizar razões para o impechment…”. Não é preciso existir “razões”. Basta uma razão, presidente. Diz a Constituição Federal que comete crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra o livre exercício do Poder Judiciário e contra a probidade na administração (CF, artigo 85, II e V). E presidente da República que comete crime de responsabilidade, o seu afastamento do cargo é a consequência. Isto é, o impeachment (Lei nº 1079/50).

    Desde a aposentação do ministro Joaquim Barbosa, perto de 7 meses atrás, a senhora se encontra na prática, permanente e concreta, do crime de responsabilidade de que trata a Constituição Federal que a senhora, por duas vezes, jurou cumprir. Isso porque a senhora, deliberadamente, não indica ao Senado Federal o substituto do ministro que deixou a corte. Esta é a razão, concreta e flagrante, para o seu afastamento da presidência.

    Ato contínuo, nesta sessão de terça-feira, não coincidentemente, o ministro declara:

    Na sessão desta terça-feira, o decano do STF, ministro Celso de Mello, queixou-se da demora na indicação do ministro, que está desfalcando a Segunda Turma do Tribunal, justamente a que irá julgar os processos do Petrolão. Mello criticou “a situação anômala criada pela ausência de qualquer decisão por parte da senhora presidente da República” e acrescentou: “É muito grave isso porque ao longo da história republicana do STF esse fato ocorreu nessas últimas duas administrações presidenciais. Não é razoável que subsista por tão longo período essa indiferença em relação à composição do órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional“.

  2. Deu no O GLOBO de hoje, 10.3.2015

    BRASÍLIA – Os sete meses de demora da presidente Dilma Rousseff para indicar o 11º integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou nesta quinta-feira revolta entre os ministros da Corte. Na sessão plenária, um empate impediu que o tribunal decidisse um processo. Celso de Mello, o mais antigo do tribunal, protestou contra a “omissão” de Dilma. Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo, disse que o atraso na indicação é “nefasto”.

    — Essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República já está interferindo no resultado dos julgamentos. Novamente, adia-se um julgamento. Nós estamos realmente experimentando essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso esteja ocorrendo — disse, incisivo, o decano.

    — Veja como é nefasto atrasar-se a indicação de quem deve ocupar a cadeira — reclamou Marco Aurélio.

    Era o julgamento de uma ação que questiona a validade de uma lei de Minas Gerais que regulamenta a venda casada de títulos de capitalização. Quando o placar fechou em quatro votos a quatro, deu-se o impasse. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes não estavam presentes. Ainda que se aguarde os votos deles, há o risco de permanecer o empate.

    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/celso-de-mello-chama-dilma-de-omissa-por-nao-indicar-ministro-do-stf-15448299#ixzz3U1xvGoC0

  3. A Rede Goebbels é formada por militontos tubaina, mensalinhos da UNE que sumiu com R$ 57 milhões, jornalistas patrocinados por estatais, empregados da EBC e até devedores do BNDES!

  4. Parabenizo o eminente advogado, Dr.Jorge Béja, articulista da Tribuna da Internet, que motivou ministros do STF se manifestarem a respeito de um tema já amplamente debatido no blog.
    Prestígio, credibilidade, seriedade, têm sido as características deste espaço democrático, que contribui decisivamente para que tenhamos um Brasil melhor, um Estado mais obediente com relação às leis, e uma presidência que se preocupe de fato com a população e País.

  5. Que o tempo que levou para nomear já foi uma armação, não resta dúvida. A ideia era realmente levar o Tóffoli para aquela turma. Mas o que não entendi é a posição do ministro Gilmar Mendes. “Até tu Gilmar”, livrar a cara dos 9 renegados? Embora considero um grande feito o Juiz Moro manter esta turma enquadrada e ainda faze-los usar a tornozeleira no país do jeitinho e da propina. Salve Moro, salve.

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