Ministros do Supremo no tm o que reclamar da Lava Jato, afirma Dallagnol

Resultado de imagem para deltan dallagnol

Em casos de foro privilegiado, Lava Jato seguiu a lei, diz Dallagnol

Deltan Dallagnol
Folha

Suponha que um promotor de justia que trabalha no interior do seu Estado tem em suas mos uma investigao que inclui documentos legalmente apreendidos na residncia de um funcionrio pblico. Vasculhando esses documentos, o membro do Ministrio Pblico encontra uma planilha suspeita, que contm trs conjuntos de iniciais de nomes junto a nmeros e alguns endereos.

Desconfiando que seja uma espcie de controle de pagamentos, o promotor tenta encontrar alguma lgica naquelas informaes e identifica que as possveis iniciais de nomes coincidem com as iniciais de nomes de parlamentares da regio. Eles tm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

FORO PRIVILEGIADO – Contudo, no se sabe se as letras se referem realmente aos parlamentares pode haver milhares de pessoas com iniciais idnticas -, se os nmeros se referem a pagamentos e, referindo-se, se estes so ilcitos. Veremos que a jurisprudncia do Supremo determina que investigaes s lhe sejam enviadas quando h efetivamente indcios de envolvimento em crimes de pessoas com foro privilegiado.

O promotor segue buscando compreender o material e, analisando os endereos, descobre que so de assessores daqueles parlamentares. Contudo, no sabe ainda se o documento reflete alguma ilicitude. Enquanto ele avalia enviar o caso para o Supremo, o investigado decide colaborar e apresenta um relato escrito do pagamento de propinas queles parlamentares. O caso segue ento para a Corte Suprema.

TUDO NORMAL – O promotor no invadiu a competncia do Supremo ao encontrar o documento j apreendido, analisar seus dados ou checar os endereos. Estava analisando provas j colhidas em investigao de pessoa sem foro privilegiado. Tampouco errou ao receber o relato do investigado, que foi imediatamente remetido ao STF.

Essa histria ilustra a realidade de grandes investigaes. Na prpria Lava Jato, foi a colaborao de Paulo Roberto Costa que iluminou anotaes de sua agenda que incluam iniciais de nomes e nmeros. Ele informou em seu acordo que eram registros de propinas para parlamentares.

Em grandes operaes como a Lava Jato, quando investigados ou rus procuravam a fora-tarefa e informavam que implicariam deputados ou senadores, imediatamente a situao era comunicada ao grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da Repblica (PGR).

EM CONJUNTO – Em seguida, fora-tarefa e grupo de trabalho passavam a interagir em conjunto com o potencial delator, recebendo informaes e negociando penas. A participao dos procuradores da fora-tarefa, nesses casos, aconteceu dentro da lei, no escopo de suas atribuies e foi essencial para os resultados alcanados.

De fato, o ru s buscou a colaborao em razo de processos de atribuio da fora-tarefa, os quais seriam impactados pela reduo das penas e tambm pela delao de corrus.

Alm disso, os procuradores da fora-tarefa so os que conhecem profundamente os casos relacionados ao delator, os materiais apreendidos, as quebras de sigilo e o patrimnio do ru. Some-se que, em geral, a investigao diversos relatos de crimes sero de responsabilidade da fora-tarefa.

TUDO S CLARAS – Tudo sempre foi feito s claras. Grande parte desses acordos que implicaram detentores de foro privilegiado foram assinados em conjunto pelo procurador-geral e pelos membros da fora-tarefa. Em seguida, foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Quando necessrio colher depoimentos que poderiam implicar autoridades com foro privilegiado, o procurador-geral frequentemente designou procuradores da fora-tarefa para a atividade.

Isso no significou, em momento algum, que os procuradores da fora-tarefa estivessem usurpando a atribuio da PGR para investigar detentores de foro privilegiado. Estavam, sim, atuando em sua prpria atribuio, de forma coordenada com a PGR, ou por designao.

NOMES DE AUTORIDADES – Alm das situaes envolvendo colaboradores, nomes de autoridades com foro privilegiado podiam surgir nas investigaes de pessoas sem tal foro. De fato, ao longo de seus cinco anos de atuao, a fora-tarefa colheu vrios terabytes de dados bancrios e fiscais de empreiteiras e outras empresas, assim como de documentos e mdias apreendidos.

Sempre que chegou alguma informao fora-tarefa de que nessa massa de dados havia algo que poderia implicar detentor de foro privilegiado, havia uma checagem a fim de verificar a subsistncia mnima da informao e, sendo o caso, remeter o caso ao tribunal competente. Pesquisar ou checar a informao dentro de provas j colhidas no um ato de investigao, mas uma verificao da existncia de indcios mnimos para remessa do caso ao Tribunal.

DIZ O SUPREMO – A primeira turma do STF, num caso relatado pelo Ministro Alexandre de Moraes, afirmou que quando verificada a participao, em fatos reputados ilcitos, de beneficirios de foro especial, os autos devem ser remetidos Corte. Contudo, ressalvaram os julgadores que o diagnstico no pode decorrer de meras aluses genricas mencionando o nome da autoridade. So imprescindveis, para tanto, elementos de informao aptos a provocar a convico de que pode realmente ter havido algum envolvimento da autoridade com prerrogativa.

Em outro caso, de relatoria do Min. Dias Toffoli, a segunda turma afirmou que a simples meno ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro, seja em depoimentos prestados por testemunhas ou investigados, seja na captao de dilogos travados por alvos de censura telefnica judicialmente autorizada, assim como a existncia de informaes, at ento, fluidas e dispersas a seu respeito, so insuficientes para o deslocamento da competncia para o juzo hierarquicamente superior.

JURISPRUDNCIA – A turma ressaltou ainda que seguia a jurisprudncia do Supremo e que a remessa Corte s deve ocorrer quando h indcios da participao ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilcitos penais. Do contrrio, qualquer investigado poderia implicar indevidamente uma autoridade simplesmente para deslocar a competncia e atrasar a apurao.

Na ltima quinta-feira, foram divulgadas supostas conversas, com origem ilcita e sem autenticidade e contexto verificados, nas quais integrantes da fora-tarefa da Lava Jato mencionariam membros do Supremo Tribunal Federal. Foi difundida a errnea suposio de que a fora-tarefa teria investigado Ministros do Supremo, o que jamais aconteceu.

NA FORMA DA LEI – Sempre que recebidas informaes sobre quaisquer autoridades com foro no Supremo, a fora tarefa agiu conforme a lei e a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal, na esteira dos procedimentos acima descritos. Informaes recebidas de colaboradores ou identificadas e checadas nos materiais j coletados, sem exceo, foram encaminhadas PGR.

Embora a Receita Federal possa fiscalizar contribuintes com foro especial, por no existir foro privilegiado administrativo, a fora-tarefa jamais pediu ou orientou auditores a investig-los. Dados fiscais e bancrios de inmeras empreiteiras e empresas foram compartilhados com a Receita Federal para permitir a identificao de irregularidades como, por exemplo, a atuao de empresas noteiras, que emitiam notas fiscais de servios fictcios para lavar dinheiro.

AO DA RECEITA – Ocasionalmente, eram feitas reunies sobre o andamento dos trabalhos, contudo, repito, sem que a fora-tarefa desse qualquer diretriz sobre pessoas com foro privilegiado. Quando a Receita identificou crimes, comunicou formalmente o Ministrio Pblico. A ao da Receita j gerou mais de R$ 24 bilhes em crditos tributrios.

Embora a fora-tarefa no tenha jamais investigado Ministros do Supremo, fofocas hackeadas, sem veracidade comprovada, tm sido interpretadas sob a pior luz possvel, para lanar falsas ilaes e acusaes que no tm qualquer amparo na realidade. A tentativa de deslegitimar o trabalho no ter sucesso. Apesar de todo barulho, no se identificou e no se identificar ilegalidade nos atos de investigaes e processos, que esto solidamente embasados em fatos, provas e leis.

O SISTEMA REAGE – H muita gente interessada em jogar o Supremo contra a fora-tarefa. A Lava Jato foi e um empecilho para muitos corruptos poderosos. Ela incomoda um sistema enraizado de corrupo, que foi abalado, mas no derrubado. Estamos vendo o sistema reagir, com pujana irrefrevel a expresso corruption fights back revela um padro histrico mundial.

Seguiremos cumprindo nosso dever e nutrindo a esperana de que, no Brasil, as instituies e a sociedade impediro retrocessos.

11 thoughts on “Ministros do Supremo no tm o que reclamar da Lava Jato, afirma Dallagnol

  1. Caro CN … PROBLEMAS!!!

    http://www.mpu.mp.br/navegacao/institucional/sobre%20o%20MPU com:

    “Sobre o Ministrio Pblico da Unio
    O Ministrio Pblico abrange:
    1 – O Ministrio Pblico da Unio (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministrio Pblico Federal (MPF); b) O Ministrio Pblico do Trabalho (MPT); c) O Ministrio Pblico Militar (MPM); d) O Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios (MPDFT).
    2 – Os Ministrios Pblicos dos Estados (MPE).
    A organizao, as atribuies e o estatuto do Ministrio Pblico da Unio divergem do Ministrio Pblico dos Estados. Enquanto o MPU regido pela Lei Complementar n 75/1993, o MPE rege-se pela Lei n 8.625/1993.
    Ao MPU assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso pblico para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira tcnico-administrativa, esta nica para todo o MPU. O candidato presta concurso pblico para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
    O QUE O MPU FAZ?
    a) defesa da ordem jurdica, ou seja, o Ministrio Pblico deve zelar pela observncia e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.
    b) defesa do patrimnio nacional, do patrimnio pblico e social, do patrimnio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indgenas, da famlia, da criana, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO
    c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponveis.
    d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigao de crimes, da requisio de instaurao de inquritos policiais, da promoo pela responsabilizao dos culpados, do combate tortura e aos meios ilcitos de provas, entre outras possibilidades de atuao. Os membros do MPU tm liberdade de ao tanto para pedir a absolvio do ru quanto para acus-lo.
    INSTRUMENTOS DE ATUAO DO MPU (alguns exemplos)
    a) promover ao direta de inconstitucionalidade e ao declaratria de constitucionalidade;
    b) promover representao para interveno federal nos Estados e Distrito Federal;
    c) impetrar habeas corpus e mandado de segurana;
    d) promover mandado de injuno;
    e) promover inqurito civil e ao civil pblica para proteger:
    direitos constitucionais,
    patrimnio pblico e social,
    meio ambiente,
    patrimnio cultural,
    interesses individuais indisponveis, homogneos e sociais, difusos e coletivos.
    f) promover ao penal pblica;
    g) expedir recomendaes, visando melhoria dos servios pblicos e de relevncia pblica;
    h) expedir notificaes ou requisies (de informaes, de documentos, de diligncias investigatrias, de instaurao de inqurito policial autoridade policial).
    GARANTIAS DOS MEMBROS DO MPU
    – Vitaliciedade
    – Inamovibilidade (impossibilidade de remover compulsoriamente o titular de seu cargo, exceto por motivo de interesse pblico)
    – Independncia funcional (liberdade no exerccio das funes)
    – Foro especial
    – Irredutibilidade de vencimentos
    VEDAES AOS MEMBROS DO MPU
    – Recebimento de honorrios ou custas
    – Exerccio da advocacia
    – Participao em sociedade comercial
    – Atividade poltico-partidria
    PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
    O procurador-geral da Repblica o chefe do Ministrio Pblico da Unio e do Ministrio Pblico Federal. Ele , tambm, o procurador-geral Eleitoral. Nomeado pelo presidente da Repblica, aps aprovao do Senado Federal, cabe a ele, dentre outras atribuies nomear o procurador-geral do Trabalho (chefe do MPT), o procurador-geral da Justia Militar (chefe do MPM) e dar posse ao procurador-geral de Justia do Distrito Federal e Territrios (chefe do MPDFT).”

    • Art. 127. O Ministrio Pblico instituio permanente, essencial funo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e individuais indisponveis.

      Art. 129. So funes institucionais do Ministrio Pblico:
      II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Pblicos e dos servios de relevncia pblica aos direitos assegurados nesta Constituio, promovendo as medidas necessrias a sua garantia;
      … … …
      Sds.

      • http://www.mpf.mp.br/o-mpf/sobre-o-mpf/conheca-o-mpf-1 … com:

        “Conhea a estrutura do MPF
        O Ministrio Pblico Federal um dos ramos do Ministrio Pblico da Unio (MPU) – instituio permanente, essencial funo jurisdicional do Estado. Defende a ordem jurdica, o regime democrtico e os interesses sociais e individuais indisponveis. Sua organizao, seu funcionamento e as atribuies administrativas de seus rgos e unidades obedecem ao disposto na Constituio Federal, na Lei Complementar 75/93, no Regimento Interno Diretivo do MPF, no Regimento Administrativo do MPF e nas diretrizes constantes no Planejamento Estratgico Institucional.
        O Ministrio Pblico Federal tem mais de 200 unidades espalhadas em todo o pas. A estrutura conta com:
        Procuradoria-Geral da Repblica (PGR);
        Procuradorias Regionais da Repblica (PRRs);
        Procuradorias da Repblica nos estados e no Distrito Federal (PRs); e
        Procuradorias da Repblica nos municpios (PRMs).
        As trs primeiras so unidades administrativas de gesto. J as PRMs so unidades administrativas vinculadas respectiva PR do estado.
        Na sede da Procuradoria-Geral da Repblica, funciona o Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da Repblica, no qual esto vinculados as seguintes secretarias:
        Secretaria de Cooperao Internacional;
        Secretaria de Percia, Pesquisa e Anlise;
        Secretaria de Relaes Institucional;
        Secretaria da Funo Penal Originria no Supremo Tribunal Federal;
        Secretaria da Funo Penal Originria no Superior Tribunal de Justia;
        Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva.
        Secretaria-Geral Jurdica;
        Secretaria da Funo Constitucional;
        Secretaria de Comunicao Social.
        Tambm funciona na PGR a Secretaria-Geral do MPU e do MPF, na qual esto vinculadas as seguintes secretarias nacionais:
        Secretaria de Administrao;
        Secretaria de Engenharia e Arquitetura;
        Secretaria de Gesto de Pessoas;
        Secretaria Jurdica e de Documentao;
        Secretaria de Modernizao e Gesto Estratgica;
        Secretaria de Planejamento e Oramento;
        Secretaria de Servios Integrados de Sade;
        Secretaria de Segurana Institucional;
        Secretaria de Tecnologia da Informao e Comunicao.”

        • http://www.mpf.mp.br/o-mpf/sobre-o-mpf/atuacao … com:

          “Atuao
          O MPF atua como fiscal da lei, mas tem atuao tambm nas reas cvel, criminal e eleitoral. Na rea eleitoral, o MPF pode intervir em todas as fases do processo e age em parceria com os ministrios pblicos estaduais.
          A atuao do MPF ocorre perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justia, o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais federais, os juzes federais e os juzes eleitorais, nos casos regulamentados pela Constituio e pelas leis federais.
          O MPF tambm age preventivamente, extrajudicialmente, quando atua por meio de recomendaes, audincias pblicas e promove acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).”
          … … …
          Nadica de DEFESA DA DEMOCRACIA … por qu???
          Sero favorveis ao AUTORITARISMO??? ??? ??? que o Deus da CIDAD nos proteja!!! !!! !!!

  2. Se esconde atrs da Operao.
    A Lava Jato vai bem e continuar.
    Este senhor que deslumbrou-se com afagos e gorjetas, e ficou muito mal.
    Sem ele tudo continuar funcionando perfeitamente.

  3. Esse STF me faz lembrar os viles do BATMAN! GOTHAM CITY EM POLVOROSA!

    Como CORINGA TEMOS O TOFOLI INTERPRETANDO!
    CABEA DE OVO O ALEXANDRE DE MORAES!
    PINGUIM O GILMAR MENDES!
    MULHER GATO A CARMEN LUCIA, MUITO EMBORA PAREA MAIS COM O BENTO CARNEIRO VAMPIRO BRASILEIRO MAS EM TERMOS DE VAMPIRO QUEM EXERCE MELHOR ESSE PAPEL O MICHEL TEMER(INSUPERVEL)- E O NOSFERATU O JOS SERRA!
    mas o mais triste de tudo que o mocinho,o defensor da Lei e da Ordem, na verdade no mocinho coisa nenhuma, na verdade um grande vilo! BATMAN NA VERDADE UM MILICIANO E O ROBIN SEU COMPARSA! E O MORDOMO ALFRED NA VERDADE O LARANJA DO BATMAN, ALFRED LAVA DINHEIRO DO BATMAN NA SUA REDE DE RESTAURANTES E BUFFETS DE FESTAS!
    ESSA A REALIDADE DO BATMAN TUPINIQUIM! NO H MOCINHOS, TODOS SO VILES, TODOS SO BANDIDOS!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.