Ministros do Supremo negam interferência no impeachment

Charge do Nani (reprodução de nanihumor.com)

André Richter
Agência Brasil

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciaram sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

CONSTITUCIONALIDADE

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou com Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o figurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

COLLOR NÃO CONSEGUIU…

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi totalmente recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo dizia o genial escritor alemão Erich Maria Remarque, nada de novo no front. O Supremo só julga constitucionalidade. O PT achou que conseguiria “aparelhar” o PT para fazer o que bem quisesse. O resultado é que agora nem mesmo Dias Toffoli obedece ao Planalto. O único que insiste em beneficiar o PT é o ministro Ricardo Lewandowski, que parece não se importar muito com a biografia. Mas uma andorinha só não faz verão. (C.N.)

12 thoughts on “Ministros do Supremo negam interferência no impeachment

  1. Nem o Ricardo Lewandowski, sei se embarcou totalmente nessa, apesar dos seus laços umblicais com os Lullas Oroccos da Silva. O Cardozão de froma extremamente inoportuna pediu, no meio desse tiroteio, uma audiência ao Lewandowski, que tirou o corpo fora alegando compromissos. Porém os laços de amizade entre os dois são muitos antigos. Eles foram apresentados pelo Conde Demarchi, de São Bernardo do Campo. O Conde Demarchi é um dos donos do Restaurante São Judas, onde foi comemorada a posse do Lewando… Vamos aguardar.

    • Declarações ponderadas e razoabilíssimas dos dois ministros. A petição inicial, desnecessariamente longa (74 páginas) da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PCdoB está muito bem elaborada. De plano, é certíssimo que o STF vai acolher grande parte dos pedidos, adaptando a lei 1079/50 à Constituição Federal. Não conheço o que se passou em 1992 a respeito da constitucionalidade ou não desta lei. Não importa. Os anos passaram. E o STF não está impedido de fazer novo julgamento. Ainda que de longe, no início da próxima semana — se nosso editor Carlos Newton permitir — vou escrever sobre o que antevejo deste julgamento e quais os artigos da lei do impeachment que serão interpretados à luz da CF de 1988 e outros, que o STF certamente dirá que não foram recepcionados pela Carta Federal.
      Jorge Béja

  2. O STF não vai legislar, ele vai integrar. É só irmos ao art. 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil:

    “Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”

  3. Continuo dizendo que o Fachin foi subserviente a Dilma. Não havia nenhum caso de perda eminente que justificasse o adiamento, até mesmo porque a a mesma lei já foi aplicada anteriormente. Mas, o que esperar de afilhado de bandido?

  4. O amigão do Brahma continua na tranca , mas a impren$$ona não deu.

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira, 10, o pedido de liberdade do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato.

    De acordo com Teori, a negativa deu-se por motivos processuais.

    Na petição, a defesa de Bumlai alegou que a prisão é ilegal, por não demonstrar provas contra ele. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin.

    Segundo depoimentos em delações premiadas, o empréstimo se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009. Bumlai nega o repasse ao partido do seu amigo Lula.

  5. Depois que o Cunha trancou a pauta ate a decisao do STF o Facin Facin esta com pressa
    Isso mostra que a questao e politica e nao juridica
    Com 199 votos o governo nao aprova nada…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *