Mobilização, agora, é para manter liminar de Barroso no Supremo

Pedro do Coutto
 
A mobilização, que deveria ter ido às ruas e invadido as redes sociais em repúdio à decisão do plenário da Câmara no episódio Natan Donadon, mas que infelizmente não ocorreu, ganha agora uma nova oportunidade, desta feita para que o Supremo Tribunal Federal mantenha a liminar do ministro Roberto Barroso, que injetou uma enorme dose de moralidade num universo político brasileiro. Organiza-se manifestações de protestos contra tantas coisas da vida urbana comum, caso das passagens de ônibus, por exemplo, pelo justo reajuste salarial dos professores, contra a imoralidade gigantesca e repugnante praticada pela omissão da maioria dos deputados na noite de quarta-feira, 28 de agosto. Essa noite ficará para sempre na história do país como a noite da vergonha.

A liminar firmemente concedida pelo ministro Roberto Barroso restaura a moralidade nacional e resgata também a sociedade de sua omissão. Omissão, sim, pois todos deveríamos protestar em conjunto pelo resgate de  um bem indispensável à existência humana e ao futuro do país: a ética que se encontrava adormecida. Importante, neste momento, é conclamar a todos para que apoiem Barroso e, dessa forma, respondam hoje à omissão de ontem.

É preciso que a opinião pública se uma em torno da moralidade e não se esqueça de repudiar, através das telas da Internet, das mensagens através do celular, pelo telefone, nas cartas aos jornais, nas reuniões de família, nos almoços de trabalho, uma decisão indecente que cobriu de vergonha a nossa Nação. Se fomos às ruas contra o aumento das tarifas impostas pela tirania dos transportes, temos de ser capazes, com a mesma dimensão e intensidade, contra o império da corrupção.

PESSOAS DE BEM
Império cruel e torturador das consciências das pessoas de bem. Dos que respeitam as leis, não roubam, não furtam, não contribuem para vilipendiar os costumes e os limites do direito e do respeito. A liminar do ministro Roberto Barroso baseou-se simplesmente no texto da própria Constituição, artigo 55, que diz: perderá o mandato o deputado e senador que tiverem suspensos os direitos políticos e o parlamentar que sofrer condenação criminal transitada em julgado. Exatamente o caso de Natan Donadon, além da falta de decoro, marca de sua atuação no Congresso e na vida pública brasileira. Mais claro impossível. Além do que ele foi condenado à pena de 13 anos de prisão fechada, tempo muito maior que a duração de seu mandato. Além do que a perda do mandato será declarada pela Mesa Diretora, acrescenta o texto constitucional, não dependendo do plenário, como foi absurdamente praticado na triste noite de 28 de agosto.

Este artigo está inspirado na opinião de Elena, minha mulher, ao comparar o desencadeamento das manifestações de rua que ocorreram e a que deveria ter ocorrido mas infelizmente não aconteceu. Mas agora pode acontecer. Para que suceda, basta que cada um faça o que está a seu alcance para unir e reunir um protesto coletivo, através de uma lista gigante de apoio à liminar de Roberto Barroso que limpou a consciência nacional da lama que lhe foi atirada pelo voto indigno de uma facção e pela omissão não menos indigna de uma legião de ausentes. É hora de cada um ir ao computador e enviar sua mensagem de apoio ao resgate moralizador.
 
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3 thoughts on “Mobilização, agora, é para manter liminar de Barroso no Supremo

  1. Sem dúvida,o Ministro Barroso é uma excelente jurista. Como advogado, foi notável. Estivemos em posições opostas em processos rumorosos na Justiça do Rio e pude ler suas defesas e ouvir suas argumentações orais. Agora, como Ministro do STF, enriquece a Alta Corte. Mas discordo, não da decisão do Ministro, ao invalidar a sessão da Câmara que não cassou o mandato de Donadon. Não é isso. Discordo do raciocínio e do método. Para o Ministro, se o político eleito e no exercício do mandato vier a ser condenado à pena superior a seu tempo de mandato, o político perde o mandato. Se, de outro lado, a pena é por tempo inferior ao mandato, aí ele conserva o mandato e volta a exercê-lo após o cumprimento da pena, pelo tempo que restar de mandato.
    Não, senhor Ministro. A condenação crimiminal de um político no exercício do mandato, decisão definitiva, cassa o mandato, retira do parlamentar os seus direitos políticos.
    Ele não pode continuar no exercício do mandato até o final do cumprimento da pena e, após, voltar ao parlamento pelo tempo que sobejar.
    Assim como o Direito Público Brasileiro não admite o fenômeno da repristinação, ou seja, a lei revogada não volta a ter vigência, com o fim da lei que a revogou, como se aprende desde os bancos das faculdades de Direito, o mandato de um parlamentar, uma vez cassado em consequência da condenação criminal transitado em julgado, o mandato não se restabelece, a ele não é restituído, não é ressuscitado ao final do cumprimento da pena. Perdeu e ponto final. Que se candidate novamente.
    JORGE BÉJA

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