Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news e aponta 11 crimes já identificados

Charge do Brum (Charge Online)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda-feira.

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.

NOTÍCIAS E AMEAÇAS – O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa investigação e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Jair Bolsonaro.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. Ao contrário do que Bolsonaro afirma, o sistema eleitoral atual já é auditável.

CRIMES COMETIDOS – Na decisão em que atende o pedido do TSE, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral:

Calúnia (art. 138 do Código Penal); difamação (art. 139); injúria (art. 140); incitação ao crime (art. 286); apologia ao crime ou criminoso (art. 287); associação criminosa (art. 288); denunciação caluniosa (art. 339); tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional); fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional); incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional); e dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

DEPOIMENTO – Moraes determinou que a Polícia Federal tome depoimento de quem acompanhou Bolsonaro na transmissão da última quinta (29) onde o presidente fez vários ataques às eleições: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o coronel reformado do Exército Alexandre Hashimoto, professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo; e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.

O presidente Jair Bolsonaro faz ataques ao sistema eleitoral brasileiro há mais de três anos, sem qualquer prova. Nas últimas semanas, o presidente subiu o tom e chegou ameaçar a não realização de eleições caso não seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição que garanta a impressão do voto na urna eletrônica.

A notícia-crime assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, encaminha para investigação a transmissão feita pelo presidente Bolsonaro na última quinta, em redes sociais e em canal oficial de TV.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, é grave a crise. Se após o inquérito for aberto processo, o Supremo pedirá à Câmara o afastamento de Bolsonaro, para julgamento de impeachment. Ele vai tentar levantar os quarteis, podem ter certeza. (C.N.)

10 thoughts on “Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news e aponta 11 crimes já identificados

  1. “###
    NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, é grave a crise. Se após o inquérito for aberto processo, o Supremo pedirá à Câmara o afastamento de Bolsonaro, para julgamento de impeachment. Ele vai tentar levantar os quarteis, podem ter certeza. (C.N.)”

    Realmente,soube,nesse instante,que a crise é grave!

  2. O Presidente Bolsonaro e o Deputado Filipe Barros acabam de detonar o TSE. Relatório da PF desmonta toda narrativa do Barroso que mentiu pro povo, apagaram provas, prevaricaram, cometeram crime. PROVA CONTUNDENTE produzida pelo próprio TSE!

    #BarrosoNaCadeia #CPIdoBarroso #CPIdoTSE #IMpeachmentDoBarrosoJá

  3. O homem quer tumultuar, quer o sangue derramado nas ruas dos nossos irmãos.

    Esse chorume de satanás não conseguirá!
    Será afastado e preso!!

    Já matou quase seiscentas mil pessoas, mas pro louco sanguinário é pouco!

    Ele vai enlouquecer o país!!

    Mas que vai enlouquecer e ele.

    Que tal colocar uma camisa de força no capeta?

    Aguardo ansioso!

    JL

  4. O PGR precisa denunciar o PR ao STF por crime comum e depois o Supremo envia a denuncia ou queixa crime a CD para que esta autorize o nao a abertura do processo, ai se a CD autorizar por 2/3 ai o STF decide se aceita a denuncia e processa, nao e isso Werneck?

  5. A vidinha criminosa e medíocre de jmb e sua familícia seguiria indefinidamente – continuasse agindo “tão somente” como coiteiro de milicianos assassinos de aluguel e contrabandistas de armas… sem esquecer as “rachadinhas”, claro.

    Mas, repetindo o episódio eleitoral collor – jmb chegou à presidência e tornou-se “vidraça”.

    Depois de comprovada incompetência e má-fé como parlamentar por 28 anos – o que seria de esperar de quem sempre defendeu a tortura e a ditadura?

  6. A análise tem sentido, pois esse inquérito, dizem, não obedeceu à forma jurídica usualmente estabelecida. Tudo que começa mal, também dizem, têm grande chance de terminar mal. Vamos esperar que o bom senso ainda se firme! Caso contrário entraremos brevemente numa péssima situação!

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