Moraes interrompe julgamento e evita a restrição ao foro privilegiado

Moraes fez alegações deploráveis e pediu vista

André De Souza e Carolina Brígido
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a restrição do foro privilegiado. A proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso, é de que sejam analisados no STF apenas os crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo e por fatos diretamente relacionados à função pública. Os demais desceriam a outras instâncias. Apesar do pedido de vista de Moraes, outro ministro, Marco Aurélio Mello, anunciou que adiantaria seu voto. Assim, a sessão continuou, mas a definição do julgamento ficará para depois. Marco Aurélio foi favorável à restrição de foro, mas com algumas diferenças em relação a Barroso. Rosa Weber e a presidente do STF, Cármen Lúcia, também informaram que vão adiantar seus votos.

Alexandre de Moraes disse que uma decisão restringindo ou ampliando o foro privilegiado tem reflexos em outras questões. Assim, pediu vista para poder melhor analisar. Durante seu voto, ele fez algumas considerações apontando que a restrição do foro não resolve a questão da impunidade no Brasil.

— Não se trata meramente de uma norma processual, mas de um complexo de garantias que têm reflexos importantíssimos. A alteração de uma é mais ou menos como aquele jogo de varetas. Ao mexer uma vareta, você mexe as demais — disse Moares.

SISTEMA DISFUNCIONAL – Antes de Moares, votou apenas o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, favorável às mudanças. Ele se manifestou na sessão de quarta-feira, quando o julgamento foi suspenso, sendo retomado hoje. Moraes concordou com Barroso num ponto: o sistema brasileiro é disfuncional, com muitas pessoas com foro. Mas ele destacou que a impunidade no Brasil foi historicamente construída, sem relação com a ampliação ou diminuição do alcance do foro. O número de autoridades com foro aumentou bastante a partir da Constituição de 1988.

— Como é o fato notório de que uma das chagas histórias brasileiras é o não combate à corrupção, o não combate à criminalidades das altas elites. Tanto que se criou no Brasil, antes da ampliação do foro privilegiado, se criaram vários ditados, alguns relacionados à elite política, outros relacionados à elite econômica O famoso ditado: determinado político rouba, mas faz. Isso é da negação total da Justiça criminal. Não importa que roube, já que justiça não pega, mas ele faz pelo menos, porque o outro rouba, mas não faz. Não havia o combate efetivo. Ou o clássico ditado de que a justiça criminal no Brasil só funciona com os três pês (pobre, preto e puta). Isso foi criado historicamente. Isso não tem nenhuma relação com a ampliação ou não do foro. Disfuncional que seja, mas não há relação entre aumento da impunidade com as hipóteses, a meu ver, de foro privilegiado — disse Moraes.

— O rouba, mas faz aqui foi condenado — ponderou o ministro Dias Toffoli em seguida, numa referência à condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É inacreditável que ainda haja defensores do foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes usou argumentos pífios, parecia estar numa conversa de botequim, mostrando a que ponto decaiu a Suprema Corte. É desanimador, não há dúvida(C.N.).

7 thoughts on “Moraes interrompe julgamento e evita a restrição ao foro privilegiado

  1. Acessei a TI para dizer exatamente o que o redator afirmou sobre o minim Alexandre de Moraes: pareceu-me conversa de porta da padaria onde compro meu pão de cada dia em Bangu. O homem é raso, rasteiro, chato, e usa repetição para provar inverdades. Ele desafiou que provassem com estatísticas ou de qualquer outro modo que autoridades com foro privilegiado sejam beneficiadas por serem julgadas pelo STF. Coisa que é evidente a todos, haja vista Renan, Maluf, Jucá, Sarney.

    • Como diria o PCC, que virou peixe pequeno perto dos políticos, “tá tudo dominado”.

      As instituições ruíram e o povo inerte assiste tudo passivamente de camarote !!!

  2. Alexandre Morais é voto vencido . Não se pode levar à sério o que este cidadão fala ou escreve como já constatado , sua verdadeira função é contaminar ainda mais o judiciário brasileiro .

  3. Vou negar voto ao PSDB, PMDB e PT nas próximas eleições, qualquer que seja o candidato – até Nosso Senhor. São partidos sujos, nojentos, corruptos. Todos. Como podem indicar um ministro rabugento como esse Alexandre de Moraes…

  4. e o ministro Gilmar mendes dando faniquito por causa da pesquisa da fundação Getúlio vargas,que falava da morosidade do judiciário.que cena mais deprimente.

  5. Canalha é sempre canalha, proteger os ladrões do cofre, que resulta os Direitos básicos da Cidadania
    o STF, está stf, com sinistros, poucos, horam a Justoça, e merecem o titulo de ministros, sua atuação no executivo de Temer, já dizia o que era, agora no stf, é mais um a desmoralizar a Justiça.
    O sistema de indicações dos tribunais superiores tem que mudar, sugestão, concurso, ter sido Juiz p0r 15(quinze) anos, ficha limpa, eleitos pelos Juizes de todo o Brasil, com mandato de 10 (dez) anos, sem reeleição, com uma férias anual, expediente de 08 horas, se não honrar a Justiça, defenesrado, sem direito algum do cargo, que dezonrou e vilipendiou.
    Tofoli, nuca poderia estar no stf, por ter sido reprovado 2 vezes a Juiz da 1ª instância, e sua atuação não me deixa mentir.
    Meu Deus, nos ajude! As “Obras” dos corruptos, dos 3 podres poderes, já garantem o Ranger de dentes no além túmulo, pelo Tribunal da Consciência, que faz Justiça.

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