Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para nomear Ramagem na Polícia Federal

Alexandre de Moraes - ISTOÉ Independente

Moraes mantém sua convicção de que houve “desvio de finalidade”

José Carlos Werneck

Como era previsto o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União, para reverter sua decisão do último dia 29 de abril que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem na chefia da Polícia Federal. Em sua sentença anterior, o ministro afirmou ver indícios de “desvio de finalidade” na indicação do delegado, amigo da família Bolsonaro, para o posto máximo da PF.

Em seguida à decisão do fim de abril, o governo Jair Bolsonaro tornou a nomeação de Ramagem sem efeito no “Diário Oficial da União”. Por isso, nesta sexta, Moraes definiu que o ato questionado na ação judicial já não existia mais.

AÇÃO ARQUIVADA – A Advocacia-Geral da União tinha pedido reconsideração da decisão que impediu delegado de assumir cargo e o Governo tornou nomeação sem efeito e, por isso, a ação será extinta e arquivada.

Segundo o ministro, há um entendimento pacificado no STF de que a perda do objeto da ação – ou seja, a extinção daquilo que estava sendo questionado – resulta no arquivamento do processo.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator” entendeu o ministro.

ALEGAÇÕES DA AGU – Em seu pedido a AGU tentava argumentar em sentido contrário, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro ainda desejava nomear Ramagem para o cargo e, por isso, havia motivo para manter o processo, o que foi rejeitado por Alexandre de Moraes.

Em sua decisão anterior o ministro Alexandre de Moraes, entendeu que havia indícios de que a nomeação de Alexandre Ramagem não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, pressupostos legais que configuram desvio de finalidade, conforme o artigo 37 da Constituição Federal que dispõesobre os princípios da Administração Pública (direta e indireta).

9 thoughts on “Moraes nega novo pedido de Bolsonaro para nomear Ramagem na Polícia Federal

  1. Grupo arrecada mais de R$67 mil e dá treinamento militarizado a defensores de Bolsonaro

    a convocação deixa clara qual é a ideia do grupo.

    “Lembre-se, você NÃO É MAIS UM MILITANTE, VOCÊ É UM MILITAR, um militar com uma farda verde e amarela, pronto para dar a vida pela sua nação.”

    Tivemos instrução de guerra não violenta, desobediência civil vindos da literatura de Olavo de Carvalho

    https://bit.ly/2A7b4XL

    E assim vão surgindo os Camisas Pardas de Jair.

    • Cuidado seu moço. Conhece a frase “O Feitiço contra o Feiticeiro”?

      Leia e tome como exemplo:
      A última polêmica de Paulo Henrique Amorim: A “Praga” contra Jair Bolsonaro.
      Quis o destino que a última polêmica vivida pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, resvalasse contra ele.
      Numa demonstração de que já não andava nada bem, PHA publicou um vídeo sinistro.
      Com uma péssima aparência, o jornalista diz o seguinte no tal vídeo:
      “Bolsonaro é Palmeiras, Botafogo, ou ele é Flamengo?”. Logo em seguida, o jornalista canta: “uma vez flamengo, flamengo até morrer”. E arremata: “Breve!”

  2. Esse bandido já deveria estar preso, pois ele não baseia em nada na constituição que proíba o presidente de nomear seus assessores.

    Apenas se baseia no seu juízo pessoal e daí faz ilações, o que para um ministro correto, isto constitui crime.

    Já deveria estar preso, segundo Modesto Carvalhosa.

  3. Ser chefe da AGU neste governo deve ser constrangedor, pois novamente ela perde feio em insistir em pleito já vencido. Mas o chefe mandou então cumpra-se, ou volta para casa.

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