Moralização da política depende do Supremo, que nem sabe o que significa isso

charge_ladroes

Charge do Amâncio, reprodução do Arquivo Google

Carlos Newton

Em artigo anterior, mostramos que a situação do país é desalentadora, devido à gravíssima crise econômica e à completa desmoralização do poder público (leia-se: os três Poderes). Assinalamos que o primeiro passo precisa ser a redução dos gastos públicos, através um “downsizing” (enxugamento) que atingisse administrações públicas de toda sorte, incluindo estatais, autarquias, fundações, prefeituras, governos estaduais e federal. Aliás, isso nada mais é do que a materialização do óbvio ululante tão sonhado por Nelson Rodrigues, e parece que os governantes ainda não perceberam essa realidade.

ENXUGAMENTO – É evidente que chegou a hora de acabar com os gastos supérfluos e  enxugar a máquina estatal. Chega de penduricalhos salariais, tipo auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-educação, que fazem a festa das autoridades. Chega de carros chapa-branca, motoristas a postos, combustível e manutenção de graça. Chega de cartões-corporativos e de verbas de representação que beneficiam Executivo, Legislativo e Judiciário – nos três níveis federal, estadual e municipal. Chega de viagens e mordomias à custa do povo. Quer dizer, as autoridades precisam cair na real.

Mas é preciso reconhecer que a possibilidade de haver esse enxugamento é mínima, porque vai depender do Supremo, que faz questão de dar a última palavra em tudo, aqui nesse capitalismo à brasileira.

PRIVILÉGIOS FUNCIONAIS – A verdade precisa ser repetida. Todos os privilégios funcionais, incluindo aposentadorias e pensões mirabolantes, decorrem de decisões do Supremo, que invariavelmente tem reconhecido o “direito adquirido” dessas aberrações.

A Constituinte tentou moralizar a situação, através do artigo 17 das Disposições Transitórias, que continua em vigor e assim determina: Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Mas esse importante imperativo constitucional acabou sendo descumprido, porque a Justiça, capitaneada pelo Supremo, passou a considerar legítimas as remunerações acima do teto e até cumulativas, embora a regra da Constituinte tivesse eliminado essas possibilidades, ao estabelecer “não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

EMENDA 41 – Diante da resistência do Supremo, 15 anos depois os parlamentares voltaram à carga e aprovaram a Emenda Constitucional 41, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2003, no primeiro ano do governo Lula. Seu artigo 9º determinou:

“Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.

Ou seja, a emenda constitucional 41 transformou em permanente a disposição transitória da Carta de 1988. Mas não aconteceu rigorosamente nada, porque o Supremo continuou (e continua) reconhecendo a legitimidade das mais diferentes acumulações e “penduricalhos” salariais, embora a Justiça Trabalhista, em seus julgamentos, criteriosamente até os considere como parte integrante dos salários, para efeito de indenização.

OPORTUNA RETALIAÇÃO – Entre tapas e beijos em suas relações com a Justiça, o senador Renan Calheiros criou a Comissão Especial dos Supersalários como retaliação ao Judiciário. Presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), a comissão tem muito trabalho pela frente, mas logo irá descobrir que o país está mergulhado numa esculhambação institucional por obra e graça do Supremo, que na verdade tem descumprido a Constituição para justificar o ganho excessivo dos magistrados, num protecionismo corporativista que chega a ser deprimente e revoltante.

A moralização deste país – repita-se ad nauseam – depende do Supremo, que nem sabe o que realmente significa isso, mas pode aprender com facilidade. Entre todas as autoridades de destaque deste país, somente a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do Supremo, recusa-se a usar veículo chapa branca e vai trabalhar dirigindo o próprio carro. Aí está o exemplo que precisa ser seguido o mais rápido possível. É isso que as pessoas de bem esperam de seus governantes.

Parece ser apenas uma utopia, mas ainda não é proibido sonhar. E o genial poeta Márcio Borges nos ensinou que sonhos não envelhecem e a vida é só um clube de esquina.

24 thoughts on “Moralização da política depende do Supremo, que nem sabe o que significa isso

  1. Bom dia,
    É del perder o sono!
    Estive pensando sobre o fato que que a quebradeira do pais em 2016 é tão intensa que após o fim de ano não será fácil juntar os cacos e recomeçar em 2017!
    Ainda assim é preciso acreditar que tudo isso tem um propósito nobre. É um movimento de catarse: sensação de dor, tragédia e prazer. Literalmente, purgação daquilo que nos corrompe.
    Não é possível que a Lava Jato seja em vão. Todo esse sofrimento que assola o país inteiro precisa ensinar uma lição às autoridade políticas e ao povo.
    Analogicamente, a impressão é que o Brasil é um grande organismo enfermo, em estado crítico, respirando por aparelhos.
    um vivo morto que está expurgando uma síndrome física e psíquica.
    Um corpo que tenta reagir a toda sorte de vírus, bactérias, gerando uma série de feridas purulentas que transbordam sujeira e mal-cheiro. Isso tudo causa grande mal-estar, sofrimento, mas é necessário. Precisamos sobreviver a tudo isso com dignidade e tranquilidade.
    Precisamos encontrar forças para juntar os cacos em 2017!

    • O Ministro do STF Edson Fachin tem que aceitar o novo pedido de liminar da PGR, que diz que réu não pode ser representante de nenhum poder da república (presidente do Senado), ou seja, outra matéria, outro mérito que depois pode ser levado pra discussão com os outros Ministros dos STF.

      ACEITA 
FACHIN !!!

    • Cara Srª Silvia, permita, assino em baixo, digo, as Vezes Deus escreve certo por linhas tortas, o Brasil tem uma missão no Mundo, de ser o Coração do Mundo Pátria do Evangelho de Jesus, essa é nossa responsabilidade,que os religiosos ditos Cristão, honrem Jesus, o Cristo, e ponham Papai Noel materialista, em 2ª Plano. Por um Brasil decente e justo.

  2. Mais uma coisa,
    nunca vi Sérgio Moro como um “herói”
    Este juiz não faz mais do que sua obrigação. Nossa gratidão à Lava Jato não pode extrapolar o limite do racional. Moro é um homem competente, inteligente e corajoso, no entanto, não é um “super-homem”, pode errar, ser vaidoso e cometer atos falhos. Ou seja, é um ser humano. A Lava jato se consolidou, não há necessidade mais de mistificar a figura do juiz como se este fosse um simples e oportuno justiceiro!
    vamos olhar a realidade pela essência, e ainda,
    Moro, se pudesse falar-lhe algo diria: esqueça o Facebook e trabalhe.
    Vossa excelência não precisa disso!

    • Bom dia.
      Quando tudo é tão anormal , o normal torna-se ” heróico” .
      Espero apenas que ao sairmos dessa Dantesca UTI saiamos com a imunidade de nosso organismo aumentada , o nome dessa imunidade é conscientização.
      Há dois jogos abertos na praça. Um a volta do FHC , com o patrocínio Veja/Estadão e o outro a Carmen Lúcia, a única ” limpa ” na linha sucessória . Esse está sendo engendrado pelo sociólogo estruturalista / funcionalista, da Escola do Talcot Parsons Ali Kamel que as vezes finge ser jornalista.

      • PS.: Em um país carente como o nosso sempre existirá os ” heróis” já tivemos até o ” fiscal do Sarney ” um cidadão comum que ” deu voz de prisão” a um gerente de supermercado que havia aumentado os preços. Por ” mero acaso ” quando ele fez isso havia duas viaturas da PM e uma da reportagem da Globo em frente ao supermercado…

    • Cara Srª Silvia, assino, mas todo “grupamento humano” precisa de uma liderança, boa ou má, o Dr. Sergio Moro, é a liderança “Boa” na área da Justiça, que nos dá a Esperança de a Justiça fazer Justiça, ao contrário do STF, que no dia 07/12, a estuprou e vilipendiou, sendo conivente com o Réu Renan.
      Nosso povo trabalhador, depositou em suas mãos à Confiança de um Brasil decente e Justo, em suas mãos, e sua Equipe do MPF e PF, servindo de exemplo aos jovens, futuros Gestores do Brasil; infelizmente o STF que está stf, envergonha o Brasil perante o Mundo e a Cidadania.
      Dr. Moro, fiel aluno do Ícone Rui Barbosa, o “Águia de Haia”, que Deus Abençoe o Dr. Moro e os que lhe seguem o exemplo, o proteja, nessa missão árdua de moralizar o Brasil.
      Moro honra sua Consciência – Tribunal Divino e a Srª justiça.
      Trabalhar, fazendo Justiça, o que faz com galhardia, usar o Face, é o desabafo de sua Cidadania honrada.
      Srª Silvia em meus 87 anos, luto por uma Cidadania, na acepção da palavra,desde meus 18 anos, nunca vi tanta podridão nos 3 poderes,
      Que Deus nos ajude, a sair desse Oceano de lama.
      O STF, que a muito está stf, com seus sinistros, no dia 07/12/16, estuprou e vilipendiou a Srª Justiça, envergonha o Brasil e a Cidadania perante o Mundo, que tal ler sua opinião, comparativa ao Dr. Sergio Moro, no campo trabalho e Honra!?!??.

      • Prezado Théo,
        todos somos sujeitos ao erro. Admiro Sérgio Moro e a equipe da Lava Jato e torço para que cheguem até o final do trabalho sem grandes contratempos.Como bem o senhor mencionou, o que importa no momento é reestruturar o país com base na ética. Acredito que fizeram muito, mas o trabalho não terminou.
        Para que o concluam com dignidade que iniciou, todo cuidado é pouco.
        Moro joga xadrez e sabe a dimensão da tarefa. Isso não impede algumas dificuldades.
        É preciso cuidar de combater a vaidade em qualquer situação, sobretudo, naquelas em que se é muito invejado e observado.
        Grata pelo comentário!
        Abraço.

  3. Prezado Newton,

    Sinceramente, preferiria que dona Carmem Lúcia dirigisse uma limusine oficial, mas votasse contra certas pessoas em determinados cargos. Além disso, quando pensava que não me surpreenderia com mais nada, aparece essa indecente foto do Moro, à vontade com investigados e suspeitos de toda ordem! Um horror sem fim!
    Abs,

    Carlos Cazé.

    PS: E como tudo pode sempre piorar, vem aí o terceirado reinado de fhc ( sempre com minúsculas).

    PS2: Que entrevista excelente!

    https://www.youtube.com/watch?v=xgvbEuvbKWg

  4. O artigo é perfeito, a esculhambação é ampla, geral e irrestrita, mas com esses três poderes que temos hoje, não vejo como tomarem medidas decentes para o interesse do futuro do país. Nós temos que nos contentar com uma , ou outra medida acertada.
    Do jeito que está, para uma limpeza radical, só a força, infelizmente.

  5. Caro Carlos Newton,
    Muito boa a complementação ao seu anterior artigo sobre a situação desalentadora em que enfiaram o Brasil.
    De fato, o artigo está bem fundamentado, considerando o que se contém nos dispositivos constitucionais invocados, abaixo transcritos.

    TÍTULO X
    ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
    Art. 17. Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título. (Vide Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
    § 1º É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de médico que estejam sendo exercidos por médico militar na administração pública direta ou indireta.
    § 2º É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estejam sendo exercidos na administração pública direta ou indireta.
    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
    Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
    Art. 9º Aplica-se o disposto no art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos vencimentos, remunerações e subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

    Além de legislar POSITIVAMENTE, a Suprema Corte do Brasil malfere a LEI MAIOR do país ao invés de guardá-la.
    Tempos sombrios, ânimos acirradíssimos, nobre mediador da TRIBUNA DA INTERNET.

  6. Não me recordo – no tempo em em a capital era no Rio de Janeiro e os ministros do STF iam para o trabalho de bonde – que a desmoralização fosse tão gigantesca.

    Construiu-se uma nova capital destruindo moralmente o país.

  7. Caro Newton,

    Os problemas indicados no artigo apontam para a necessidade de muitas mudanças em nossas instituições.

    Penso, humildemente, que a correção de repetidos erros cometidos ao arrepio do paradigma estabelecido a partir da CF/88 passa pela implementação das importantes sugestões apontadas pelo articulista, entre outras.

    A situação retratada está a anos-luz de qualquer projeto que se pretenda configurar como Estado Democrático de Direito.

    Que república (Helio Fernandes).

    Cordialmente,
    Christian.

    • O fato, dr. Christian Cardoso, é que as pessoas perderam a simplicidade. As pessoas bem sucedidas precisam ter casa em Miami, em Nova York ou Paris. É preciso acumular dinheiro, não importa se ilícito ou não, e abrir conta em paraíso fiscal. As mentes estão distorcidas, essas pessoas nem reparam como a vida é curta e aqui na Terra ninguém é dono de nada.

      Abs.

      CN

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *