Moro deve apressar julgamentos para superar decisão do STF

Agora, a bola está com o juiz federal Sérgio Moro

Pedro do Coutto

Com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de transformar a prisão preventiva em prisão domiciliar de nove empresários e executivos acusados de participar do esquema de corrupção, na Petrobrás, corrupção gigantesca, diga-se de passagem, o juiz Sérgio Moro, ao contrário da primeira impressão deixada pelo episódio, deve apressar o julgamento definitivo dos réus na sua instância.

Claro. Porque essa é a forma efetiva de ultrapassar a barreira colocada no roteiro do processo, como dizem advogados de defesa, que acham ter sido colocado um freio nas ações de Moro. Três reportagens destacaram muito bem os aspectos do tema, duas na Folha de São Paulo, uma no Globo, edições de quarta-feira 29. A primeira da FSP está assinada por Márcio Falcão e Andreia Sadi. A segunda por Mário Cesar Carvalho e Bela Megale. A do Globo é de autoria de Carolina Brígido e Ricardo Onofre. Todas três excelentes. Assinaladas as autorias, passemos à análise do episódio e seus reflexos.

Em primeiro lugar, a segunda turma da Corte Suprema não revogou as prisões preventivas, mas – este é o fato – transformou seu cumprimento de em regime fechado para o regime domiciliar. Tanto assim, que determinou obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas, entrega de passaportes e apresentação quinzenal à Justiça. No caso, a Justiça Federal no Paraná. Os acusados seguem como réus no processo que abalou a Petrobrás, a economia, o governo e o próprio país. Mas, sem dúvidas, ocorreu uma descompressão aparente que vai exigir algum espaço de tempo para a retomada das acusações.

SÓ APARENTE

Descompressão só aparente porque, de fato, Sérgio Moro, refeito do aspecto negativo, deverá, isso sim, apressar os julgamentos que vai presidir e decidir. Pois as prisões preventivas em regime fechado ficaram para trás, como aliás a revista Veja previu em sua penúltima edição semanal, no caso de prisões determinadas pela decisão, os réus voltam para o regime fechado, dos quais – é lógico – terão muito mais dificuldade de sair.

Sob este aspecto, é extremamente importante a matéria de Mario Cesar Carvalho e Bela Megale. Ela reproduz a vontade de Ricardo Pessoa da UTC, de, mesmo em prisão domiciliar, manter-se disposto a negociar sua delação premiada. Agora com vistas a diminuir a provável pena à qual será condenado. Não quero ficar, disse ele a seus advogados, longos anos na prisão. Assim o temor do que possa ter a dizer permanece em áreas do governo e do PT, de acordo também com o que a Veja publicou. Como se está observando, a decisão da segunda turma do Supremo tem tudo para apresentar vários desdobramentos.

Um deles está registrado no próprio voto do ministro Teori Zavascki, relator da decisão, quando diz: “A prisão preventiva é antecipação da pena e não foi comprovado pelo juiz Sérgio Moro que haveria risco de interferência nas investigações ou de fuga por parte de Ricardo Pessoa”. O ministro esqueceu que, no caso de condenação, a pena será reduzida do tempo em que o réu estava em prisão preventiva. A qual, aliás, continua sendo cumprida, como assinalei, em regime domiciliar.

Se condenados em caráter definitivo, julgamento que Sérgio Moro deverá tornar mais rápido, Ricardo Pessoa e os outros oito réus transferidos do Paraná para suas residências, se condenados em decisão efetiva forem, vão poder computar os dias que correm para diminuir os respectivos períodos de prisão. O habeas corpus que obtiveram não os afasta da condição de réus. Não vamos confundir as coisas. Cada um deles teme, hoje, transformar-se no Marcos Valério de amanhã, condenado pelo mensalão à maior pena aplicada no caso.

8 thoughts on “Moro deve apressar julgamentos para superar decisão do STF

  1. Sr. Pedro, essa 2ª turma, não é a que está o “tofora”, ex-empregado e nomeado pelo PT.
    O “Zavaca” já não é a primeira vez, que estupra a Srª Justiça, (soltou o Paulo Petrobras), como dizia minha falecida avó, analfabeta, mas, de grande sabedoria humana: meu neto, “cesteiro que faz um cesto, faz um cento”.
    RUI BARBOSA, morre todos os dias, em ver a Srª Justiça estuprada e vilipendiada, ladrão de galinha, amontoados feito bicho nas penitenciárias; mas…existe uma JUSTIÇA que faz JUSTIÇA, além túmulo, acreditem se quiserem, é JUSTIÇA CÓSMICA.

  2. Parece que o ministro Teori Zavascki, relator da decisão, ao afirmar que “a prisão preventiva é antecipação da pena” teve um lapso de memória, pois “esqueceu” o dispositivo legal que determina que no caso de condenação, a pena será reduzida do tempo em que o réu estava em prisão preventiva.

    A decisão, nos bares da cidade do Rio de Janeiro, passou a ser encarada pelo lado folclórico, cômico mesmo, pois obriga os beatos a ficar em casa, a entregar os passaportes, a não exercer atividades empresariais (quá,quá,quá…essa é para morrer de rir), a usar tornozeleiras eletrônicas e a se apresentar de 15 em 15 dias a um tribunal.

    Nos bares a lista foi acrescida de proibições, dentre elas a abstinência de masturbação e comer pipocas.

    No Brasil, infelizmente, em razão dessa decisão, grande parte dos cidadãos chegou à conclusão que a Justiça assassinou a Justiça.

  3. Tive conhecimento deste juiz através deste esquema de roubo do Petrolão. Neste país carente de homens públicos sérios este foi um motivo de satisfação. Espero que ele consiga atingir esta meta o mais rápido possível. Depois desta reportagem da revista Veja sobre a ligação do Toffoli com um envolvido no Petrolão e o seu voto para a libertação dos envolvidos. Nos mostra como o supremo não tem independência e muitos dos seus julgamentos tem viés políticos. Istro nos mostra novamente o porque a escolha dos ministros do supremo tem que ser mudado, para evitar interferências políticas.

  4. Os professores são manipulados pelos Sindicatos. Os professores são incentivados à anarquia. Os professores são conduzidos para o curral dos ideólogos comunistas. Os professores são a massa de manobra de uns poucos psicopatas marxistas-leninistas-stalinistas.
    Os vídeos do conflito, gerado pelos sindicalistas petistas, revelam de quem partiu a ação agressiva e contra quem. Não são necessárias legendas oportunistas. Os black blocs retornaram à atividade do quebra-quebra “legalista”.
    Professores travestidos de bandidos revolucionários não podem ser denominados de professores. Estes estão em salas de aulas, exercendo o seu direito de ensinar.
    Por oportuno, que professores eram aqueles que usavam mochilas recheadas de pedras, bombas molotov, estilingues para arremessar pedras nos policiais, que destruíam as balizas/cercas para provocar o confronto com os policiais?
    Que professores eram aqueles que precisaram esconder os rostos para fugir à identificação como agressores de policiais e como destruidores de bens públicos?
    Já conhecemos essa ladainha sindicalista.
    O Apedeuta é o único responsável direto por promover o retorno da guerrilha urbana fratricida, quando ameaçou o povo brasileiro e a Democracia de empregar o exército do Stédile como garantista da preservação do poder do Foro de São Paulo, aqui e na AL.
    Felizmente, a linha do horizonte começa a ser visualizada novamente, com a aproximação de ventos que limpam o nosso céu das nuvens negras do comunismo, travestido de Partido dos Trabalhadores – as reportagens das revistas Veja e Época, divulgadas neste 1º de Maio, sinalizam nesse sentido, o da purificação.
    Precisamos acabar com a vitimização de bandidos, em todos os seus segmentos.

  5. É engraçado como só os comentaristas, cada um a seu jeito e visão, conseguimos enxergar estas obviedades e distorções que ocorrem pela mão suprema do Supremo, desde os tempos pré-parados de ontem do Gilmar Mendes e Daniel Dantas e que persistem até hoje, conubiando (se é que termo existe…) o malfeitor e a Justiça, esta que deveria tão somente punir aquele mas, muito pelo contrário, não só não o faz, postergando a condenação como, muito pior, mantém intactos os malfeitos.

    Ou, por acaso, as construtoras tiveram suspensas suas obras, orientações, permissões, concessões, dações etc., ou seus contratos foram revistos para serem eliminados os elementares e óbvios sobrepreços propínicos e sem concorrência?

    Não existe ninguém no próprio Ministério Público que reaja contra esta distorção, como seria natural do seu previsto trabalho? O próprio juiz Moro, ou alguém de seu grupo, que certamente há, porque não reage contra esta indevida intromissão no seu legítimo e necessário trabalho? Como enfrentarmos, os cidadãos, este verdadeiro e fajuto sistema de acomodação existente?

    É verdade que agora, no meio do furacão, já se cogita de impedir que o Presidente de plantão nomeie os ministros do Supremo com elementos de sua trupe que, por óbvio, vão defendê-lo, com unhas e dentes, das culpas por seus deslizes e seus “não sabia de nada”.

    Já se cogita, mas ainda não se impediu.
    É bom que se mude isto e antes tarde do que nunca, claro.
    Só um único detalhe, constrangedor: o furacão real já está aí, sobre nossas cabeças…
    A marolinha, constata-se, era mesmo visão de quem não sabia de nada…

    Um destaque final interessante quanto ao neologismo ‘propínico’, acima citado:
    com acento vai num sentido (de malfeito), sem acento e sobretudo sem assento, vai noutro sentido (de mau cheiro), direto pro pinico!
    Piada pronta, semântica, atual, estrutural, governamental…

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