Moro e o grampo de Dilma: “Havia autorização legal e nada foi liberado a conta-gotas”

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Grampo de Lula tinha autorização judicial até aquela data…

Deu no G1

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi questionado nesta quarta-feira (19), em audiência no Senado, sobre a diferença entre as divulgações de suas conversas com procuradores, feita pelo Intercept, e de um grampo de um telefonema entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em seu segundo mandato. O sigilo dessa interceptação telefônica foi derrubado por Moro em março de 2016, quando ele era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

“É uma situação absolutamente diferente. Ali havia uma interceptação, autorizada legalmente. Pode-se até discutir a decisão. Mas havia uma decisão legal, publicizada, que depois foi objeto de questionamento, e existe a prova decorrente nos autos. Nada ali foi ocultado, nada ali foi liberado a conta-gotas, aquele material é um material que poderia se verificar a autenticidade a qualquer momento”, respondeu Moro ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), que o questionou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

ATAQUE CRIMINOSO – O ministro voltou a dizer que foi vítima de um ataque criminoso. As mensagens atribuídas a ele começaram a ser divulgadas pelo site The Intercept no dia 9 deste mês. Segundo o site, os diálogos mostrariam que, quando era juiz, Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Ele e os procuradores negam conluio.

Ao comentar o grampo do celular de Lula, que gravou a conversa com a presidente Dilma, que queria nomeá-lo chefe da Casa Civil para evitar que fosse preso, disse Moro:

“Aqui nós estamos falando de uma coisa completamente diferente: um ataque de um grupo criminoso organizado, por um hacker, contra autoridades envolvidas no enfrentamento da corrupção. O material está sendo disponibilizado de maneira opaca à sociedade, e sem a possibilidade de verificação da autenticidade. Então, é algo completamente diferente”, afirmou Moro.

ESTADO DE DIREITO – Eduardo Braga havia falado sobre a preocupação em se preservar o estado de direito durante o combate à corrupção, com respeito a direitos individuais e coletivos, e Moro concordou. “Na questão do combate à corrupção, concordo com suas palavras. Temos que nos preocupar em avançar e consolidar os avanços que ocorreram. No que se refere à minha atuação, eu mais uma vez reitero, senador, eu tenho plena convicção que agi com absoluta correção na aplicação imparcial da lei durante esse período.”

No diálogo entre Dilma e Lula que foi divulgado em 2016, a então presidente disse que estava mandando um papel para Lula usar “em caso de necessidade”. O ex-presidente, que estava para ser nomeado ministro-chefe da Casa Civil e era investigado pela Lava Jato, respondeu apenas que aguardaria o assessor de Dilma, o “Bessias”.

Ao derrubar o sigilo, Moro disse que diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela Lava Jato naquele mês.

ARBITRARIEDADE – Na época, a defesa de Lula chamou a divulgação do áudio de “arbitrariedade”, porque o juiz não teria competência para analisar um grampo envolvendo uma presidente da República, que tinha foro privilegiado no Supremo.

No mesmo ano, a validade jurídica do grampo foi anulada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou irregular a divulgação da conversa. Moro então pediu “respeitosas escusas” ao ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esse assunto é importante e merece tradução simultânea. Havia autorização judicial para grampear o celular de um segurança de Lula, que o ex-presidente usava para não deixar rastros. Quando Dilma ligou para combinar o que se classifica de crime de obstrução à Justiça (evitar a prisão de Lula através de documento fraudado, pois se tratava do “termo” de uma posse que não ocorrera, a autorização judicial havia caducado algumas horas antes, mas o então juiz Moro não percebeu esse detalhe e divulgou o teor do telefonema.

Se a autorização judicial não tivesse caducado, Dilma seria facilmente incriminada em obstrução à Justiça para apoiar organização criminosa (reclusão, de três a 8 oito anos, e multa) e falsificação de documento (dois a seis anos, e multa, agravados em um sexto, por se tratar de servidor público. Dilma escapou por um triz. Se o telefonema fosse dado algumas horas antes, o impeachment seria mais criminal e menos econômico. (C.N.)

19 thoughts on “Moro e o grampo de Dilma: “Havia autorização legal e nada foi liberado a conta-gotas”

    • Vale aqui trazer a resposta que saiu no JOTA:

      Mas afinal, o que configura a tal “obstrução de Justiça”? Trata-se de um crime efetivo?

      O termo não existe no Código Penal nem no Código de Processo Penal, mesmo sendo citado pela imprensa e também por alguns profissionais do Direito. O que existe de fato, no CP, são os chamados “Crimes contra a Administração da Justiça” (Art. 338 – Art. 359).

      “Jamais há crime sem tipificação. Obstruir a justiça é um fato, e tem que ver se ele se encaixa em algum crime previsto. Se não se encaixar, pode ser imoral, abjeto, mas crime não é”, afirma André Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

      Para o criminalista Rogério Taffarello, a rigor, crime com esse nome não existe no ordenamento juridico brasileiro, e mais parece “coisa de seriado norte-americano”.

      • Você de diz leão, mas se faz de burro para comer capim. Obstrução à Justiça é nome popular de Crime contra a Administração da Justiça. É como o crime de formação de quadrilha, que também não existe, pois é chamado de crime de organização criminosa.

        Volte a ser leão e deixe o capim de lado.

        CN

        • Ainda que tente o caro CN, e mais outros comentaristas, me atacar chamando de burro
          – e logo o Sr. que pouco tempo atrás dizia prezava pela urbanidade e censurava alguns comentários meus mesmo contextualizadas e mera descrição de falas de candidatos…
          Acontece que muitos advogados se fazem de desentendidos ou são mesmo ignorantes – pois atuam em outras áreas.
          Conforme trecho do meu comentário, apenas transcrevi o Site (especializado) Jota, que trouxe a opinião de renomados criminalistas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
          – Tem muito adv que estuda e não sabe nada (vide comentários e artigos daqui do site).

  1. Obstrução à Investigação de infração penal de organização criminosa:
    Se um indivíduo que tem contato com determinada organização criminosa, ao tomar conhecimento da existência de uma investigação que a apura, passa a utilizar mecanismos que consigam obstrui-la, de forma que ela se torne confusa, ou mesmo não consiga mais evoluir, ele estará praticando o delito.
    Quem o comete responde nas mesmas penas daqueles que integram a organização, que são de 3 a 8 anos de prisão e multa.

  2. Hoje na CCJ do Senado vimos mais uma armação da seita corrupto-petralha ser destruída pela grandeza e honestidade do Ministro Sérgio Moro.

    O PT perdeu o povo e está precisando fazer uma profunda autocrítica para reformular totalmente suas estratégias. Está mais que evidente o fracasso da agenda formulada pela dupla Lula-Dirceu. Mas para isso vão ter que sacrificar o “Genial Guia dos Trouxas” preso em Curitiba e seu culto à personalidade.

  3. Quando o PT vai pagar o dinheiro roubado? Não deve ser aceitável deixar uma quadrilha roubar o país e ainda ter direito a eleger representantes do povo. Temos que fechar essa estrovenga.

  4. OK, Dilma “poderia” ter sido incriminada em “obstrução à Justiça para apoiar organização criminosa (reclusão, de três a 8 oito anos, e multa) e falsificação de documento”.

    Mas a questão é: a divulgação por Moro do conteúdo de um áudio que já havia sido suspenso há pelo menos uma hora foi ilegal ou não? Atenção: a parte divulgada pertence ao período em que a escuta já havia sido suspensa.

    • Prezado Marcos,

      Desculpe, mas na sucursal Brazil, a prova foi considerada nula porque foi feita uma hora e pouco após o encerramento da autorização da escuta. Mas na matriz USA, seria considerada válida, porque obtida de boa fé, e Dilma teria sido impichada muito antes, o que poderia ter facilitado a retomada da economia, que até hoje não aconteceu.

      Abs.

      CN

  5. Não discuto leis, legislação e que tais, mas vergonha na cara discuto.
    Ninguém deixa de ser ladrão se a prova do roubo não foi legal.
    Dilma foi muito sem vergonha ao mandar o bilhete pelo Bessias, hehhehhehe

  6. O leaozinho da montanha ficou chateado por ter que comer capim, afinal a Mortadela esta cara demais pra ser comprada sem ter de onde tirar das tetas do governo …ainda bem que existe capim, seria triste ver os animais sem ter o que comer

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