Moro já prepara pacote legislativo contra a corrupção e o crime organizado

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Moro sabe exatamente o que deve fazer como ministro

Cleide Carvalho
O Globo

O juiz Sergio Moro , que na quinta-feira aceitou ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), já prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos.

A atuação de Moro na Lava-Jato dá sinais das mudanças legislativas que ele deve propor. Por várias vezes, ele manifestou a necessidade de uma emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada pela segunda instância. Segundo ele, isso evitaria que uma nova composição do Supremo Tribunal Federal (STF) possa mudar o entendimento sobre o tema.

SEGUNDA INSTÂNCIA – No Supremo, o atual entendimento, de que um réu pode começar a cumprir pena após ser condenado na segunda instância, foi decidido em outubro de 2016 numa votação apertada — seis votos a cinco. O presidente do STF, Dias Toffoli, deve pautar o assunto no primeiro semestre do ano que vem, e ministros da Corte já declararam mudança de posição, o que pode provocar um placar diferente nesse novo julgamento.

Em março, Moro chegou a defender que a emenda para garantir a prisão em segunda instância deveria ser cobrada dos presidenciáveis:

— Pode-se cobrar qual é a posição dos candidatos em relação a essa impunidade. Pode-se, por exemplo, se restabelecer (a execução provisória da pena) por meio de uma emenda constitucional — disse o juiz em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

70 PROPOSTAS – O pacote, que começou a ser estudado por Moro ontem, deve incorporar algumas das 70 propostas legislativas para o combate à corrupção reunidas por Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas (FGV) em um documento que Moro leu no avião, durante a viagem entre Curitiba e Rio, antes da reunião com o presidente eleito anteontem.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara como no Senado, em dois turnos de votação. A previsão é que o governo Bolsonaro não encontre dificuldade para aprovar suas propostas, pelo menos nos primeiros meses. O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 52 parlamentares — atrás apenas do PT, com 56. A estimativa é que o novo governo tenha o apoio de 250 a 300 parlamentares.

ALTERAÇÕES – Em 2015, Moro foi à Comissão de Constituição e Justiça do Senado argumentar a favor de alterações no Código de Processo Penal que seriam feitas por meio de um projeto de lei. A principal era a prisão preventiva de condenados por crimes hediondos (tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção ativa ou passiva, peculato e lavagem de dinheiro) a partir de decisão de um tribunal de segunda instância.

Além disso, Moro se mostrou favorável a decretar a prisão preventiva de condenados em segunda instância por outros crimes — desde que a pena fosse maior que quatro anos de prisão — a não ser que houvesse garantias de que o réu não voltaria a praticar novas infrações e não iria fugir.

Essas duas sugestões foram encampadas pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e reunidas no projeto de lei do Senado 402/2015. Até hoje não votado, o texto foi assinado pelos senadores Roberto Requião (MDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Álvaro Dias (Podemos-PR).

RECURSOS DEMAIS – O projeto de lei da Ajufe prevê ainda que os recursos feitos por réus aos tribunais superiores — STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) — só podem suspender a prisão preventiva caso os ministros entendam que a questão pode resultar em absolvição, anulação da sentença ou substituição da pena por restritiva de direitos. O objetivo da medida seria diminuir o caráter protelatório dos recursos.

Para ter Moro em seu governo, Bolsonaro concordou em aumentar a área de atuação do Ministério da Justiça. Além de setores como a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, a Rede de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro e a própria Polícia Federal, Moro deve comandar também a Controladoria Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identifica movimentações suspeitas no sistema financeiro nacional.

26 thoughts on “Moro já prepara pacote legislativo contra a corrupção e o crime organizado

  1. Caro Jornalista,

    -Acredito que o maior problema do Moro e do Bolsonaro será o Supremo Tribunal da Impunidade.

    -Será muito difícil o Brasil avançar rumo ao mundo civilizado sem que se levante essa CAIXA DE ESGOTO e sem que se retire o lixo que impede o fluxo normal dos processos contra os RATOS e as BARATAS que infestam este país!

  2. Mesmo antes de Jair Messias Bolsonaro assumir a presidência do Brasil, já circula uma mensagem do grupo Mulheres contra Bolsonaro, que tem três milhões e meio de adeptas, pedindo votos contra alguns projetos que elas identificam como “da Direita”. Confira o que vem sendo sabotado pelo grupo #SeremosResistência:

    1) PDS 175/2017 – Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=130695

    2) SUG 9/2018 – Voto impresso em 100% das urnas

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132598

    3) SUG 24/2018 – Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras.

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133917

    4) SUG 2/2018 – Criminalizar o MST, mtst e outros movimentos ditos sociais que invadem propriedades

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132591

    5) SUG 24/2017 – Criminalização da apologia ao comunismo

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=129761

      • Pois é…

        -No Supremo só tem “ministro” que galgou o mais alto posto do Poder Judiciário por ter se destacado como JURISTA, e não por estar de CONCHAVO com alguma quadrilha que detinha o poder na época da escolha dos nomes, não é mesmo?

        -ADVOGADO de bandido pode ser promovido diretamente para ministro do Supremo.
        -Mas um respeitado MAGISTRADO não pode ser um simples ministro da Justiça sem causar revolta e indignação!

        -Tem alguma coisa errada com este país. Por aqui está tudo invertido, provavelmente pelo fato do crime organizado está infiltrado no topo de todos os poderes da República Federativa do Brasil!
        -O senhor não viu a repórter do Globonews questionar o direito da polícia atirar em quem esteja com um fuzil nas mãos: “…um cidadão com um fuzil nas mãos, de costas…ser alvejado… sem que represente nenhuma ameaça…”
        -Como assim? Uma pessoa com um fuzil de uso restrito que pode atingir, a qualquer momento, quem esteja em um raio de 3.800 metros, sem porte de arma, sem treinamento especializado, drogado e com o dedo no gatilho, pode ser chamado de um “cidadão” e pode ser dito que não representa nenhuma ameaça à vida de terceiros?

        -Portanto, haja vista o nível de comprometimento do Estado com o crime organizado, o Bolsonaro que não se atreva a desfilar em carro aberto!

  3. CHEGA DE IMPUNIDADE NO BRASIL! CHEGA !!!! CHEGA!! CHEEEEGAAAA!!!!! Ninguém aguenta mais tanta roubalheira e tanta impunidade!!! “Ou o Brasil acaba com as saúvas ou as saúvas acabam com o Brasil”!

    • Oh! E quem é o Josias de Souza? Um gagá que se vendeu para o PT. Usa o nome que um dia teve algum valor para escrever asneiras pagas pelo partido do quanto pior melhor. Arruma outro ou vai logo para a fila do SINE.

      • Nas minhas proximidades, até onde a minha vista conseguiu enxergar, a nata política que aderiu ao Bolsonaro, tirante os novatos que não conheço, é tudo gente da velha política bandida, propineira, mais suja do que pau de galinheiro, enrolada na bandeira brasileira. E isso, por si só, me parece um mal sinal.

        • ” Paulo 2 “, dai olho pra vc aqui, entre outros, escondidos atrás de nomes fakes, só atacando os outros que tentam debater seriamente os problemas e solução para o país, como vocês sem coragem de mostrar a cara e nome, me parece tb coisa de bandidos. Bandido do tipo que rouba na Rua Direita em Sampa e corre em meio a multidão gritando, “pega ladrão, pega ladrão..”, confundindo o imaginário da multidão nas ruas, com a “res furtiva” já sob controle.

  4. “Sem dúvida o juiz Moro dispõe de toda a qualificação para exercer o cargo e certamente cumprirá bem as missões que lhe forem confiadas, essa é minha expectativa” – Gilmar Menedes

    É o “Laxante” já afinando. ツ

  5. O ÍMPETO DA JUVENTUDE É UM BEM, MAS TB PODE SER UM GRANDE MAL. Na iniciativa privada os “professores pardais” da vida são os próprios beneficiários ou vítimas do sucesso ou do fracasso das suas engenhocas, mas na iniciativa pública quem paga o pato pelos erros ou acertos dos autores das engenhocas é um imenso contingente de seres humanos. E, a nosso ver, a máquina pública está sofrendo da síndrome do ignorante que acha que “sabe tudo” e que “pode tudo”, apenas porque estudou um ponto a mais que o seu par, e que, nessa condição, acha que tem o direito de se impor a tudo e todos, e, para se promover, acha que pode e deve mudar uma porção de coisas, nem que seja à moda custe o que custar, porém sem noção de que se não conhecer profundamente a raiz da problemática, as suas mexidas, sofistas ou de boa-fé, vão provocar apenas mais confusão, mais perda de tempo e mais problemas, e a curto, médio e longo prazo vai achar que vai mudar muita coisa mas que, lá na frente, na verdade, no frigir dos ovos, chegará à constatação de que de fato não mudou nada para melhor, e que, pelo contrário, mudou para pior, agravou ainda mais a problemática, porque não mudou nada do que realmente precisava ser mudado, atacou apenas os sintomas e manteve intacta a causa, a raiz da problemática. Nos EUA, que Moro ama de paixão, ao que consta, um certo assessor do então presidente Bill Clinton, ou o próprio, esbravejou o seguinte: ” É a economia, idiota “, ao referir-se à causa da problemática que enfrentava naquele momento, dando conta de que se ela vai bem tudo vai bem. Diferente do Brasil, onde, sob o aspecto econômico, tudo parecia lindo e maravilhoso, com o Brasil quase próximo do inatingível, o nirvana, com a economia bombando como nunca antes na história deste país, com o presidente da mais poderosa nação do mundo adulando o nosso presidente em público, rotulando-o inclusive de ” O Cara”, com a revista britânica , The Economist , de respeitabilidade mundial, dizendo ao mundo que, finalmente, com Lula-PT o Brasil havia decolado, simbolizado pelo Cristo Redentor voando a jato no espaço mundial, fato esse que, à evidência, levou os seus desafetos à loucura, os quais, motivados não por altruísmo mas pela inveja, rivalidade, ciúme, cobiça, disputa de poder, egos, vaidades, prestígio…, e enfim sentimentos negativos, começaram a vazar, de cátedra, a merda em que estávamos todos ancorados, com muita gente batendo no que conseguia ver, mas ignorando o que realmente precisa ver e que até hoje teimam em não enxergar, que é a causa de tudo, que é o modelo de república 171, com prazo de validade vencido há muito tempo, que muitos, por ignorância ou má-fé, não querem enxergar e muito menos mudar de verdade, não obstante a dita-cuja já transpirando decadência terminal por todos os seus poros, fato esse que, face ao que vem por ai, nos leva agora à preocupação com o que restou do Governo Lula-PT, tal seja a herança benigna de US$ 380 bilhões (dólares), porque o resto a quadrilha do Temer já roubou quase tudo, ao que parece, e que agora a reserva cambial deve ser o butim que a urubuzada do $istema político apodrecido, da república apodrecida, deve estar rodeando. https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/11/03/pacote-anticorrupcao-veta-ida-de-moro-para-stf/#comentarios

  6. Moro, em novembro de 2017: Cargo político poderia “colocar em dúvida a integridade do trabalho que eu fiz até o presente momento”;
    Extraído do viomundo).
    Minha observação: até o presente momento significa que naquele momento era até o presente momento. Não precisa desenhar.
    Nota-se, para alguns, o mal que o pt de Paulo Freire fez a nossa educação.

  7. Tá cheio de canhoto reclamando que o juiz do poder judiciário, resolveu se render a um posto no poder executivo, e em um governo que falou desde o inicio que seus quadros seriam técnicos, e não politicos, sendo assim só resta manda-los catarem coquinho e para de falar asneiras. vão chorar na cama que é lugar quente e para de molhar o blog.

  8. Tudo muito bonito. Mas uma pergunta não foi feita: Moro vai investigar o “assombroso” patrimônio de Bolsonaro e seus famíliares. Eu não estou advinhando. Saiu em revistas e jornais. Só lá em Xiririca e arredores o jornalista que fez a reportágem disse ter 70 casas comerciais fazendas e plantações de bananas que são levada para São Paulo em “frota de caminhões”. Tudo em nome de familiáres e laranjas. Moro ser nomeado para livrar a cara de Bolsonaro é melhor trocar de nome e se chamar “Papai Noel”.

    • Sr. Aquino! O senhor está fazendo uma acusação mencionando “revistas e jornais”. Por favor, revele para os participantes da T.I., quais foram os jornalistas, quais as datas e em quais órgãos da imprensa esse tema foi publicado? Se o senhor está ou não mentindo, não podemos comprovar a não ser que sejam reveladas as suas fontes. Pode ser?

  9. Anunnaki, eu não vou chamar você de burro porque é falta de educação. Procura te informar “lho-go-lhó”. Queres que eu faça propaganda de jornais e revistas? E ainda sirva de informante para um “lho-go-lhó”? Vai tomar na perna. Eu não invento nada fedorento.

    • Não serei grosseiro na resposta, Mas fica evidente a sua tendência em atacar a reputação alheia, simplesmente por atacar. Lançou impropérios mas não provou nada do que disse. Não entrarei em polêmica com gente dessa espécie por nada acrescentar…

  10. Anunnaki não te darei o nome do Blog pois seria uma ofensa a um indivíduo que pauta seu comportamento de mentiroso pelos dos que como eu participam no jornal Tribuna da Imprensa e do Blog criado por Carlos Newton e Hélio Fernandes há mais de um 1/4 de secúlo sem ter sido chamado atenção por escrever uma inverdade. Vocc nasceu despersonalizado e vai morrer com mais de 100 anos assim. Tem que sofrer muito lho-go-lhó.

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