Moro mostrou aos senadores que as conversas com procuradores são rotineiras

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Moro e a senadora Simone Tebet, que é presidente da Comissão

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

Na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) questionou o ministro Sérgio Moro sobre a violação do princípio da imparcialidade nos processos da Lava Jato, indicado pelas supostas trocas de mensagens, e também sobre o pacote anticrime, que prevê a possibilidade de uso de provas obtidas de forma ilegal desde que com boa fé.

Moro reafirmou que conversas entre policiais, advogados e juizes são normais e comuns na tradição jurídica. “Há apenas uma interlocução, que não compromete a imparcialidade”, disse o ministro, questionando onde estaria o comprometimento objetivo da imparcialidade do juiz e então perguntou se seria o caso de anulação de todas as decisões, de ‘toda a Lava Jato’.

HOUVE MÁ FÉ – Sobre a questão da prova ilícita, Moro destacou que houve um grupo criminoso de hackers que invadiu terminais de autoridades públicas. Portanto, a questão da boa fé não se colocaria. Além disso, o ministro lembrou que não há demonstração da autenticidade das mensagens.

O ministro se diz contra a inclusão de provas ilícitas no processo de qualquer forma, ainda mais de provas ilícitas que podem ter sido adulteradas e que não estão sendo utilizadas para proteger um inocente, como é o único caso de admissão. Ao contrário, Moro reforçou que as mensagens são usadas para “minar os esforços anticorrupção que foram conquistados nos últimos anos, não só por juízes, procuradores, mas pela sociedade brasileira”.

SISTEMA PROCESSUAL – O modelo processual misto no Brasil foi o tema da pergunta de Soraya Thronicke (MS- PSL) a Moro. O ministro destacou que o sistema processual brasileiro permite que o juiz ordene diligências e seja ativo nas investigações, solicitando perícias, oitiva de testemunhas, prisões preventivas. Nesse contexto, trocar ideias com o Ministério Público faz parte desse papel, na visão de Moro.

O ex-juiz da Lava Jato afirmou que o magistrado atua na fase de investigação – autorizando diligências por parte da polícia e do Ministério Público – também na fase penal – autorizando diligências também da defesa e, ainda, ‘tem a possibilidade de atuar de ofício’.

Moro destacou novamente que a divulgação das mensagens ‘com sensacionalismo acendeu a ideia do revanchismo’ e dos ataques à Lava Jato. Segundo ele, a atuação do grupo criminoso, que ‘não tem bons propósitos’, tem como objetivo a ‘nulificação da operação’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se viu pela TV Senado, o ministro Moro deu um show de clareza e seriedade. Se alguém julgou que houve justificativas para anular as condenações da Lava Jato, enganou-se completamente. Na próxima semana, teremos reprise, por Moro vai à Câmara, onde a barra é mais pesada, devido ao baixo nível de determinados parlamentares. (C.N.)

15 thoughts on “Moro mostrou aos senadores que as conversas com procuradores são rotineiras

  1. KKK quem apostou na queda do Moro perdeu a aposta. Depois desta o Moro já pode assinar a ficha de filiação, não escapa do dever moral de substituir o presidente. Aí teremos o presidente de que tanto o Brasil precisou. A desgraça da esquerda é que mirou na codorna e acertou em cheio no cachorro. Tão cedo os invejosos do STF e do CNJ vão ter a ousadia de dizer qualquer coisa do ministro. O mercado deve ter reagido muito bem ao “massacre” que o Moro sofreu e sobreviveu e, de quebra fez muito senador ter que engolir as insinuações e mentiras sobre o ministro.

  2. Você acha que seus leitores são imbecis. Você acha normal também o juiz, que pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura tem que se manter imparcial e equidistante das partes, formule estratégias acusatórias com o Ministério Público contra a defesa do réu, sugira a publicação de nota na imprensa contra a defesa do réu, indique testemunhas a serem arroladas pelo órgão acusador, ora para com isso, para de brincadeira, é ridículo.

  3. Existe um artigo na lei que diz que ela não pode contrariar o bom senso e no caso das conversas de Moro NÂO houve contrariedade ao bom senso e sim o contrário.

    O fato é que é comum essas conversas entre os ocupantes de qualquer cargo público e isso não è de hoje e sim de séculos neste país. Se as intenções nessa conversas demonstram favorecer o cumprimento da lei, elas não podem sofrer nenhum tipo de embaraço legal.

  4. “Tenho certeza que o juiz Moro condenaria o Moro de agora”, avalia jurista Leonardo Isaac Yarochewsky

    “Se ele fosse réu, com tantas versões, já teria sido condenado. Tenho certeza que o juiz Moro condenaria o Moro de agora, se ele estivesse apresentando tantas versões inconsistentes. A cada hora ele apresenta uma versão. Uma hora os diálogos ocorreram, mas são produto de prova ilícita, outra hora ele questiona a autenticidade dos diálogos, outra hora os diálogos foram editados, outra hora ele não tem mais as mensagens”, avalia.

    http://bit.ly/2WZ7hqp

    • Estou ate agora esperando a explicação do que tem de ilegal nas gravações, ate agora nada. Absolutamente nada. E não tem varias versões, os diálogos podem ter ocorrido, mas foram editados, foram obtidos de forma ilícita, e é impossível autentica-los…. Qual a contradição?

      Quem deve explicação pelas gravações é quem obteve as mesmas de forma ilegal. É este que tem que provar a veracidade das mesmas, Moro não tem que provar nada, uma vez que não cometeu crime algum.

      Agora engraçado, o juiz tem que provar que as provas ilegais não são verdadeiras? hahahaha…. Que droga de jurista é esse tal de Isaac?

  5. O que mais me impressionou nesse embate desnecessário foi o primarismo do tal de Cid Gomes: ele teve o desplante de afirmar que a corrupção não resolve todos os problemas do país e portanto deveríamos relativizá-la. Se viesse de um bandido corrupto ainda entenderia, mas do senador Cid…

  6. ‘Violação pelo juiz do dever de imparcialidade é grave’, diz juíza

    Frederico Vasconcelos

    Sob o título “Juiz imparcial: direito fundamental“, o artigo a seguir é de autoria de Cynthia Torres Cristofaro, juíza de Direito Titular I da 23ª Vara Criminal da Capital (São Paulo-SP). É uma crítica à nota oficial do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), publicada neste Blog em post sob o título “Fórum de juízes criminais defende a Lava Jato”).

    ***

    Sou juíza de Direito em São Paulo há mais de 25 anos, uma dos 64 juízes e juízas de Varas Criminais que fazem o processo e julgamento de todos os crimes graves (punidos com pena de reclusão) ocorridos na cidade de São Paulo, exceto os crimes dolosos contra a vida (esses são da competência das 5 Varas do Júri da Capital) e aqueles bem excepcionais de competência federal.

    Há anos julgo crimes como roubo (inclusive latrocínio), extorsão, furto, receptação, estelionato, tráfico de drogas, estupro, corrupção ativa e passiva, concussão, tortura, peculato, sonegação fiscal, crimes contra a economia popular e o sistema financeiro, enfim, a lista é grande.

    Não faço parte do fórum nacional de juízes criminais – fonajuc, e como eu, a larga maioria dos juízes criminais no Estado de São Paulo e do país também não faz. Não compartilho do entendimento dessa associação veiculado por seus “enunciados”, alguns deles bastante constrangedores por proporem violações a garantias constitucionais como a do devido processo legal e da ampla defesa.

    O esclarecimento é necessário em vista da possibilidade de equivocada compreensão a que a denominação da associação pode conduzir quanto à abrangência e importância de sua nota oficial, publicada nesta coluna no sábado 14 de junho (Fórum de juízes criminais defende a Lava Jato), no sentido de que “é preocupante que o país fique refém de insinuações e divulgação de material que foi obtido de forma ilícita”, a propósito do que denominou “invasão cibernética sofrida por autoridades”.

    A Constituição Federal de 1988 prevê com o status mais elevado os direitos e garantias individuais fundamentais, na maioria listados pelo artigo 5o, de sorte que a expressão “garantismo” diz respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e, aplicada ao processo penal, refere-se ao conjunto de garantias do indivíduo a quem é imputada a prática de crime. Aí estão inseridas as garantias da presunção de inocência e do devido processo legal, abrangendo as garantias do juiz natural, do duplo grau de jurisdição, do contraditório e da ampla defesa.

    O “garantismo penal integral”, visão com que se afirmam comprometidos os magistrados participantes do fonajuc, ao contrário de se alinhar à noção constitucional, pretende a relativização dos direitos humanos fundamentais ao reduzir sua importância e nobreza para colocá-los em pé de igualdade com interesses coletivos, supostos direitos fundamentais da sociedade, o que vai na absoluta contramão de todo conhecimento já produzido pelos estudiosos do Direito.

    Não se estranha, assim, que diante da revelação de diálogos entre um juiz e o ministério público a respeito de processos que um preside e em que o outro é parte, tenha escapado à associação a flagrante violação de garantia fundamental, a do devido processo, que pressupõe juiz imparcial, equidistante das partes.

    Evidentemente que a violação do sigilo das comunicações de qualquer pessoa é indevida. Mas a violação pelo agente político juiz do dever essencial de imparcialidade é de gravidade incomensurável. É essa violação que é preocupante. Mais que isso, é acontecimento que me envergonha e aos vários juízes verdadeiramente comprometidos com o Estado Democrático de Direito.

    Folha SP15.jun.2019 às 7h52

  7. Sérgio Moro, no meu entender saiu maior do que entrou dessa arguição no senado.
    O que mais me chamou atenção foi o apetite com que Renan Calheiros fez peguntas para incriminar o ministro, superando os petistas. Renan, está no partido errado. Desde a cassação da Dilma, deveria logo ter se transferir para o PT.
    Ficou claro, que os defensores dos ladrões do povo, aproveitando-se das publicações da Intercept adquiridas pelos hackers ilegalmente e criminosamente estão querendo a anulação dos processos que levaram corruptos para cadeia e o fim da Lava Jato.
    O ataque ao Sérgio Moro é pelo fato de ter trabalhado arduamente para colocar figurões da política, empresários e o ex-presidente da república na cadeia acabando com a impunidade dos ladrões do colarinho branco.

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