Morosidade da Justiça atrapalha recuperação de dinheiro desviado por criminosos

Karine Melo (Agência Brasil) 

O principal obstáculo para o Brasil recuperar mais rapidamente o dinheiro desviado por corrupção ou lavagem de dinheiro é a morosidade do sistema judicial. A afirmação foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, durante a comemoração dos dez anos de criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Segundo Abrão, para a efetiva repatriação dos recursos é preciso ter o trânsito em julgado da ação [quando não há possibilidade de novos recursos] dentro do território brasileiro, combinado com o trânsito em julgado da mesma ação no país onde os recursos estão depositados. Daí a dificuldade das autoridades.

Desde que adotou uma estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – há dez anos – o Brasil conseguiu recuperar R$ 40 milhões. Trezentos milhões, identificados como fruto de corrupção ou lavagem de dinheiro, estão bloqueados pela Justiça em contas fora do Brasil.

Para chegar a essa cifra, no entanto, a rede nacional de laboratórios contra a lavagem de dinheiro apurou algo em torno de R$ 11 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Segundo o Ministério da Justiça, a repatriação de recursos não se dá apenas em espécie, mas também em outros patrimônios.

O Banco Santos, por exemplo, foi obrigado a devolver obras de arte levadas para outros países e que, hoje, estão em exposição no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Existem também ações de bloqueio de 450 quilos de esmeraldas que são alvo de investigações.

Ainda segundo Paulo Abrão, o Brasil precisa adotar de uma vez por todas os padrões internacionais no que se refere à lavagem de dinheiro e à corrupção, já que esses são crimes transnacionais. “Esses recursos circulam em paraísos fiscais que acabam por obstaculizar a capacidade do estado de identificar os autores dos depósitos”, ressaltou.

NOVAS LEIS

Recentemente o Congresso aprovou a Lei de Combate ao Crime Organizado, que criou técnicas de investigação e simplificou determinados procedimentos. Segundo o secretário Nacional de Justiça, antes disso, havia uma lacuna jurídica e as investigações acabavam anuladas por falta de respaldo jurídico às ações de investigação da polícia e do Ministério Público. Foi aprovada também a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro. Agora, a expectativa das autoridades é que deputados e senadores aprovem a tipificação criminal dentro do financiamento ao terrorismo.

No âmbito do Executivo, outra medida necessária, na avaliação de especialistas, é a ampliação dos acordos de cooperação internacional, especialmente com os países conhecidos como paraísos fiscais. “O problema é que os países são os mesmos que se recusam a fazer negociações de apoio para permitir intercomunicação de informações e troca de experiência”, admitiu Paulo Abrão.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

8 thoughts on “Morosidade da Justiça atrapalha recuperação de dinheiro desviado por criminosos

  1. Os valores recuperados pela justiça, não chega nem perto do que foi desviado dos cofres públicos, são valores pífios devido a morosidade e a enxurrada de recursos.
    Vejam como exemplo o sr. Paulo Maluf, o juiz Lalau e outros mais, quanto são desviados do país, são bilhões de reais e o que se recupera é merreca e com o dinheiro desviado pagam grandes escritórios de advocacia para postergar o máximo e as vezes conseguem a prescrição, o que é lamentável, é preciso que haja maior rigor na fiscalização e que a justiça seja mais ágil, pois se trata de dinheiro do contribuinte.

  2. Caro Newton,

    Se os deuses descessem do Monte Olimpo, passassem a trabalhar oito horas por dia como simples mortais, se tirassem férias de trinta dias por ano, e se tivessem prazo para desengavetar os processos sobre a guarda de cada um, o Poder Judiciário funcionaria como nos países sérios…

    Mas para dobrar essas divindades inalcançáveis e mostrá-las que fazem parte da mesma raça humana, só mesmo o urologista!

    Abraços.

  3. Agora, o que o secretário nacional de Justiça Paulo Abrão, do ministério da Justiça, não consegue explicar é como o governo que ele representa convive com um aliado político da laia do Paulo Maluf. É difícil repatriar os bens do Maluf, segundo explicou. Mais tê-lo como aliado na base é demais, não parece? É por essas e outras que eles caem nas pesquisas. Jogam duplo, são hipócritas e ainda abusam da inteligência das pessoas.

  4. A morosidade na Justiça é culpa exclusiva dos magistrados. É que eles não cumprirem suas jornadas (não trabalham segunda nem sexta). Têm duas férias de 30 dias por ano, além do recesso de fim de ano (mais de 15 dias). Ora, o magistrado tem de ser responsabilizado pelo mal funcionamento de seu Juízo. Afinal, hierarquicamente ele é o chefe. Infelizmente, hoje, os magistrados mais se preocupam com estatísticas do que com a prestação jurisdicional. Resultado: boas estatísticas e péssima prestação jurisdicional.

  5. O Romeu Tuma Filho, vulgo Tuminha, antecedeu a esse aí chamado Paulo Abrão, que acumula também a função de presidente da Comissão de Anistia. Parece que tem 2 chefias. Desconheço se embolsa 2 gratificações, mas não duvido nada mais dessa gente. Só gosta de anistiar MORTOS FAMOSOS para faturar políticamente cadáveres. Engaveta, viola flagrantemente prazos da lei de Anistia 10.559/2002, enfim, tudo faz para prejudicar os ainda VIVOS que foram punidos pela ditadura, para que morram logo e ele possa faturar numa desculpa de lágrima de crocodilo ou num discusozinho demagógico. É o responsável direto pelo engavetamento do processo do Diniz Cabral Filho, que caiu em dezembro de 1969 na porta do restaurante Salazar, SP, por causa da Dilma e morreu outro dia sem receber o benefício da anistia que levou anos e anos para ser aprovado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *